DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV03955242025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV03953082025, 606-82; RAFAEL LUIZ HOFFMEISTER, .387.600-*, ISC7724, FRMEV03957382025, 606-82; RAFAEL PAZ MARQUES, .957.050-, CSK3B53, FRMEV03953162025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV03950152025, 606-82; QCY1E26, FRMEV03950492025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03954662025, 606-82; ECM8D88, FRMEV03956192025, 606-82; RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JAL5J45, FRMEV03953152025, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV03955272025, 606-82; REGINALDO DA SILVA LEITE, .607.905-, HSX0E59, FRMEV03955382025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL2I27, FRMEV03951032025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCY2D11, FRMEV03951622025, 606-82; JDA8A31, FRMEV03952522025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C34, FRMEV03952282025, 606- 82; JCJ9F91, FRMEV03954042025, 606-82; RENAN WILLIAM DUTRA MARTINS, 35.698.229/0001-26, RFM3I67, FRMEV03954542025, 606-82; RENT CENTRAL S.A ., 93.284.578/0001-06, IRT6A69, FRMEV03954842025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA MANDU .075.338-*, 26.273.249/0001-64, DAH9F54, FRMEV03989652025, 606-82; R F TEXTIL DO BRASIL LTDA, 85.511.764/0001-02, RPS1I38, FRMEV03966362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.981/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, QJP4G39, FRMEV03950412025, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, RVU7B47, FRMEV03955362025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV03953632025, 606-82; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0006-08, QYM8H49, FRMEV03952062025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV03957902025, 606-82; OSNI NUNES RIBEIRO & FILHOS LTDA, 20.248.619/0001-27, IYM9F52, FRMEV03954462025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, IYC4I53, FRMEV03993432025, 606-82; IYC4I53, FRMEV03822212025, 606-82; OSMAR CARLOS LUIS LTDA, 03.274.340/0001-07, RAG0I24, FRMEV03957082025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, SOV6D83, FRMEV03956932025, 606-82; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65, BDB7J78, FRMEV03963112025, 606-82; OSMAR LORENZETTI TRANSPORTES LTDA, 35.344.922/0001- 09, RDU0I25, FRMEV03820122025, 606-82; OSSOS KING SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA , 47.501.305/0001-40, UAA4C58, FRMEV03814122025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RCI5G40, FRMEV03822852025, 606-82; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, IZV3G16, FRMEV03820502025, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQT1F62, FRMEV03812752025, 606-82; JAY9C68, FRMEV03819672025, 606-82; JDC8I62, FRMEV03822222025, 606-82; TQR9I21, FRMEV03822632025, 606-82; JBX0C32, FRMEV03823182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.984/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, EWT0E40, FRMEV03994992025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFH0D56, FRMEV03954552025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JDO1D50, FRMEV03951752025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RKY1H05, FRMEV03956042025, 606-82; RLN9C70, FRMEV03956612025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, TQT5H60, FRMEV03951802025, 606-82; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, IZM3D55, FRMEV03950522025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV03954792025, 606-82; MKX8E22, FRMEV03956992025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TXM3J70, FRMEV03950582025, 606-82; TXM3J52, FRMEV03957892025, 606-82; SYO3F42, FRMEV03964092025, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV03956282025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV03953282025, 606-82; VELTON DA ROSA SILVA, .850.160-, AQK5A85, FRMEV03957962025, 606-82; VF SHOWS PRODU CO ES LTDA, 39.269.483/0001-60, RZX5I45, FRMEV03957632025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, IUJ9G78, FRMEV03953592025, 606-82; VAGNER BONDEZAN DA SILVA, .485.238-*, BLK0C11, FRMEV03958452025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCI8F85, FRMEV03957032025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, CUI3I97, FRMEV03818512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.988/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZITRI TRANSPORTE E MONITORAMENTO LTDA, 15.391.342/0001-57, , FREVP00907482025, 773-0; , FREVP00907502025, 773-0; , FREVP00907522025, 773-0; RG COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 07.390.094/0001-00, , FREVP00911312025, 773- 0; VICTOR SALLY SARAIVA, .381.457-, , FREVP00910212025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00910612025, 773-0; , FREVP00910792025, 773-0; ZENION TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00910322025, 773-0; , FREVP00911052025, 773-0; , FREVP00911222025, 773-0; ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, 05.027.195/0001-87, , FREVP00911362025, 773-0; ROGERIO SANTOS LEMOS, .639.777-, , FREVP00859772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.193/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MITSUAUTO VEICULOS LTDA, 02.412.265/0001-22, RYD6E65, FRMEV03967992025, 606-82; MIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 60.861.584/0001-11, IOX6G70, FRMEV03966512025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA , 25.476.596/0001-21, FVS6I62, FRMEV03966412025, 606-82; MONSANTO TRANSP O R T ES LTDA, 02.229.155/0001-20, JDC5A02, FRMEV03966542025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV03961222025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03959732025, 606-82; SXV9C02, FRMEV03829162025, 606-82; MUNICIPIO DE QUITANDINHA, 76.002.674/0001-97, BCL6665, FRMEV03959702025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, FXX6H06, FRMEV03965642025, 606-82; NELSON BRUM DA CUNHA NETO, .855.920-*, IKD2E47, FRMEV03966502025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV03965392025, 606- 82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCH6E99, FRMEV03965742025, 606-82; ONILDO AZEVEDO BASTOS, .159.010-*, MIT5D03,