DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00694352026, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCR0E57, FRMEV00650362026, 606-82; QCB1442, FRMEV00852592026, 606-82; AMAZING LOCADORA E TURISMO LTDA, 84.865.666/0001-00, BCW6F60, FRMEV00559262026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RYU9F22, FRMEV00560102026, 606-82; REA1F92, FRMEV00848412026, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV00561742026, 606-82; AMARILDO BATISTA GARCIA, .323.301-*, AFR0I43, FRMEV00853822026, 606-82; AFR0I43, FRMEV00874412026, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, IYB8191, FRMEV00876362026, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV00875162026, 606-82; RYF0F72, FRMEV00851182026, 606-82; RYV6B38, FRMEV00843242026, 606-82; AMARAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.593.631/0001-65, ISY9D59, FRMEV00850582026, 606-82; ALVES E BORGES TRANSPORTES LTDA ME, 10.997.204/0001-00, TBA3B46, FRMEV00573352026, 606-82; ALVES CONFECCOES E SA LTDA, 05.401.650/0001-62, EWK2135, FRMEV00575212026, 606- 82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, SPH6C32, FRMEV00857932026, 606- 82; AMBIENTAL TOPSAN LTDA, 45.391.381/0001-15, TQA2C10, FRMEV00838232026, 606- 82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, JAS1E87, FRMEV00576712026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, SXC0F69, FRMEV00831052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 10.702.809/0001-19, IVO0D65, FRMEV04017692025, 606-82; , 19.466.316/0001-00, IVP5I50, FRMEV04017682025, 606-82; , .969.170-, ITG1951, FRMEV04017672025, 606-82; , 22.912.384/0001-51, IRV7D78, FRMEV04017632025, 606- 82; , 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV04017622025, 606-82; , .469.258-, QCI6A58, FRMEV03854612025, 606-82; , 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV03854622025, 606-82; , .523.069-*, ANT8H87, FRMEV03854632025, 606-82; , 04.933.915/0001-00, RYU7F70, FRMEV03854642025, 606-82; , 05.682.283/0001-12, TQR5G25, FRMEV03854652025, 606-82; , .940.630-, IHC5F98, FRMEV03854662025, 606-82; , 13.576.035/0001-15, JAI0H71, FRMEV03854542025, 606-82; , 12.440.254/0001- 00, RXK6A00, FRMEV03854552025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV03854602025, 606-82; , 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03854562025, 606-82; , 22.463.970/0014-80, SJI1D78, FRMEV03854572025, 606-82; , 09.176.630/0001-96, QJO9660, FRMEV03854582025, 606-82; , .680.836-, SYJ3D50, FRMEV03854592025, 606-82; 07.799.698 BEJAIR ANTUNES DOMINGUES, 07.799.698/0001-04, MKC8B23, FRMEV04004542025, 606-82; , 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV04017832025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.835/2026/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ROSSANI TAUFMANN, *.299.491-, CRGPP00017562025, 17/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017572025, 17/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017552025, 17/11/2025, R$ 1.400,00; ROSINEIDE DOS SANTOS COMERCIO, 10.642.562/0001-92, CRGPP00017542025, 15/11/2025, R$ 600,00; CRGPP00017502025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017512025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017532025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017522025, 15/11/2025, R$ 1.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.842/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ACELERA TRANSPORTES LTDA, 21.390.184/0001-13, CRGTF00461272025, 18/11/2025, R$ 2.822,72; AELOG TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00461372025, 18/11/2025, R$ 6.877,28; ADRIVO TRANSPORTES LTDA, 20.532.739/0001-51, CRGTF00461732025, 18/11/2025, R$ 3.626,46; ADEMIR LU S T OZ A CANDIDO, 19.195.459/0001-16, CRGTF00460182025, 18/11/2025, R$ 2.361,36; AGRO COMERCIAL PAIO'S LTDA, 13.278.128/0001-63, CRGTF00463752025, 18/11/2025, R$ 7.424,44; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, CRGTF00463062025, 19/11/2025, R$ 5.839,64; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, CRGTF00457852025, 16/11/2025, R$ 1.827,46; ADILSON LEAL DE PAULA, 02.274.792/0001-18, CRGTF00458742025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, CRGTF00458852025, 17/11/2025, R$ 7.323,96; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0009-23, CRGTF00459692025, 17/11/2025, R$ 550,00; AFIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 12.018.968/0001-24, CRGTF00459232025, 17/11/2025, R$ 4.366,18; ACARAU TRANSPORTES E REPRESEN T ACO ES EM GERAL LTDA, 22.753.696/0001-60, CRGTF00458912025, 17/11/2025, R$ 4.887,74; CRGTF00458902025, 17/11/2025, R$ 4.032,10; ACOLOGIS MULTIMODAL LTDA, 40.272.996/0001-09, CRGTF00337182025, 08/09/2025, R$ 1.867,84; AC LOG TR A N S P O R T ES LTDA, 24.541.082/0001-40, CRGTF00333772025, 08/09/2025, R$ 716,48; CRGTF00333762025, 08/09/2025, R$ 1.082,20; CRGTF00333822025, 08/09/2025, R$ 1.888,22; CRGTF00333782025, 08/09/2025, R$ 6.732,58; CRGTF00333792025, 08/09/2025, R$ 1.902,88; CRGTF00333802025, 08/09/2025, R$ 550,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.844/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AGRO DIFERENCIAL LTDA, 12.146.922/0010-81, CRGTF00466632025, 19/11/2025, R$ 1.015,52; ALIA TRANSPORTES LTDA, 20.826.545/0002-40, CRGTF00466272025, 19/11/2025, R$ 2.824,12; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, CRGTF00465782025, 19/11/2025, R$ 2.608,70; ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA, 01.137.217/0001-00, CRGTF00460532025, 16/11/2025, R$ 2.505,16; AGUIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.872.881/0001-69, CRGTF00464492025, 17/11/2025, R$ 1.035,08; AGROPECUARIA TERERE LTDA, 13.324.150/0001-00, CRGTF00464782025, 18/11/2025, R$ 5.325,54; ALO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.784.467/0001-47, CRGTF00463512025, 19/11/2025, R$ 1.705,80; ALESSANDRO PAIM DE VARGAS LTDA, 17.462.026/0001-54, CRGTF00462622025, 18/11/2025, R$ 2.129,96; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0038-00, CRGTF00464372025, 19/11/2025, R$ 1.860,98; AGROPECUARIA ALMEIDA BRAGA S/A, 21.379.093/0013-10, CRGTF00461162025, 18/11/2025, R$ 3.455,26; ALGASBRAS BIORREFINARIA DE MACROALGAS LTDA, 20.414.139/0001-99, CRGTF00458542025, 17/11/2025, R$ 8.358,66; AGROFRETE INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 18.517.918/0001-78, CRGTF00456502025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00456292025, 11/03/2025, R$ 2.367,32; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00457492025, 06/10/2025, R$ 2.529,70; ALEXANDRE BREDA CALDAS LTDA, 01.885.682/0001-20, CRGTF00457062025, 17/11/2025, R$ 1.006,04; AGRO PAVAO LTDA, 18.204.333/0001-06, CRGTF00459592025, 17/11/2025, R$ 4.066,08; ALPHA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 17.341.699/0001-56, CRGTF00458172025, 17/11/2025, R$ 6.543,92; AJL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.883.847/0001-71,