DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400220 220 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0912, FRMEV00559682026, 606-82; TCI4B20, FRMEV00573322026, 606-82; QQG0660, FRMEV00577282026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00863882026, 606-82; ENGLERT - TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV00566612026, 606-82; EMPORIO DAS PEDRAS LTDA, 03.707.033/0001-64, MKJ8849, FRMEV00865532026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00848882026, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 06.317.181/0001-60, MJV2C07, FRMEV00569162026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA , 50.119.668/0001-20, EJV1686, FRMEV00861762026, 606-82; EMERSON RODRIGO MATTESCO, .335.339-*, BEB9E78, FRMEV00571512026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN8874, FRMEV00841672026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGB9932, FRMEV00575292026, 606-82; EMPREITEIRA M. CASTRO LTDA, 16.708.669/0001-72, BEK4C65, FRMEV00575342026, 606-82; ENEAS PALMEIRA DA SILVA, .619.508-, KAI3I23, FRMEV00838872026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IYF1894, FRMEV00578002026, 606-82; JBT5G27, FRMEV00820762026, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001- 62, JDL4F77, FRMEV00578962026, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, TPZ2I46, FRMEV00581402026, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, IWH2C01, FRMEV00828342026, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-, RRY5E56, FRMEV00826792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.876/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DLC LTDA, 15.833.925/0001-90, CRGTF00463712025, 19/11/2025, R$ 1.363,86; CRYOVAC LONDRINA LTDA, 00.200.283/0001-15, CRGTF00469912025, 19/11/2025, R$ 1.440,32; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA, 13.375.449/0004-29, CRGTF00465142025, 19/11/2025, R$ 1.748,30; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, CRGTF00461102025, 18/11/2025, R$ 2.968,76; DDS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.184.202/0001-82, CRGTF00461182025, 18/11/2025, R$ 1.179,76; DEPOSITO JARDIM DAS ROSAS LTDA, 22.218.762/0001-00, CRGTF00461662025, 18/11/2025, R$ 715,52; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0006-11, CRGTF00464552025, 19/11/2025, R$ 568,94; DAG QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.026.895/0001-04, CRGTF00468222025, 19/11/2025, R$ 840,32; CRGTF00461202025, 18/11/2025, R$ 840,32; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0010-65, CRGTF00462092025, 18/11/2025, R$ 1.556,86; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, CRGTF00463112025, 19/11/2025, R$ 1.391,72; DAGNONI SERVICOS DE USINAGEM LTDA, 11.363.360/0001-74, CRGTF00460492025, 16/11/2025, R$ 6.052,96; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 23.530.502/0003-91, CRGTF00465422025, 19/11/2025, R$ 766,42; DISTRIBUIDORA DMT LTDA, 11.795.450/0001- 34, CRGTF00461492025, 18/11/2025, R$ 2.023,66; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0002-61, CRGTF00464082025, 19/11/2025, R$ 2.123,92; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 15.836.348/0001-90, CRGTF00463762025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; D.E.G TRANSPORTES LTDA, 23.085.609/0001-06, CRGTF00461622025, 18/11/2025, R$ 2.848,68; DIMOGRAM PISOS DE GRANITO LTDA, 21.236.592/0001-15, CRGTF00460542025, 18/10/2025, R$ 4.722,80; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0007-05, CRGTF00458402025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; CROMEX S/A, 02.271.463/0004-66, CRGTF00457722025, 17/11/2025, R$ 9.893,60. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.879/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, CRGTF00464932025, 19/11/2025, R$ 861,76; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, CRGTF00461152025, 18/11/2025, R$ 798,86; CRGTF00468202025, 19/11/2025, R$ 798,86; CRGTF00468192025, 19/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00461132025, 18/11/2025, R$ 550,00; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00460192025, 06/10/2025, R$ 8.208,64; TRANSHOP TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 13.121.118/0001-10, CRGTF00458512025, 17/11/2025, R$ 5.278,96; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, CRGTF00459172025, 17/11/2025, R$ 10.059,92; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50, CRGTF00456152025, 03/10/2025, R$ 550,00; TRANSDIAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.474.628/0001-07, CRGTF00463152025, 19/11/2025, R$ 550,00; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, CRGTF00466352025, 19/11/2025, R$ 2.385,10; TRANSIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.655.105/0002-77, CRGTF00462302025, 18/11/2025, R$ 2.088,92; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0001-42, CRGTF00465352025, 19/11/2025, R$ 2.654,84; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, CRGTF00464122025, 17/11/2025, R$ 5.300,70; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, CRGTF00456842025, 17/11/2025, R$ 6.276,46; CRGTF00456902025, 17/11/2025, R$ 6.249,72; TRANSLOGUS TRANS P O R T ES LTDA, 97.531.255/0001-12, CRGTF00457352025, 06/10/2025, R$ 1.419,30; TRANS SERVICOS & COMUNICACAO VISUAL LTDA, 13.127.934/0001-30, CRGTF00458582025, 17/11/2025, R$ 1.786,82; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, CRGTF00459992025, 17/11/2025, R$ 1.019,34; TRANSEM BA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0001-05, CRGTF00332282025, 08/09/2025, R$ 3.428,02. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.880/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00467682025, 09/10/2025, R$ 10.500,00; FLAVIO ANASTACIO VELOSO GOMES LTDA, 21.584.038/0001-29, CRGTF00466952025, 20/11/2025, R$ 4.859,74; CRGTF00466912025, 20/10/2025, R$ 2.490,30; FHP IMPORT LTDA, 19.934.388/0002-07, CRGTF00466082025, 18/11/2025, R$ 1.383,50; FRANCA RECICLAGENS LTDA, 21.340.486/0001-87, CRGTF00460912025, 18/11/2025, R$ 9.047,32; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, CRGTF00459882025, 17/11/2025, R$ 7.254,56; CRGTF00459832025, 17/11/2025, R$ 6.529,98; FRANESIO TRANSPORTES LTDA, 23.325.176/0001-19, CRGTF00464442025, 19/11/2025, R$ 1.385,86; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, CRGTF00465552025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; FONTINELLE TRANSPORTES LTDA, 21.573.418/0001-68, CRGTF00464302025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, CRGTF00463802025, 19/11/2025, R$ 623,92; FP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.280.708/0001-95, CRGTF00463812025, 18/11/2025, R$ 2.361,98; FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.153.278/0001-79, CRGTF00458352025, 17/11/2025, R$ 2.700,52; FF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.206.651/0001-96, CRGTF00458522025, 17/11/2025, R$ 672,96; FOX TRANSPORTES LTDA, 20.457.742/0001-58, CRGTF00458872025, 17/11/2025, R$ 1.140,56; FRANCISCO NUNES DA SILVA E OUTROS, 10.232.496/0001-82, CRGTF00459072025, 17/11/2025, R$ 550,00; FRIGMANN FRIGORIFICO LTDA, 17.390.909/0001-04, CRGTF00459412025, 17/11/2025, R$ 647,84; FORMOSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 17.344.175/0002-08, CRGTF00458392025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, CRGTF00314792025, 01/09/2025, R$ 3.207,32; CRGTF00314822025, 01/09/2025, R$ 926,90. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.881/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, CRGTF00469752025, 20/11/2025, R$ 10.500,00; KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, CRGTF00466782025, 20/11/2025, R$ 1.079,96; L M RUPOL O, 21.172.365/0001-73, CRGTF00460212025, 18/11/2025, R$ 2.878,80; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0002-57, CRGTF00466412025, 19/11/2025, R$ 1.525,38; KIMBERLY - CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0025-07, CRGTF00459672025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; LC NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.865.451/0001-10, CRGTF00456312025, 03/10/2025, R$ 5.631,04; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, CRGTF00457052025,