DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400226 226 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLO7J11, FRMEV03831402025, 606-82; RXK6A20, FRMEV04126992025, 606-82; RXK6A20, FRMEV04053602025, 606-82; RLL2E86, FRMEV04074592025, 606-82; RLH9E55, FRMEV03826932025, 606-82; RLL5H40, FRMEV03853822025, 606-82; RXM0E19, FRMEV03921352025, 606-82; RLP3D56, FRMEV04058822025, 606-82; RKZ8A16, FRMEV04058152025, 606-82; BOA VISTA AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA, 26.121.283/0001-13, TIH3G98, FRMEV04015742025, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E LTDA, 10.305.275/0005-10, EWZ6G94, FRMEV04028782025, 606-82; SWB0I60, FRMEV00018492026, 606-82; STO0J55, FRMEV04001532025, 606-82; STP7F50, FRMEV04000122025, 606-82; IZY8C18, FRMEV04088552025, 606-82; BOAVENTURA DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.516.882/0001-04, FCR0H19, FRMEV03843152025, 606-82; FAL1E92, FRMEV03850202025, 606-82; B OA R O L I - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QHP0E40, FRMEV03827852025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0007-44, BDS9C84, FRMEV04051832025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, MDE7000, FRMEV04012632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.067/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO BARP, .252.250-*, JAA0F98, FRMEV04096142025, 606-82; BS AUDIO EVENTOS LTDA, 01.799.594/0001-05, QIY4985, FRMEV04086362025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, BSD9C31, FRMEV04051432025, 606-82; BRUNO TARCISIO DE ASSIS, .689.506-, DTA1G53, FRMEV04075732025, 606-82; DTA1G53, FRMEV03850482025, 606-82; BRUNO MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, FUQ5H75, FRMEV04020522025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, BYX1D28, FRMEV03845482025, 606-82; BRUNO TURISMO LTDA, 21.205.438/0001-86, CUB1E13, FRMEV03853682025, 606-82; BRUNO GABRIEL LUIZ SILVA, .879.916-, GXS9J78, FRMEV04115922025, 606-82; GXS9J78, FRMEV04094652025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV03851292025, 606-82; RNK4F29, FRMEV04087262025, 606-82; RHU8G00, FRMEV04017712025, 606-82; SYR4D41, FRMEV04036782025, 606-82; BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 43.998.179/0001-20, BDB6A07, FRMEV03851472025, 606- 82; BRUNO SCHEFFER RODRIGUES, *.815.490-, IHU8F82, FRMEV04005142025, 606-82; BSG FERRAGENS LTDA, 05.029.463/0001-08, RXN7C43, FRMEV03998172025, 606-82; BRUXA DA ILHA AGENCIA E TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 35.629.147/0001-20, RYV6A78, FRMEV00021942026, 606-82; BUBA TRANSPORTES LTDA, 03.831.861/0001-00, MFL4B04, FRMEV04030622025, 606-82; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001- 58, GGY2A61, FRMEV00017212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.071/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQP1F27, FRMEV00013802026, 606-82; TQU8E97, FRMEV04016462025, 606-82; TQO3J83, FRMEV04114892025, 606-82; JBK5H61, FRMEV04107422025, 606-82; TQQ8B40, FRMEV03854302025, 606-82; JAS0H64, FRMEV03854312025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV04056582025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SWC6E60, FRMEV04029042025, 606-82; FZH3B30, FRMEV00023642026, 606-82; FVF6C21, FRMEV04002402025, 606-82; BORTOLLOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.971.957/0001-73, AXE3G55, FRMEV04023102025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV04038792025, 606-82; BOROWSKI TRANSP O R T ES LTDA, 15.629.947/0001-33, DAH1J92, FRMEV04032332025, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, INQ6I56, FRMEV03837632025, 606-82; JDJ9B63, FRMEV04035002025, 606-82; BORG EXPRESS LOGISTICA LTDA, 05.580.347/0001-74, JAW1A94, FRMEV03844612025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001- 73, TQX9J28, FRMEV04100412025, 606-82; BOC BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 69.720.910/0001-45, RKN8G71, FRMEV03858372025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, PUU7B19, FRMEV04122472025, 606-82; BORGES TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 46.206.806/0001-31, AJI8J27, FRMEV03954822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.072/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8I38, FRMEV03826612025, 606-82; JBH8A71, FRMEV03837292025, 606-82; JDK8B73, FRMEV03843572025, 606-82; JDB8I38, FRMEV03843742025, 606-82; JDJ4D64, FRMEV03838512025, 606-82; JDE1A82, FRMEV03845072025, 606-82; JCD7J83, FRMEV03835412025, 606-82; JCV3B76, FRMEV03836642025, 606-82; JCY7A72, FRMEV03844922025, 606-82; TQS7B25, FRMEV03850072025, 606-82; TQU8J02, FRMEV03841212025, 606-82; JDH4I03, FRMEV03828272025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8B33, FRMEV03837522025, 606-82; RYE8B33, FRMEV03847042025, 606-82; SXW0H98, FRMEV03848372025, 606-82; SXW0H98, FRMEV03841302025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVU0H71, FRMEV04105612025, 606-82; BUSSOLARO TRANS P O R T ES LTDA, 30.941.719/0001-98, RQG3D18, FRMEV03857942025, 606-82; QIY4H68, FRMEV04002162025, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0006-60, MMK4G39, FRMEV04038702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.074/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM2G43, FRMEV04054292025, 606-82; TQO0G93, FRMEV04016172025, 606-82; TQP4C99, FRMEV04025772025, 606-82; JCV6D17, FRMEV04025082025, 606-82; JDB8E12, FRMEV04023762025, 606-82; JCI2E71, FRMEV04023742025, 606-82; JCQ4G22, FRMEV04055172025, 606-82; JDE5B61, FRMEV04019692025, 606-82; JDB7651, FRMEV04009942025, 606-82; JDM1F96, FRMEV04006872025, 606-82; JBY5E75, FRMEV04005532025, 606-82; JDH1I82, FRMEV04005422025, 606-82; JCC8I56, FRMEV04004852025, 606-82; JCC8I16, FRMEV04055442025, 606-82; JBY5E89, FRMEV04038132025, 606-82; JCW8J39, FRMEV04069332025, 606-82; JCJ5E26, FRMEV04069322025, 606-82; JCC8I74, FRMEV04061502025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYO9A73, FRMEV04047352025, 606-82; RXK4A67, FRMEV04005702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada