DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV04073712025, 606-82; JDE7G85, FRMEV04040582025, 606-82; JDE7G85, FRMEV04018012025, 606-82; JDE7G85, FRMEV04012772025, 606-82; JDE7G85, FRMEV04070302025, 606-82; BRIANCINI, BRIANCINI & CIA LTDA, 06.095.229/0001-33, RDY3F67, FRMEV04028002025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALO R ES LTDA, 60.860.087/0001-07, FQV8856, FRMEV03843952025, 606-82; FHF0D92, FRMEV04071962025, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV03843592025, 606-82; BRISTOT ROCHA TRANSPORTES LTDA, 09.393.226/0001-74, RYD9I34, FRMEV03843612025, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV04019932025, 606-82; RLG1C47, FRMEV04063322025, 606-82; R LG 1 C 4 7 , FRMEV04072722025, 606-82; RLG1C47, FRMEV04040142025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAM2J02, FRMEV03839292025, 606-82; TAZ0C65, FRMEV03845572025, 606-82; BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.539.050/0001-93, NVB0J16, FRMEV03847542025, 606- 82; BRITAGEM BOSA LTDA, 82.165.671/0001-77, RLE7J65, FRMEV03945972025, 606-82; BRITACOM BRITAGEM E COMERCIO DE AGREGADOS E PAVIMENTACOES LTDA, 12.463.831/0001-89, MKX5H94, FRMEV04128682025, 606-82; BRILHA VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.207.584/0001-39, IKE7C76, FRMEV04069592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.096/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 36.342.402 FELIPE DA MOTTA BRITO, 36.342.402/0001-11, , FREVP00870332025, 773-0; 4 X 4 STORE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 30.775.023/0001-39, , FREVP00997442025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00876272025, 773-0; 123 RENT A CAR LTDA, 14.952.765/0001-36, , FREVP01012962025, 773-0; 23.270.075 SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, , FREVP00879152025, 773-0; , FREVP00879202025, 773-0; , FREVP00939142025, 773-0; , FREVP00881652025, 773-0; , FREVP00881902025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP01024282025, 773-0; 23.060.956 KETSLEY KARINY PINHEIRO DOS SANTOS, 23.060.956/0001-84, , FREVP00878372025, 773-0; 51.006.236 HIAGO TERENCIO RESENDE, 51.006.236/0001-76, , FREVP01012732025, 773-0; 10 SUL SERVICE LTDA, 41.731.250/0001- 89, , FREVP00940072025, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, , FREVP01011242025, 773-0; 35.415.856 MARCOS ANTONIO SOBRINHO SOARES JUNIOR, 35.415.856/0001-02, , FREVP00882462025, 773-0; 34.284.920 JANIO SILVA PR A D O, 34.284.920/0001-09, , FREVP00943362025, 773-0; 50.648.756 ALISON DOUGLAS DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, 50.648.756/0001-10, , FREVP00942782025, 773-0; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, , FREVP01007122025, 773-0; 44.820.988 MARIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA, 44.820.988/0001-00, , FREVP01010492025, 773-0; 27.025.947 RAFAEL DA COSTA MALAQUIAS, 27.025.947/0001-03, , FREVP00999802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.098/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA, .317.897-*, , FREVP00926692025, 773- 0; ADRIANO SANTOS DE SOUZA, .000.334-, , FREVP00926802025, 773-0; , FREVP00930442025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, .200.787-, , FREVP01010672025, 773-0; , FREVP00936702025, 773-0; ADRIANO MOTA DE ALMEIDA , .985.117-*, , FREVP00874002025, 773-0; ADRIANO RAMOS, .273.877-, , FREVP00930612025, 773-0; ADRIANO SILVA NASCIMENTO, .865.607-, , FREVP00931622025, 773-0; ADRIANO PASCOLATE, .050.948-*, , FREVP01012952025, 773-0; ADRIANO DOMBEK MARTINS, .828.249-, , FREVP00938702025, 773-0; , FREVP00938732025, 773-0; ADRIANE FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA SOARES, .529.079-, , FREVP00883622025, 773-0; ADRIANO PEREIRA FERNANDES, .763.466-*, , FREVP00941072025, 773-0; ADRIANO DA SILVA COIMBRA, .503.403- , , FREVP01004732025, 773-0; ADRIANA FERREIRA AGUIAR, .227.967-, , FREVP01004752025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, .634.167-*, , FREVP00993542025, 773-0; , FREVP01008102025, 773-0; ADRIANO PIETRZACKA, .653.720-, , FREVP00883912025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALVES, .497.577-, , FREVP01009372025, 773-0; ADRIEL VASCONCELOS DE SOUZA, .212.871-*, , FREVP01000082025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.100/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEVERTON ANDRE DA SILVA, .874.636-, , FREVP01009282025, 773-0; WESLLEY MAGALHAES DE OLIVEIRA, .726.336-, , FREVP01009682025, 773-0; WEST FISIO LTDA, 29.735.836/0001-16, , FREVP00995672025, 773-0; WID LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.470.772/0001-76, , FREVP00873472025, 773-0; WILLIAM AFONSO MIRANDA, .276.376-*, , FREVP00873482025, 773-0; , FREVP00873982025, 773-0; WILLIAM DE AZEVEDO QUINTAS, .985.397-, , FREVP00874522025, 773-0; WEVERSON DE AZEVEDO DE BRITO, .617.687-, , FREVP01023412025, 773-0; WILLIAM RIBEIRO LOPES, .452.328-*, , FREVP00876162025, 773-0; WILLIAM DE PADUA FERREIRA , .942.526-, , FREVP00005662026, 773-0; WESLEY GUIMARAES SILVA, .172.327-, , FREVP00007452026, 773-0; WESLLEM CARLOS BATISTA PEREIRA, .648.038-*, , FREVP00992672025, 773-0; , FREVP00941912025, 773-0; , FREVP00941372025, 773-0; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00938282025, 773-0; , FREVP00987972025, 773-0; WEYFFERSON STEVAN SANT ANNA, .682.707-, , FREVP00880282025, 773-0; WILLIAN HONORIO TAMARU, .134.749-, , FREVP00883012025, 773-0; WESLEY FRANCISCO BERBET, .540.752-*, , FREVP01007342025, 773-0; WILLIAM VIEIRA, .559.550-, , FREVP01006902025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.105/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIANO ANDRE DUTRA, .341.030-, AIP5H31, FRMEV04072682025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GFT2I77, FRMEV04054882025, 606-82; FYD6H97, FRMEV04009242025, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, SWW5J93, FRMEV03833192025, 606- 82; CASSIANO VIANA MAGALHAES, .033.300-*, IRW7G33, FRMEV04070652025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCG9J38, FRMEV04041872025, 606-82; JCG9J38, FRMEV04072072025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 18.428.715/0001-05, RTZ6F54, FRMEV04079142025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-, SXT2G76, FRMEV03839462025, 606-82; CARPI LTDA, 85.106.896/0001-40, QHW6342, FRMEV04008192025, 606-82; CASA DA VERDURA DISTRIBUICAO LTDA, 29.950.456/0001-02, SFV9B11, FRMEV00021272026, 606-82; CASA DAS CHAPAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA , 10.321.730/0001-48, TXA8B48, FRMEV04107372025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, ONT2317, FRMEV03857012025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, MLO2D30, FRMEV03924372025, 606-82; CASABELLA SERRALHERIA LTDA, 30.768.167/0001-68, GGW0D34, FRMEV03946042025, 606-82; CAROLLA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, 19.041.293/0001-83, RKZ0C10, FRMEV04071362025, 606-82; CASSIA APARECIDA MORENO, *.128.728-, EJV9A34, FRMEV03999732025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BED4J88, FRMEV04000152025, 606-82; TAU5B98, FRMEV04049302025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV04098512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração