DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.118/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. G. DE AZEREDO, 33.946.373/0001-09, , FREVP00991702025, 773-0; , FREVP01013502025, 773-0; , FREVP01001252025, 773-0; , FREVP01001092025, 773-0; , FREVP01000962025, 773-0; , FREVP00005052026, 773-0; , FREVP00005002026, 773-0; , FREVP01009242025, 773-0; , FREVP01008212025, 773-0; A L COMERCIO E TRANSPO R T ES LTDA, 35.894.211/0001-08, , FREVP01013932025, 773-0; A C SERVICOS E AGENCIAMENTO LTDA, 42.042.590/0001-65, , FREVP00934972025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP01024962025, 773-0; A C TRANSPORTES E PECAS PARA CAMINHOES LTDA, 43.817.890/0001-31, , FREVP00881032025, 773-0; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.358.086/0002-72, , FREVP00937092025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00884662025, 773-0; , FREVP00884682025, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP00992712025, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.221.297/0001-03, , FREVP00943192025, 773-0; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001-06, , FREVP00006642026, 773-0; A F COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 33.077.094/0001-56, , FREVP01025472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.181/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DA ROCHA SATYRO, .762.547-, , FREVP00873712025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00873382025, 773-0; , FREVP00930272025, 773-0; , FREVP00932672025, 773-0; , FREVP00936532025, 773-0; , FREVP00879922025, 773-0; BRAVA DIESEL LTDA, 37.404.774/0001-98, , FREVP00928942025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-*, , FREVP00994132025, 773-0; , FREVP00933612025, 773-0; BRUNO APOLINARIO SANTOS DA SILVA, .515.027-, , FREVP00002482026, 773-0; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, , FREVP00002732026, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00008452026, 773-0; BRUNA BRESOLIN ALVES CRUZ, .002.841-, , FREVP00935112025, 773-0; BRUNO BETINELLI RODRIGUES DA SILVA, .331.408-*, , FREVP01006272025, 773-0; BRENO SILVA DOS SANTOS, .567.897-, , FREVP01021012025, 773-0; BRUNO DA SILVA GUARILHA , .850.607-, , FREVP00990322025, 773-0; BRENO SAVIO MATTESCO SODERO HORTA , .632.957-*, , FREVP00884542025, 773-0; BRO - COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 38.324.276/0001-06, , FREVP00985772025, 773-0; BRUNO C ES A R AVILA MENDES, .531.027-, , FREVP00004582026, 773-0; BRUNA DE MIRANDA LOURENCO, .465.239-, , FREVP01007562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.183/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00926642025, 773-0; , FREVP00926922025, 773-0; , FREVP00870832025, 773-0; , FREVP00938302025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP01027702025, 773-0; , FREVP00997382025, 773-0; , FREVP00991382025, 773-0; , FREVP01008342025, 773-0; , FREVP01002722025, 773-0; , FREVP00990782025, 773-0; , FREVP00996252025, 773-0; , FREVP00996172025, 773-0; , FREVP00996162025, 773-0; , FREVP00993642025, 773-0; , FREVP00008602026, 773-0; , FREVP01027692025, 773-0; , FREVP01010502025, 773-0; , FREVP01010152025, 773-0; , FREVP01000932025, 773-0; , FREVP01022172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.230/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMANDO TRISTAO JUNIOR, .944.469-*, , FREVP01027562025, 773-0; ARTHUR BRITO PARMANHANI, .434.447-, , FREVP00870232025, 773-0; , FREVP00870582025, 773-0; ARLEZIO DOMINGOS GASPERIN, .815.259-, , FREVP01023612025, 773-0; , FREVP00000312026, 773-0; ARLINDO GOMES FERNAN D ES FERREIRA DE OLIVEIRA, .510.977-*, , FREVP00932742025, 773-0; , FREVP00882532025, 773-0; ARMENIO TADIM BRASIL, .195.426-, , FREVP00991562025, 773-0; A R T E FAT O S DE PAPEIS COLATINENSE LTDA, 00.825.112/0001-81, , FREVP00934122025, 773-0; , FREVP00936292025, 773-0; , FREVP00936312025, 773-0; ARSENAL DO GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, 24.023.463/0001-37, , FREVP01025342025, 773-0; ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES, .695.307-, , FREVP00885152025, 773-0; A L V CANDEIAS TRANSPORTES, 18.164.729/0001-69, , FREVP01007152025, 773-0; , FREVP01006592025, 773-0; ALEXANDRE SOARES FILGUEIRAS, .076.267-*, , FREVP00997312025, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-, , FREVP01013912025, 773-0; ANDRE LUIZ VASCONCELLOS PUERARI, .201.617-, , FREVP01013872025, 773-0; ALEXANDRE SANTOS, *.482.006-, , FREVP01013432025, 773-0; 50.431.353 LINDALVA TEIXEIRA AGUIAR, 50.431.353/0001-14, , FREVP01013602025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.236/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.