DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400240 240 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo 1433701/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/420.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ: n. 25.053.125/0001-00. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital no TOCANTINS, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 06/02/2026, por prazo indeterminado. Processo 1413589/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/397.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS. CNPJ: n. 04.595.186/0001-20. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de COLINAS DO TOCANTINS/TO, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 03/02/2026, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 1.552.979/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/330.2- firmado com a TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. CNPJ n. 79.345.583/0011-14. OBJETO: Fornecimento de pontos de acesso adicionais para rede sem fio (Access Point) da marca Cisco, novos e para primeiro uso, compatíveis com a rede sem fio em operação na Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual relativa ao Subitem 1.2 do objeto, pelo período de 12 meses, contados a partir de 27/04/26; reajuste de 4,73% do valor contratado para o subitem 1.2 do objeto, correspondente à variação acumulada do ICTI - Índice de Custos de Tecnologia da Informação - entre os meses de agosto/24 e julho/25, passando o valor unitário para R$ 666,06 a partir de 27/04/26. VALOR: R$ 65.939,94. Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.12- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000717/2025, a partir de 01/05/2025: reajuste de 5,53% sobre os salários vigentes em abril/2025, com reflexo no Adicional de Tempo de Serviço, quando devido; reajuste do valor unitário de auxílio-alimentação em 5,53% passando de 42,40 para R$44,74, aplicável desconto pela adesão do PAT; e reajuste do valor mensal do auxílio funeral de R$21,23 para R$22,82, por empregado. Repactuação devida às categorias vinculadas ao STIG/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000697/2025, a partir de 01/08/2025: reajuste de 6,13% sobre os salários vigentes em julho/2025; reajuste do auxílio creche em 6,13%, proporcional ao aumento do salário normativo da categoria, com alteração do valor unitário, conforme distribuição contratual, de R$50,03 para R$53,09 por empregado; e reajuste de auxílio funeral em 6,13%, proporcional ao aumento do salário normativo da categoria, passando valor unitário de R$20,56 para R$21,82. Inclusão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no percentual de 2,5% dos respectivos salários, para os trabalhadores que contam com mais de 5 anos de serviço, conforme Cláusula Décima Primeira da CCT DF000697/2025 e efeitos a partir de 09/11/2025. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da Decisão da Mesa, de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 01/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.6.1 e 5.6.3 do Contrato. VALOR: R$ 1.817.275,32. Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/104.10- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: art. 65, I, "b" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: formalização da supressão, a partir de 25/11/2025, de mobiliários e equipamentos não relacionados diretamente a um posto de trabalho, conforme listado abaixo, equivalente a aproximadamente 0,03% do valor original da prestação mensal atualizada do contrato; inclusão do subitem 13.35, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CON T R AT A N T E , nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 13 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA VALOR: R$ 4.627.736,53. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 893557/2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema completo de teste ergométrico, incluindo esteira ergométrica, modelo Centurion 300, e sistema de ECG, modelo ErgoPC 13, ambos da marca Micromed, com fornecimento de peças, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 02/03/2026) 10001-00001-2026NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 711291/2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção em cadeiras de rodas manuais, incluindo desempeno de rodas, fornecimento e instalação de peças, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 03/03/2026) 10001-00001-2026NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1015707/2025. Objeto: Prestação de serviços de afiação de lâminas de guilhotinas pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 03/03/2026) 10001-00001-2026NE000001 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de fornecimento de detectores de metais portáteis para a Secretaria de Polícia do Senado Federal. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIDEC - 03/03/2026) 020001-00001-2026NE002026 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2026/0001. Processo: 200.001250/2026-58. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor WALTER FERNANDO PIAZZA JUNIOR e OUTROS (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais Cessão de direitos autorais sobre a OBRA: "Santa Catarina: sua história", cuja titularidade pertence aos CEDENTES. Vigência: Início: 03/03/2026 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Walter Fernando Piazza Junior; Alba-Lúcia Fontes Piazza; Roxane Maria Fontes Piazza; Cristina Maria da Silveira Piazza; Maria de Fátima Fontes Piazza. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.020699/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço contínuo de avaliação da qualidade do ar do Senado Federal, em conformidade com a Norma Técnica NBR 17.037/2023, durante 30 (trinta) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90023-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 03/03/2026) 20001-00001-2026NE000003 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.011877/2025. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Florianópolis - SC, Macapá - AM, Porto Velho - RO, Rio de Janeiro - RJ e para o transmissor da TV Senado na cidade de Juazeiro do Norte - CE, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Bloco de Apoio 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 03/03/2026) 20001-00001-2026NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0011. Processo: 00200.018565/2025-53. Celebrado com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO - TJDFT. CNPJ: 00.531.954/0001-20. Data da assinatura: 03/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TJDFT. Vigência início: 03/03/2026 final: 03/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo; pelo Tribunal: Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0037. Processo: 00200.001798/2026-06. Celebrado com o CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUACU - PR. CNPJ: 77.810.042/0001-12. Data da assinatura: 03/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/03/2026 - final: 03/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Juliane Conti Dandolini.