DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400246 246 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 04/03/2026 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Sessão Pública: 18/03/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NELSON ANDRADE Pregoeiro EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 Entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina (AEA BRAGANÇA PAULISTA) Acordo de Cooperação nº 001/2026. Objeto: A realização de ações conjuntas entre o CAU/SP e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina - AEA Bragança Paulista, com o objetivo geral de fortalecer a atuação do CAU/SP no município de Bragança Paulista e regiões próximas a partir de parceria com entidades ligadas à arquitetura e urbanismo, voltadas ao atendimento e apoio aos profissionais, a partir de programação permanente de orientação e capacitação.. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina CNPJ/MF: 48.647.382/0001-76. Data de Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 32/2025, firmado com o Crea-RN, assinado aos 02/03/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e a prorrogação do prazo de vigência para 29/06/2026 e aumento do valor total para R$ 668.212,38 com inclusão de contrapartida do Regional de R$ 81.874,38; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0444/2025; Processo SEI nº 00.002629/2025-51. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.000906/2026-71 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com base na Portaria nº 78/2025, que dispõe sobre a regulamentação do patrocínio de eventos promovidos pelo Confea por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, torna público, para ciência dos interessados, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PATROCÍNIO DA 81ª SOEA com o objetivo de captar patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas para o evento, a ser realizado de 13 a 16 de outubro de 2026 no Centro de Convenções AM Malls, Aracaju- SE, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 19/06/2026, às 18 horas. Mais informações pelo telefone (61) 98111-7931 ou pelo e-mail [email protected]. VINÍCIUS MARCHESE MARINELLI Presidente do Confea AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.000946/2025-32 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea torna pública a anulação da Concorrência nº 90004/2025, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, conforme Processo nº 00.000946/2025-32. A decisão fundamenta-se na ocorrência registrada durante a fase de julgamento das propostas técnicas, consistente na violação material de invólucro destinado exclusivamente à identificação da autoria do Plano de Comunicação Institucional, circunstância que comprometeu a integridade formal da etapa estruturada sob regime de anonimato das propostas. Embora não haja indício de má-fé ou favorecimento, entendeu- se que a preservação da isonomia entre os licitantes, da segurança jurídica e da regularidade do procedimento impõe a invalidação do certame, nos termos do dever de autotutela da Administração. A íntegra da decisão encontra-se disponível no processo eletrônico nº 00.000946/2025-32 e no site do Confea. Mais informações pelo telefone (61) 2105-2218 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO Presidente da Comissão CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n° 003/2026, Processo de Compra CFO nº 0141/2026 e Processo de Contrato nº 0169. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e SERGIO SANTANA ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 62.745.600/0001-36. Objeto: Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alíneas "b", "c" e "e", da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: 26/02/2026. Valor estimado anual: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dotação Orçamentária: Rubrica n° 6.2.2.1.1.01.04.04.004.020 - Serviço de Assessoria Jurídica. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços CFO n° 001/2026 que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, para atender às necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e do Conselho Federal de Odontologia, e uso em todo o território nacional, por 12 (doze) meses. CONTRATADA: CS Brasil Frotas S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, estabelecida na Avenida Saraiva n° 400, sala n° 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes. São Paulo - SP, CEP 08745-900, Fundamento Legal artigo no art. nº 107 da Lei nº 14.133/21, Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/03/2026. Data de assinatura: 01/03/2026. Valor estimado anual: R$ 5.858.163,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e três reais). Dotação Orçamentária: Rubricas nº 6.2.2.1.1.01.04.05.002 - Locação de Veículo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 027/2024 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos. Proc. CFO 0863/2024 e Processo de Contrato nº 1060/2024 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 6 (seis) meses, pelo período de 27/02/2026 a 27/08/2026 a contar de 27/02/2026. Fundamento Legal: Artigo 124, inciso II, alínea "b" da Lei n.º 14.133/2021, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 27/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.107.486,90 (Um milhão, cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 020/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prover os serviços de locação de gerador de energia para o Edifício Sede do CFO. Proc. CFO 0551/2023 e Processo de Contrato nº 2003/2023 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e TECNOGERA- LOC AÇ ÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.100.057/0001-74. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 17/02/2026 a 17/02/2027 a contar de 17/02/2026. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 18/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 144.942,48 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.007-Locação de Equipamentos e Materiais Permanentes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 025/2022 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos. Proc. CFO 1137/2022 e Processo de Contrato nº 1678/2022 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 6 (seis) meses, pelo período de 27/02/2026 a 27/08/2026 a contar de 27/02/2026. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 18/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 789.536,64 (setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 001/2021 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado modularizado para processamento de folha de pagamento. Proc. CFO 35004/2020 e Processo de Contrato nº 0084/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e SCIRE TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.853.792/0001-82. Objeto do Termo Aditivo: Renovação excepcional por mais 12 (doze) meses, pelo período de 11/02/2026 a 11/02/2027 a contar de 11/02/2026. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 06/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 74.958,96 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013-Despesas com Soluções de informática. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em solução de Carteira de Identidade Profissional Digital completa, contemplando, mas não se limitando, o fornecimento da infraestrutura computacional e de comunicação com a Internet, a alta disponibilidade, os equipamentos, os softwares, as redundâncias diversas, o painel de gestão administrativa, a integração com outros sistemas e o suporte ao usuário final, ao CFO e aos CRO e a todos os serviços técnicos de administração dos serviços descritos no Termo de Referência e seus anexos. Realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. Elementos Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.002.014. Data limite de envio de propostas: 09/03/2026. Horário: 08h00min. E-mail: [email protected]. Aquisição do Aviso de Contratação Direta - Emergencial: pelo portal www.cfo.org.br ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - D F. JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD Presidente em Exercício EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Termo de Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 017/2021. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. Contratado: CONSTRUTORA WZU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.416.580/0001-90. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 017/2021, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos profissionais em engenharia consultiva, relativos ao levantamento de dados para a elaboração de diagnósticos de edificações, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras novas, reformas, ampliações, adequações, serviços de manutenção e de outras edificações do CFO. A partir do dia 27 de fevereiro de 2026. Fundamento Legal: Artigo 137, inciso VIII da Lei n. 14.133/2021. CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo, derivado do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2023, que, por sua vez, teve origem no Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023 (CORE/PE). Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP, CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15. Objeto: Prorroga a vigência por mais 12 meses. Amparo Legal: Art. 107, da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (CONFERE) e Antônio Manoel Campos Crisóstomo, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELECAO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 1/2025 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), no uso de suas atribuições e à vista da Classificação Final da SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 001/2025, HOMOLOGA o referido certame, conforme disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações pertinentes do órgão. A publicação da classificação final ocorreu em 23 de Setembro de 2025, tendo em vista a conclusão dos trabalhos relativos ao certame em tela, após cumprimento de todas as etapas previstas, prazos recursais e demais exigências constantes do Edital de Abertura. A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA destina-se a selecionar candidatos, através do regime de contratação CLT para preenchimento de vagas do quadro de pessoal do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA-MT e ainda das que surgirem no decorrer do prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA, que será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. A homologação não gera direito automático à contratação, constituindo-se em mera expectativa de direito, condicionada à conveniência e oportunidade da Administração. A convocação e nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá de acordo com as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA-MT e deverá ocorrer através de publicação em Diário Oficial da União e divulgação no site e nos veículos oficiais. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA