DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo Único: A inexatidão das declarações prestadas ou apresentação irregular de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Contrato nº. 09/2025, autorização contida no Processo SEI nº. 00231.066/2025-COREN-CE. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ/MF nº. 06.572.788/0001-97. Contratado: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ/MF n° 75.431.734/0001-24. Do Objeto: Termo de Aditivo de Acréscimo quantitativo consistente em itens, o que equivale aproximadamente 14,47% (quatorze vírgula quarenta e sete por cento), do valor inicial do Contrato. Do Preço: R$25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). Da Dotação Orçamentária: rubrica nº 6.2.2.1.1.33.90.39.002.014 - Locação de Bens Móveis. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021. Fortaleza, 02 de março de 2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Soraya Renée Faouakhiri - Alvo Eventos Ltda. João Vítor Nerys Batista OAB/CE 25.334 - Procurador Geral do COREN/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Contrato nº. 11/2025, autorização contida no Processo SEI nº. 00231.001511/2025-91. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ/MF nº. 06.572.788/0001-97. Contratado: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ/MF n° 75.431.734/0001-24. Do Objeto: Termo de Aditivo de Acréscimo quantitativo consistente em itens, o que equivale aproximadamente 22,17% (vinte e dois vírgula dezessete por cento), do valor inicial do Contrato. Do Preço: R$27.466,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais). Da Dotação Orçamentária: rubrica nº 6.2.2.1.1.33.90.39.002.014 - Locação de Bens Móveis. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021. Fortaleza, 02 de março de 2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Soraya Renée Faouakhiri - Alvo Eventos Ltda. João Vítor Nerys Batista OAB/CE 25.334 - Procurador Geral do COREN/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Contrato nº. 17/2025, autorização contida no Processo SEI nº. 00231.066/2025-COREN-CE. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ/MF nº. 06.572.788/0001-97. Contratado: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ/MF n° 75.431.734/0001-24. Do Objeto: Termo de Aditivo de Acréscimo quantitativo consistente em itens, o que equivale aproximadamente 19,41% (dezenove vírgula quarenta e um por cento), do valor inicial do Contrato. Do Preço: R$197.610,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e dez reais). Da Dotação Orçamentária: rubrica nº 6.2.2.1.1.33.90.39.002.014 - Locação de Bens Móveis. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021. Fortaleza, 02 de março de 2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Soraya Renée Faouakhiri - Alvo Eventos Ltda. João Vítor Nerys Batista OAB/CE 25.334 - Procurador Geral do COREN/CE. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato - SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS. Processo Administrativo nº 00242.0166/2024-ADM, objeto: contratação de empresa especializada em serviço de organização de eventos. acréscimo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global originalmente contratada. Contratada: EMPRESA MANDALA PROMOÇÃO E MARKETING LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.819.228/0001-48. o valor deste Termo Aditivo passa a ser R$ 877.653,12 (oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos.) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Manoel Sampaio Barbosa Júnior. EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de processo ético dos conselhos de enfermagem; vem lançar publicação de Edital de INTIMAÇÃO para a profissional Mércia Maria da Silva - COREN-PE nº 199795-ENF; declarada REVEL, estando atualmente em local incerto e não sabido. Fica V.Sa., desde já, INTIMADA, nos termos da referida Resolução, a comparecer à sessão de julgamento marcada para o dia 19 de março de 2026, às 15h, na sede do COREN- PE, podendo se fazer assistir por advogado legalmente habilitado, bem como querendo, após a decisão de primeira instância, interpor recurso nos moldes da Resolução 706/2022. Recife, 27 de fevereiro de 2026. JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ÉTICO Nº 077/2025. A Coordenadora da CIPE-I, designada pela Portaria Coren/RJ no 009/2024, de 05 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições e na forma do previsto na Resolução COFEN no 706/22 art. 28 parágrafo único e, faz saber, a denunciada, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Coren/RJ processam os autos do processo ético n° 077/2025 autuado em 26/11/2025. É o presente Edital expedido para CITAÇÃO da denunciada Sabrina Rabetin Serri - COREN-RJ nº 489.577-ENF, para que apresente defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada nos autos da presente publicação. Os autos do processo encontram-se na sede ou na subseção do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - CECENF do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, sito a Rua da Glória, 190, 10o andar sala da Comissão de Instrução do Processo Ética, podendo ser encaminhado para o endereço eletrônico da CIPE-I, [email protected] - [email protected] - [email protected]. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do Conselho EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ÉTICO Nº 063/2025. A Coordenadora da CIPE-II, designada pela Portaria Coren/RJ nº 10/2024, de 05 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições e na forma do previsto na Resolução COFEN nº 706/22 art. 28 parágrafo único, faz saber à denunciada, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Coren/RJ processam os autos do processo ético n° 063/2025. É o presente Edital expedido para CITAÇÃO da denunciada Camila Bispo dos Santos, Coren/RJ nº 561.831-ENF, para que apresente defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada nos autos da presente publicação. Os autos do processo encontram-se na sede ou na subseção do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - CECENF do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, sito à Rua da Glória, 190, 10º andar, sala da Comissão de Instrução do Processo Ético, podendo ser encaminhado para o endereço eletrônico da CIPE-II: [email protected] e [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 25 de fevereiro de 2026. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de comunicação digital, firmado em 19/02/2026, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa TURMA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 32.801.370/0001-14. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação da vigência contratual e reajuste dos valores contratados. Processo: Concorrência n.º 01/2023; Contrato n.º 02/2024. Vigência: 05/03/2026 a 04/03/2027; Valor do Termo Aditivo: R$ 368.382,91. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, por intermédio da Pregoeira, designada pela Portaria da Presidência nº 11/2024 de 15 de janeiro de 2024, torna público que será realizada licitação, processo administrativo SEI nº 05.000023/2026-11, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR DO ITEM para contratação de empresa especializada em seguro de frota para 67 (sessenta e sete) veículos pertencentes ao Crea-BA, conforme quantitativos e especificações constantes neste Termo de Referência. As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 19/03/2026, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: https://www.creaba.org.br/licitacoes-2026/. Salvador-BA, 25 de fevereiro de 2026. JULIANA CARVALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização do Processo administrativo 00950/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 03/2025, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto da licitação Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos, tributários e não tributários devidos ao Crea-CE, inscritos ou não em dívida ativa, junto as empresas: B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA - 40.402.740/0001-79, PARCELAMOS TUDO PONTO COM INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A . - 36.063.350/0001-44, A PAGPLAN SERVICOS DE TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA - 37.224.002/0001-74. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 64.633/2026 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEEA - Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31, referente Concessão de patrocínio à SEEA para participação do "Fórum de Inovação e sustentabilidade do Agrocafé - INOVACOFFEE", que acontecerá no dia 01 de abril de 2026 em Vitória/ES. Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vitória, 2 de março de 2026. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Conselho R E T I F I C AÇ ÃO No extrato da Dispensa de Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do dia 25/02/2026, pág. 212, Seção 3, Onde se lê: valor: R$ 10.000,00. Leia-se: Valor R$ 35.000,00. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assunto: serviços de acesso à internet em fibra óptica; Fundamento: artigo 24, inciso V, e inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93; Processo: 15909/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 009/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Allrede Telecom Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual para a prestação de serviços de acesso à internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 200 MB (duzentos Mega) para download e mínimo 100 MB (cem mega) para upload, link não dedicado, com capacidade de tráfego ilimitado (sem pacotes de mensal e sem redução de velocidade), com equipamentos de conexão fornecidos pela empresa, utilizando protocolo ip com endereço fixo, compatível com vpn ip (ipsec), com disponibilidade ininterrupta do link e suporte técnico por 24 horas / 7 dias da semana, para as Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea/GO, nas cidades de Águas Lindas, Aragarças, Cristalina, Itumbiara, Jataí e Quirinópolis; Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027; Valor do aditivo: R$ 11.187,48; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Gil Alves de Oliveira - Contratada. Goiânia, 27/02/2026. EDITAL DE INTIMAÇÃO Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea-GO, sito a Rua 239, nº 561, Setor Universitário, CEP 74.605-070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados abaixo relacionados se encontram em lugar incerto e não sabido: Engenheiro Civil Aredicon Eloi de Oliveira Engenheiro Civil Luiz Carlos Oliveira Machado