DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Condições Gerais: a) Caberá exclusivamente à A. B. Operadora de Terminais Ltda. definir os critérios de aplicação da Tarifa de armazenagem e de movimentação de acordo com o tipo de mercadoria e serviço. b) A Tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da mercadoria. c) Os faturamentos ocorrerão em periodicidade definida pela A. B. Operadora de Terminais Ltda., podendo ser a cada serviço prestado ou conforme acordado com o cliente depositante da mercadoria. d) As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pela A. B. Operadora de Terminais Ltda., em seu nome. e) As Tarifas listadas neste documento terão validade para a unidade A. B. Operadora de Terminais Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.497.991/0001-09 com endereço na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias, nº 2.250, CEP 12.445-010, Pindamonhangaba/SP. Pindamonhangaba, 01 de setembro de 2025. Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio; SM Sustentare Consultoria, Negócios e Participações EIRELI - Resp. Legal: Sandra Maia de Oliveira; Luciano Alves Rahal; M.A.N.A. Participações Ltda. - Resp. Legal: Laerte de Assumpção. REGULAMENTO INTERNO A. B. Operadora de Terminais Ltda.: Capítulo 1º - Das Definições: A. B. Operadora de Terminais Ltda. empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.497.991/0001- 09 com endereço na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias, nº 2.250, CEP 12.445-010, NIRE nº 35219960967, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias, da seguinte forma: Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária, tais como: areia, sucata, produtos siderúrgicos, coque verde de petróleo, carvão mineral, calcário, escória de alto forno, minério de ferro, ferro gusa e containers com mercadorias diversas. Parágrafo único: serviços acessórios serão executados desde que possível e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2o - A juízo da Direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3o - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou de acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4o - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem de depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5o - As indenizações prescreverão em três meses, contadas da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6o - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado ao prazo de depósito, com a adoção de procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e os casos omissos, serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Pindamonhangaba, 01 de setembro de 2025. Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio; SM Sustentare Consultoria, Negócios e Participações EIRELI - Resp. Legal: Sandra Maia de Oliveira; Luciano Alves Rahal; M.A.N.A. Participações Ltda. - Resp. Legal: Laerte de Assumpção. MEMORIAL DESCRITIVO ARMAZÉM GERAL A. B. Operadora de Terminais Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.497.991/0001-09, contrato social registrado na JUCESP sob o nº NIRE nº 35219960967, com sede na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias, nº 2.250, Bairro Vila São Benedito, em Pindamonhangaba/SP, CEP 12.445-010. Objetivo: Este memorial descritivo tem objetivo de apresentar a descrição das instalações da infraestrutura para o funcionamento do Armazém Geral, para sua sede em Pindamonhangaba-SP. Capital Social: R$ 20.000,00. Armazém Geral: A área de armazenagem é de 200.000 m2 (metro quadrado). Capacidade Pátio e Área de Armazenagem: A capacidade de armazenagem 200.000 m2 (metro quadrado). Comodidade: A área de armazenagem apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com disponibilidade para uso imediato. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional responsável no laudo técnico. Natureza e Discriminação das Mercadorias: O armazém geral se propõe a receber mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária, tais como: areia, sucata, produtos siderúrgicos, coque verde de petróleo, carvão mineral, calcário, escória de alto forno, minério de ferro, ferro gusa e containers com mercadorias diversas, conforme consta no regulamento interno. Procedimentos operacionais: Serão realizados serviços de descarregamento e/ou carregamento dos vagões ou caminhões, armazenagem, movimentação cargas e expedição dos materiais armazenados. Equipamentos operacionais de movimentação: No armazém geral serão utilizados equipamentos para a movimentação de cargas em geral, especificados abaixo: 01 pá carregadeira Liebherr L-580 capacidade de 9.000 kg; 01 pá carregadeira Liebherr L-550 capacidade de 7.000 kg; 01 pá carregadeira John Deere 644-K capacidade de 7.000 kg; 02 escavadeiras hidráulicas Hyundai R220LC capacidade de 4.000 kg; 01 manipulador de materiais Liebherr LH-30 capacidade de 5.000 kg; 01 caminhão-pipa Iveco Tector com capacidade 15.000 litros de água. Equipamentos de informática e sistema para controle operacional e administrativo: O armazém geral possui equipamentos de informática totalmente interligados a sistema operacional utilizados para controle operacional, fiscal, administrativo e financeiro, atendendo a todas as exigências legais, principalmente em relação aos controles de entradas, saídas e estoques. Declaramos, para os devidos fins, que as informações constantes deste memorial descritivo definem detalhadamente todos os itens relacionados à operação de armazém geral realizada pela A. B. Operadora de Terminais Ltda. Pindamonhangaba, 01 de setembro de 2025. Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio; SM Sustentare Consultoria, Negócios e Participações EIRELI - Resp. Legal: Sandra Maia de Oliveira; Luciano Alves Rahal; M.A.N.A. Participações Ltda. - Resp. Legal: Laerte de Assumpção. CERTIDÃO ESPECÍFICA COM TEOR SOLICITADO ARMAZÉM GERAL Certificamos, atendendo à solicitação exarada no protocolo nº 6485027, e à vista de nossos assentamentos que a empresa: A. B. Operadora de Terminais Ltda., constituída em 30/06/2005, sob 35219960967 e CNPJ 07.497.991/0001-09, arquivou, nos termos do Decreto nº 1.102, de 27/11/1903, requerimento de matrícula de Armazém Geral, conforme registro nº 6.907/26-0, datado de 16/01/2026; constando como Fiel Depositário o Sr. Laerte de Assumpção, CPF 114.401.648-78, de acordo com o registro nº 6.908/26-3, datado de 16/01/2026. Junta Comercial do Estado de São Paulo, 19 de janeiro de 2026. JUCESP nº 283928966 em 19/01/2026. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral. CULTURAH E SOL COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Portuários do Município da Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, pelo presente edital, convoca todos os trabalhadores que na condição de empregados prestem serviços às empresas que atuam nas áreas de logística portuária, tais como capatazia, movimentação, estocagem, embarque, desembarque de cargas, armazenagem, estufagem, desova, transporte, carregamento, descarregamento, operação de guindaste, pá carregadeira, empilhadeira, retroescavadeira e similares, bem como atividades inerentes nas áreas administrativa, técnica, operacional, de manutenção e reparos, na forma do art. 2º da Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos), no Município da Barra dos Coqueiros/SE, para participarem de assembleia geral a ser realizada no dia 28 de março de 2026, na Avenida Antúrsio Vieira, 73, Centro, CEP 49.140-000, Barra dos Coqueiros/SE, às 18h00 (dezoito horas) em primeira convocação, ou às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Fundação do Sindicato dos Portuários do Município da Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe; 2. Discussão e aprovação do seu Estatuto Social; 3. Eleição e posse da sua Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegação Representativa junto à Federação, para o mandato de 04 (quatro) anos; 4. Autorização aos fundadores e dirigentes eleitos e empossados do Sindicato para darem prosseguimento aos trâmites legais para o registro do mesmo perante os órgãos competentes; 5. Assuntos gerais pertinentes à sua fundação. Aracaju (SE), 24 de fevereiro de 2026 JOSÉ RICARDO DE JESUS DOS SANTOS Comissão Pró-Fundação GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2026 - COMPRASGOV Nº 90020/2026 - CPC - SEMA - SEI Nº 820.008313.00009/2025-93 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de infraestrutura para Manutenção de ramais e construção de obras de artes correntes (bueiros), visando apoiar a produção florestal e agroflorestal comunitária no município de Xapuri. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 02/03/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 20/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 27 de fevereiro de 2026. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 64/2026 - COMPRASGOV Nº 90064/2026 - FUNDHACRE - SEI Nº 39.013802.00158/2025-05 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de geração de energia (grupos geradores), para o atendimento das ações do serviço de saúde pública de responsabilidade da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo - FUNDHACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 10/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 23 de fevereiro de 2026. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 1/2026/SESACRE O Secretário, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento no artigo 246, do Decreto Estadual n° 11.363/2023 e artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, considerando o Despacho nº 389/2026/SESACRE-DEPRCA (0019573335), solicito a REVOGAÇÃO, por INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, do Chamamento Público nº. 005/2025, cujo objeto é "Chamamento Público a Seleção pública de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, visando o gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde médico-hospitalar de média e alta complexidade, bem como dos serviços não assistenciais, incluindo o gerenciamento da estrutura física, de recursos humanos e do fornecimento de bens e insumos necessários ao pleno funcionamento de forma ininterrupta (24 horas por dia) do Hospital de Clínicas Raimundo Chaar - HCRC, localizado na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 920, Centro, Brasiléia/AC, visando à execução de ações e serviços de saúde de interesse público e recíproco. A parceria compreenderá a transferência de recursos financeiros públicos para custeio e investimento, conforme condições estabelecidas no Edital, com o objetivo de promover maior eficiência, qualidade e resolutividade na prestação de serviços à população". Rio Branco-AC, 26 de fevereiro de 2026. PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON Secretário de Estado de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2026 - COMPRASGOV Nº 90036/2026 - SESACRE - SEI Nº 19.015125.00095/2025-62 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as unidades dos serviços de atendimento da Unidade de Serviço de Atendimento móvel de Urgência- SAMU, contempladas através de Portarias/ Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 02/03/2026 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e impugnações pendentes de resposta do órgão demandante Rio Branco-AC, 27 de fevereiro de 2026. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 47/2026 - COMPRASGOV Nº 90047/2026 - ITERACRE - SEI Nº 53.011529.00035/2025-57 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado e continuado de apoio operacional e administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no âmbito do Instituto de Terras do Acre - ITERAC R E