DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400360 360 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/FMS/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CONSULTAS MÉDICAS E ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO. (Processo Administrativo n.º 707927) Prestação de serviços de assistência à saúde, compreendendo consultas médicas na Atenção Especializada e consultas médicas e odontológicas na Atenção Primária, voltadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Criciúma/SC. Abertura e Entrega dos Documentos para Credenciamento: As inscrições poderão ser realizadas a qualquer tempo, a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, mediante o envio dos documentos exigidos no item 7, exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma BLL Compras: www.bll.org.br. EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (48) 3431-0200 - ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login. Criciúma-SC, 2 de março de 2026. DEIVID DE FREITAS FLORIANO Secretário de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/FMS/2026 (Processo Administrativo N° 707895) Contratação de empresa especializada no fornecimento, confecção e montagem de móveis sob medida, bem como no fornecimento de cadeiras, destinados à equipagem das Unidades Básicas de Saúde UBS I Brasília, UBS II São Luiz, Centro de Especialidades em Saúde - CES, Centro Especializado em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente -CEMSCA, no Município de Criciúma/SC. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 16 de março de 2026 às 09h00min. LOCAL: Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login. EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (48) 3431-0200 - ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou www.criciuma.sc.gov.br. Código registro TCE:62E900C6ACFC41261CB617341EB449C2F8D6B557. Criciúma-SC, 2 de Março de 2026. DEIVID DE FREITAS FLORIANO Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 55/SMLCP/SULIC/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde especializados na realização de exames de Ultrassonografia Adulto e Pediátrica. CONTRATADA: FUNDAÇÃODE APOIO AO HEMOSC/CEPON, CNPJ 86.897.113/0001-57. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: o presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado. VALOR TOTAL: R$ 493.989,61 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do Artigo 74, da Lei 14.133, de 2021. CÓDIGO E- SFINGE: D8A37733007901FC32F05DF9DDC87E437AEEA421 WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 56/SMLCP/SULIC/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde especializados na realização de exames de Ultrassonografia Adulto e Pediátrica. CONTRATADA: LUCIANO DA ROCHA FOGAÇA LTDA, CNPJ 42.952.466/0001-37. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: o presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado. VALOR TOTAL: R$179.400,70 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais e setenta centavos).FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do Artigo 74, da Lei 14.133, de 2021. CÓDIGO E-SFINGE: 4C2034E1B471F61A080F91B4C720A0C9D6449C25 WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 - PMF Processo Administrativo nº 0039/2026 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC Contratacao de empresa especializada para a construcao de muro de divisa em espaco publico e em area privada pertencente a empresa confrontante, com comprimento total de 239,00 metros e altura de 2,50 metros, totalizando 597,50 m², em estrutura pre- moldada, com fechamento em placas de concreto pre-fabricadas, a ser executado na Rua Arnoldo Frey, Quadra 28, Lote 08, Centro do Município de Fraiburgo/SC, em conformidade com especificações deste Termo, dos Projetos, dos Memoriais Descritivos e Quantitativos (anexos ao PAL e parte integrante deste). Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA; Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. RECURSOS: Recursos de Operaçoes de Credito - FINISA 03. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 do dia 02.03.2026 ate as 09:00 horas do dia 17.03.2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:01 as 09:30 horas do dia 17.03.2026. INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PREÇOS: As 09:31 horas do dia 17.03.2026. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 12/03/2026 as 23:59h. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horario de Brasilia (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informaçoes e/ou copia na integra deste Edital: Portal do Municipio de Fraiburgo (https://fraiburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de- licitacoes/detalhar/1) e no Portal Nacional de Compras Publicas (https://pncp.gov.br/app/editais) sem onus. Fraiburgo(SC), 27 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS RIEGERT Secretario de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0/2026 O Municipio de Itapoa/SC torna publico que realizara a partir do dia 04/03/2026 ate 10/04/2026 CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros e produtos alimenticios da agricultura familiar destinados a preparacao da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, conforme especificacoes constantes no Edital e seus Anexos. O Edital e seus anexos poderao ser visualizados no site https://licitacoes.itapoa.sc.gov.br/, ou na Secretaria de Administracao/Gerencia de Compras, Licitações Contratos e Almoxarifado, das 07h30min às 13h30min. FR 15527000100 - 1550700200 - 155270000200 - 155270000300 Em 3 de março de 2026 ANDRESSA DAMBROS Secretario de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 65/2025 PML Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de obra civil com fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de sala no Estádio Vidal Ramos Junior, com área total de 213,41m², para receber o Espaço dos Atletas, em Lages/SC. Abertura: 23/03/2026 às 09:00h Valor Estimado: R$ 320.746,52Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 3 de março de 2026. FERNANDA CRISTINA TORRES Secretária da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (CÂMERAS E GRAVADORES) E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM SERVIÇOS DE ELÉTRICA, PARA AS DEMANDAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC. Tipo: menor preço | POR ITENS; Disputa/Data/hora: 27/03/2026 às 13h30. Recebimento de propostas até às 13h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 27/03/2026. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 3 de março de 2026. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 Extrato de Edital de Dispensa de Licitação 005/2026 Caracterização da Situação: O município de Porto União tem a necessidade de oferecer hospedagem aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto União/SC que realizam tratamento de saúde fora do domicílio (TFD) no Município de Blumenau/SC. O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde, visa garantir acesso de usuários do SUS a serviços assistenciais não disponíveis no município de origem, assegurando o direito constitucional à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa que ofereça o serviço de hospedagem aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto União/SC que realizam tratamento de saúde fora do domicílio (TFD) no Município de Blumenau/SC. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Abel Braga Warwar da Fonseca, inscrita no CNPJ nº 54.040.752/0001-05, está localizada próxima ao centro de oncologia do Hospital Santo Antônio de Blumenau, cerca de um quilômetro, deste modo um local estratégico e essencial no apoio a pacientes em tratamento oncológico e outras patologias, contribuindo para a continuidade terapêutica e a redução do impacto social e financeiro às famílias. Do Preço: O valor a ser pago pelo município será de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), sendo 100 diárias em hospedagem para uma pessoa, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) a diária e 2500 diárias em hospedagem para duas pessoas (quarto duplo), no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) a diária. Do prazo de vigência: O prazo de vigência da contratação será de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei 14.133/2021, se houver interesse entre as partes. Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021. Porto União - SC, 3 de março de 2026. EMILENA PARABOCZ Agente de Contratação ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Altair, torna público e comunica aos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2026, do tipo "Menor Preço por Item", que ocorrerá no dia 17/03/2026, às 09:30, cujo objeto: "Contratação de empresa mediante o sistema de registro de preço, para prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de alunos, com veículos do tipo VAN e ÔNIBUS para atendimento do Ensino Universitário e Técnico do Município de Altair/SP, para as cidades de São José do Rio Preto/SP, Barretos/SP e Olímpia/SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos." Informações: O Edital e seus anexos, poderão ser adquiridos no site https://www.altair.sp.gov.br/, solicitado no e- mail [email protected], por telefone (17) 3889-9500 ou retirado na Prefeitura, situada à Praça Joaquim Carlos Garcia, 384, no horário de expediente, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Altair/SP, 3 de março de 2026 MARCO ANTONIO FERREIRA Prefeito