DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400003 3 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 264, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005525/2026-59, resolve: Designar MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, matrícula SIAPE nº 2192673, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança Cibernética, da Coordenação de Projetos Digitais Agropecuários, da Coordenação- Geral de Infraestrutura e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002747/2026-45, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público MARCOS FLÁVIO SILVA BORBA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Pecuária Sul, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do V Seminário Técnico Internacional "Ganadería Familiar y Desarollo Rural", promovido pelo Centro Universitario Regional Litoral Norte de la Universidad de la República (UDELAR), a ser realizado em Salto, República Oriental do Uruguai, no período de 17 a 20/03/2026, com ônus para Embrapa Pecuária do Sul junto com o Ministério de Ganaderia, Agricultura y Pesca - Dirección General de Desarrollo Rural (DGDR)". O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002749/2026-34, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da empregada pública ROSA LÍA BARBIERI, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Clima Temperado, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do evento "Alma de Yatay", que tem como objetivo valorizar a palmeira Butia yatay por meio de seu uso sustentável, envolvendo a comunidade local e promovendo o conhecimento para a conservação "in situ" dos recursos genéticos, objetivando assim, conectar e motivar os participantes a incorporar o butiá em suas propostas culinárias e artesanais. Na oportunidade a referida empregada também participará do V Seminário Técnico Internacional "Ganaderia Familiar y Desarrollo Rural", a serem realizados em Ubajay, Departamento de Entre Ríos, Argentina, e Salto, República Oriental do Uruguai, respectivamente, no período de 15 a 20/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeados pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002711/2026-61, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público SAMUEL REZENDE PAIVA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de workshop de treinamento para uma biotécnica específica de crioconservação de células germinativas de aves no Centro Nacional de Preservação de Recursos Genéticos dos EUA, a ser realizado em Fort Collins, Estados Unidos da América, no período de 24/03 a 04/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organizações das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002712/2026-14, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALBERI NORONHA, em exercício do cargo de Analista, lotado na Embrapa Pecuária Sul, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do evento "V Seminario Técnico Internacional Ganadería Familiar y Desarollo Rural", promovido pelo Centro Universitario Regional Litoral Norte de la Universidad de la República, como "Comentarista del Eje 1: Experiencias de Transición Agroecológica", a ser realizado em Salto, República Oriental do Uruguai, no período de 17 a 20/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pelo Ministerio de Ganaderia, Agricultura y Pesca - Dirección General de Desarrollo Rural juntamente com a Embrapa - CPPSUL e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002745/2026-56, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público RENAN MILAGRES LAGE NOVAES, em exercício do cargo de Analista, lotado na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da Vigésima Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Intersessional sobre a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes de Navios, promovido pela Organização Marítima Internacional, a ser realizado em Londres, Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 18 a 25/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002762/2026-93, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública JALUSA DEON KICH, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Suínos e Aves, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de reunião bianual do Grupo de Trabalho em Resistência aos Antimicrobianos da Organização Mundial de Saúde Animal, a ser realizado em Paris, República Francesa, no período de 21 a 29/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organização Mundial de Saúde Animal. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.018387/2026-78, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA, em exercício no cargo de Adida Agrícola em Genebra, Confederação Suíça, com a finalidade de participar do evento que trata de temas como o Acordo sobre Agricultura e a Reforma da Organização Mundial do Comércio que possuem impacto sobre as regras do comércio multilateral para os próximos anos e, por consequência, sobre o agro brasileiro, a ser realizado em Iaundê, República de Camarões, no período de 24 a 30/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.021158/2026-31, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor GABRIEL ADRIAN SANCHEZ TORRES, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da organização de um simulado de febre aftosa, composto por uma etapa teórica e outra prática, a ser realizado em Assunção, República do Paraguai, no período de 08 a 14/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal do Paraguai. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.022003/2026-11, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 94ª Sessão do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio, bem como da mesa de abertura do coquetel de recepção do Mid Term Executive Meeting, evento anual promovido pela Federação Internacional de Jornalistas Agrícolas, a ser realizada em Genebra, Confederação Suíça, no período de 07 a 16/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.092303/2025-87, resolve: AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do afastamento do País de "21/02 a 01/03/2026" para "21/02 a 05/03/2026", referente ao deslocamento do País da servidora LARISSA CHAVES MALUF, em exercício na função de Coordenadora de Feiras e Eventos, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar na Feira "Wofex Drinks & Bakes 2026", a ser realizada em Manila, República das Filipinas, previamente publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 5. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.013045/2026-61, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, em exercício do cargo de Coordenador-Geral, lotado na Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 94ª Sessão do Comitê SPS da OMC, a ser realizada em Genebra - Confederação Suíça, no período de 07 a 14/03/2026, com ônus para a Administração Pública, custeado pelo Plano Interno Missão Inter. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 424, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Edna Donato de Moura, na qualidade de cônjuge do ex- servidor José Francisco de Moura Filho, SIAPE Nº 0032539, cargo de Agente de At i v i d a d e s Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 27 de janeiro de 2026, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.003989/2026-12). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SFA-SC/MAPA Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 21000.018164/2026-19, resolve: Art 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor Valdir Geviewski de Brito, matrícula SIAPE 0014787, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Origem Animal, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura em Santa Catarina, localizado no 9 SIPOA, com exercício no SIF 1229, para usufruir no período de: 01/03/2026 a 29/04/2026, na forma estabelecida da Lei 8.112/90, Art. 87 (redação anterior à lei 9.527/97). Tal solicitação refere-se aos períodos aquisitivo de 30/09/1981 a 28/09/1986 e 29/09/1986 a 27/09/1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . IVANOR BOING