DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 752, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.000468/2026-05, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SERGIO KIYOSHI KIMURA, matrícula SIAPE nº 0183661, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 767, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.001317/2026-13, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ANNETE MARTINS DA ROCHA, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0174175, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTARIA DG/PF N° 132, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MJSP n° 665, de 24 de junho de 2024, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º Designar o servidor BRUNO PEREIRA PINTO GAMA, Delegado de Polícia Federal, matrícula PF nº 14.281, para exercer a função de Oficial de Ligação na Secretaria Nacional Antidrogas em Assunção, Paraguai, conforme art. 19, § 6º, da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF, em substituição a Júlio Danilo Sousa Ferreira. Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 106, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerando o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, no Decreto nº 12.765, de 28 de novembro de 2025, e o contido no processo nº 08650.098072/2025-01, resolve: Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria DG/PRF nº 4.292, de 18 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. em 19 de dezembro de 2025, edição 242, seção 2, página 53, da seguinte forma: Onde se lê: . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .CO N D I Ç ÃO .UNIDADE DE LOTAÇÃO INICIAL .CÓD. VAGA . .GLEYDEILSON ALVES BENEVIDES BARBOSA .10379779 .AMPLA .Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA) .71891 Leia-se: . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .CO N D I Ç ÃO .UNIDADE DE LOTAÇÃO INICIAL .CÓD. VAGA . .GLEYDEILSON ALVES BENEVIDES BARBOSA .10379779 .AMPLA .Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA) .685815 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/PRF Nº 108, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08652.009324/2025-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 4 de fevereiro de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66233, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor JOÃO PEREIRA LIMA FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 883, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.000680/2026-18, resolve: Art. 1º Dispensar JONATAS FREDMAN DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 3211996, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 2º Dispensar JOÃO VINÍCIUS GONÇALVES BERTOLINI, matrícula Siape nº 3266395, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 3º Designar JOÃO VINÍCIUS GONÇALVES BERTOLINI, matrícula Siape nº 3266395, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 885, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.047610/2026-71, resolve: Art. 1º Designar ARTHUR DE LIMA RAMOS, matrícula Siape nº 3264740, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Transparência Ativa e Integridade, código FCE 1.02, da Coordenação de Controle Interno, da Coordenação-Geral de Governança e Estratégia, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 889, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.000697/2026-75, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO MELO GUIMARÃES DA ROCHA, matrícula Siape nº 2150639, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a Função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Vilhena/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 51, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA PRESIDENTE - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 19 (0249109), do Conselho Diretor da ANPD, e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar da conferência "Privacy Symposium 2026", na cidade de Veneza/Itália, no período de 18 de Abril a 26 de Abril de 2026, incluindo trânsito, conforme instruído no processo nº 00261.000258/2026-82. MIRIAM WIMMER PORTARIA GABPR/ANPD N° 53, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA PRESIDENTE - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora RENATA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe de Gabinete do Gabinte Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar da conferência "Privacy Symposium 2026", na cidade de Veneza/Itália, no período de 18 de Abril a 26 de Abril de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.000258/2026-82). MIRIAM WIMMER