DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) ............................................... "4.5 Família Agrupamento de modelos de artigos escolares produzidos por mesmo fabricante, na mesma unidade fabril, que apresentem mesmo processo produtivo, mesmo material base e mesma destinação de uso, obedecendo ao estabelecido no Anexo A. 4.6 Motivo infantil Elemento decorativo ou figurativo, isolado ou repetido em padrões, projetado especificamente para atrair crianças. Pode incluir elementos visuais ou designs relacionados ao universo infantil. Isso inclui temas como animais, brinquedos, objetos lúdicos (como balões, carrinhos, bonecas, etc) e qualquer ilustração que remeta ao imaginário e ao cotidiano das crianças. Nota: Os motivos infantis são caracterizados por cores vibrantes, traços simples e formas que despertam a curiosidade e diversão no público infantil." (NR) ................................................ "4.8 Personagem infantil Figuras, muitas vezes inspiradas em desenhos animados, contos, histórias em quadrinhos, livros infantis ou filmes infantis, que têm grande apelo junto às crianças. Nota: Exemplos comuns incluem heróis, princesas, animais com características humanizadas (como os de desenhos animados) e personagens de séries ou filmes direcionados ao público infantil. Esses personagens são reconhecíveis e frequentemente têm características positivas e educativas, como coragem, amizade e diversão." (NR) ................................................... "6.1.1.1 Solicitação de Certificação O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, complementado pelo memorial descritivo, que deve ser elaborado de acordo com o estabelecido no Anexo B." (NR) ................................................... "6.1.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo 6.1.1.3.1 Os critérios de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além das disposições a seguir. 6.1.1.3.2 As avaliações dos subitens 8.4.2, 8.4.3 e 8.6 das Tabela 2 e 3 do RGCP devem ser focadas, em particular, em materiais que possam ser tóxicos ou apresentar metais pesados (Exemplos: tintas, adesivos, etiquetas e acessórios do artigo escolar). Deve ser evidenciado procedimento para inspeção de recebimento da matéria prima, bem como registros dos resultados de ensaios. 6.1.1.3.3 As avaliações dos subitens 8.5.1 e 8.5.5 das Tabelas 2 e 3 do RGCP devem ser focadas em parâmetros operacionais das máquinas (Exemplos: ciclo, temperatura, 25pressão e controle de massa processada, uso de material moído reprocessado, remoção de rebarbas e operações de acabamento do artigo escolar) visando garantir ausência de bordas afiadas nas peças produzidas. As avaliações também devem focar processos de colagem, soldas, encaixe de componentes, utilização de ímãs, bem como a fixação de componentes como pinos ou outros acessórios do artigo escolar. 6.1.1.3.4 Nas avaliações do subitem 8.5.2 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, deve ser constatado se o fabricante possui um sistema de rastreabilidade que permita relacionar o artigo escolar certificado com a fábrica em que foi efetivamente produzido, contemplando necessariamente a data de fabricação e o lote de fabricação do artigo escolar. Deve-se também apresentar o código de barras. 6.1.1.3.5 Deve ser evidenciado procedimento do subitem 8.6 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, bem como registros dos resultados de ensaios. 6.1.1.3.6 Deve ser evidenciado procedimento do subitem 8.6 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, bem como registros dos resultados de ensaios." (NR) ................................................... "6.1.1.4.1.4 Para artigos escolares que contém tinta, cola, guache, aquarela e material em pó em quantidade de massa superior a 3g por unidade de uso, deverá ser cumprido, quanto aos ensaios toxicológicos, o estabelecido na norma ABNT NBR 15236:2021. 6.1.1.4.1.5 Para a certificação inicial ou recertificação, deverá ser realizado o ensaio de caracterização da substância analisada, para o(s) modelo(s) representante(s) da família, através de espectrometria FTIR, conforme metodologia estabelecida na norma ABNT NBR 15236:2021. Durante o mesmo ciclo de certificação, os resultados desses ensaios de espectrometria FTIR servirão de base para futuras comparações, quando das manutenções da certificação." (NR) ................................................... "6.1.1.4.1.8 ................................................... a) razão social/nome fantasia e endereço do fabricante ou importador; b) prazo de validade do artigo escolar, quando for aplicável; c) composição do material (aplicável quando o artigo escolar for composto por material líquido, pó, pasta ou gel); e d) informações e símbolos de restrição de faixa etária, quando for aplicável." (NR) ................................................... Tabela 3 - Plano de amostragem e fragmentação das amostras para ensaios (Modelo 5) . Artigo Escolar Quantidade (unidades) .Ensaios para todos os produtos .Ensaios que dependem do tipo de produto . .Químico .Propriedades Gerais, Mecânicas e Físicas .Elétrico .Ftalatos .Microbiológico .Toxicológico .FTIR . . . .Quantidade para cada tipo de ensaio (unidades) . .Apontador .24 .10 .4 . .10 .NA .NA .NA . .Borracha e Ponteira de borracha .30 .6 .4 Para o ensaio elétrico, se necessário, será realizada coleta de 1 (uma) unidade do artigo escolar representante de cada família, sendo esta unidade retirada da amostra destinada aos ensaios de propriedades gerais, mecânicas e físicas. .20 .NA .NA .NA . .Caneta esferográfica/roller/gel Caneta hidrográfica (hidrocor) Marcador de texto .53 .10 .4 .26 .5 .5 .3 . .Giz de cera Lápis (preto ou grafite) Lápis de cor Lapiseira .40 .10 .4 .26 .NA .NA .NA . .Cola (líquida ou sólida) .43 .3 .4 .5 .25 .3 .3 . .Corretor Adesivo .14 .5 .4 .5 .NA .NA .NA . .Corretor em Tinta .43 .3 .4 .5 .25 .3 .3 . .Compasso Curva francesa Esquadro Normógrafo Régua Transferidor .10 .3 .4 .3 .NA .NA .NA . .Massa plástica .16 .3 .4 .3 .NA .3 .3 . .Pasta com aba elástica .10 .3 .4 .3 .NA .NA .NA . .Tesoura de ponta redonda .10 .3 .4 .3 .NA .NA .NA . .Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo, plástica, aquarela) .43 .3 .4 . .5 .25 .3 .3 ................................................... "6.1.1.4.2.4 Em caso de reprovação no ensaio de prova, os ensaios devem ser repetidos para o atributo não conforme em novas amostras (contraprova e testemunha), tendo como base os critérios estabelecidos neste RAC." (NR) ................................................... "6.1.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 06 (seis) anos a partir de sua emissão." (NR) ................................................... "Quadro 1 - Instrução de notação do(s) modelo(s) da família no Certificado de Conformidade . .Marca .Modelo (Designação comercial do modelo e códigos de referência comercial, de todas as versões, se existentes). .Descrição (Descrição técnica do modelo) - dimensões, volume ou unidades - decoração, tema ou cores .Código de barras comercial (Para todas as versões do modelo, quando existente). .. " (NR) "6.1.1.6.5.2 No certificado, as famílias devem ser nomeadas contendo o nome da família do artigo escolar conforme Anexo A deste RAC, seguida do(s) material(is) base. 6.1.1.6.5.2.1 A seguir, exemplos de nomeação das famílias no certificado: - Caneta esferográfica/polipropileno,tinta; - Lápis de cor/madeira,mina; - Lápis grafite/madeira,grafite. " (NR) ................................................... "6.1.2.1.2 A auditoria de manutenção deve ser realizada e concluída 1 (uma) vez a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de emissão do certificado de conformidade. 6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção Os critérios do Plano de Ensaios de Manutenção devem seguir o estabelecido no RGCP. Os ensaios de manutenção devem ser realizados e concluídos 1 (uma) vez a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão do certificado de conformidade." (NR) ................................................... "6.1.2.2.1.1 Na manutenção da certificação, para fins de comprovação da não alteração das propriedades da substância inicialmente ensaiada nos ensaios de irritação dérmica primária e toxicidade aguda oral realizados na etapa inicial, deve ser realizado ensaio para o(s) pais(s) da família, através da espectrometria FTIR, conforme metodologia estabelecida na norma ABNT NBR 15236:2021. 6.1.2.2.1.2 Caberá ao OCP, para a realização dos ensaios de manutenção através da espectrometria FTIR, selecionar o(s) mesmo(s) pais(s) da família do artigo escolar ensaiado no ensaio inicial ou de recertificação." (NR) ...................................................