DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Régua 18.1 Escopo: Instrumento com o qual se traçam linhas retas e se efetuam medições, manufaturado em polímero (resina termoplástica), sendo estreito, chato e de forma retangular, em comprimento máximo de 40 cm, com pelo menos uma escala em unidade de medida SI (exemplo: centímetros) 18.2 Exceções: Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características: - Comprimento maior que 40 cm; - Manufaturada em materiais diferentes das resinas termoplásticas; - Exclusivamente com escala distinta da unidade de medida SI. 19. Tesoura de Ponta Redonda 19.1 Escopo: Instrumento cortante, formado de duas lâminas que se movem em torno de um eixo comum, sendo tesouras infantis (pequenas), com fios que produzem corte reto, de ponta redonda com aplicação de resina termoplástica no cabo ou em toda a estrutura da tesoura, de comprimento da lâmina de corte até 6 cm. 19.2 Exceções: Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características: - Sem pontas arredondadas; - Com fios que produzem cortes decorativos usadas para patchwork e outras técnicas de artesanatos (exemplo: tesoura de picotar, ondulada, zigue zague, etc); - Com comprimento de lâmina de corte maior que 6 cm; - Sem aplicação de resinas termoplásticas em sua estrutura. 20. Transferidor 20.1 Escopo: Instrumento para marcar e medir ângulos, de formato circular ou semicircular, manufaturado em polímero (resina termoplástica), com escala de até 360° (circular) ou 180° (semicircular) de diâmetros até 20 cm. 20.2 Exceções: Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características: - Diâmetro maior que 20 cm; - Fabricado em qualquer material diferente de resina termoplástica. 21. Tinta (Guache, Plástica, Pintura a Dedo) 21.1 Escopo: Substância líquida ou pastosa, colorida, à base de água, usada para escrever ou desenhar, sendo tinta guache, tinta plástica ou tinta para pintura a dedo. 21.2 Exceções: Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características: - Tinta nanquim; - Tinta base acrílica; - Tinta base óleo; - Tinta base solvente; - Tinta base resina epóxi; - Outras tintas para usos específicos (exemplo: tinta para construção civil, tinta automotiva, tinta verniz, tinta texturizada, tinta PU, tinta para altas temperaturas, etc)." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA SUFRAMA Nº 2.401, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Aprova o projeto industrial de implantação da empresa EMBRAST MANAUS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 11, §3º, da Resolução CAS nº 205/2021; o Parecer de Engenharia nº 180/2025/CAPI/CGPRI/SPR; o Parecer de Economia nº 199/2025/CAPI/CGPRI/SPR; e o que consta no Processo SEI- SUFRAMA nº 52710.174927/2025-39, resolve: Art. 1º Fica aprovado o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa EMBRAST MANAUS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ 63.156.066/0001-95, Inscrição SUFRAMA 22.0162.94-8, na Zona Franca de Manaus, para produção de ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (exceto de poliestireno expansível) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, código SUFRAMA 0395, e CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (exceto a de poliestireno expansível e a auto-adesiva), código SUFRAMA 0674, nos termos do Parecer de Engenharia nº 180/2025/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº 199/2025/CAPI/CGPRI/SPR, fazendo jus aos benefícios previstos nos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/1967, com redação dada pela Lei nº 8.387/1991, e legislação posterior. Art. 2º Fica definido que a redução da alíquota do Imposto de Importação relativa às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e demais insumos de origem estrangeira utilizados na fabricação dos produtos referidos no art. 1º será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme o § 4º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288/1967, com redação dada pela Lei nº 8.387/1991. Art. 3º Fica determinado, sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos e sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis, que a empresa deverá: I - cumprir, na fabricação dos produtos aprovados, o Processo Produtivo Básico definido no Decreto nº 783/1993, Anexo VII; II - atender às exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme legislação federal, estadual e municipal aplicável; III - manter cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas vigentes; e IV - cumprir as exigências da Resolução CAS nº 205/2021, bem como demais resoluções, portarias e normas técnicas aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério da Educação INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS DE ALEGRE PORTARIA Nº 71, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Resultado final do processo seletivo simplificado. O Substituto do Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus de Alegre, usando de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2026, para contratação de professor substituto para o Ifes - Campus de Alegre: ÁREA DE ESTUDO: BIOLOGIA . .Nome .P O N T U AÇ ÃO .Classificação . .GLAUCO DA CRUZ CANEVARI .94 .1º . .WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS .93 .2º . .ANDREIA MAGRO MORAES .90 .3º . .MARCO ANTONIO RODRIGUES BRAVO .89 .4º . .JULIANA FIORESE .87 .5º . .JUNIOR DAMASCENO DE SOUZA .84 .6º . .RICARDO JOSÉ LAVITSCHKA .79 .7º . .LARISSA VIANA BRUNELI .79 .8º . .RAFAEL LUIZ FRINHANI ROCHA .78 .9º . .RUTE MARIA JULIO BRAGANÇA .75 .10º . .KELLE BARROS CUNHA .71 .11º . .JOSÉ NILTON DA SILVA .70 .12º . .VIRGINIA MARQUES SILVA .64 .13º . .FERNANDA SILVA COELHO .62 .14º . .FABRICIO BRUM MACHADO .60 .15º . .ALDINEIA BUSS .60 .16º . .MURILO HENRIQUE TANK FORTUNATO .60 .17º . .NEUMA DE OLIVEIRA PAGOTTO .59 .18º . .IANA PEDRO DA SILVA QUADROS .58 .19º . .RENAN CARRARI DOS SANTOS .58 .20º . .CLAUDENÍ MARQUES SANTOS .58 .21º . .MARIANA SPALA CORRÊA .57 .22º . .MAIARA BEZERRA RAMOS .56 .23º . .GEISIELE SILVA MARTINS .56 .24º . .LARISSA SOUZA VIANNA .55 .25º . .ROBERTA APARECIDA DE SALES .55 .26º . .GISELLE BASTOS ALVES .52 .27º . .VIVIANE ARAUJO DALBON .48 .28º . .VINICIUS FERREIRA MOREIRA .48 .29º . .FERNANDA VARGAS VALADARES .48 .30º . .GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA .47 .31º . .RUAN MALONI TEIXEIRA .46 .32º . .DÉBORA PELLANDA FAGUNDES .46 .33º . .THAIS LAZARINO MACIEL DA COSTA .46 .34º . .ELLEN DE MOURA VALE .45 .35º . .LOREN CRISTINA VASCONCELOS .44 .36º . .ELIANE BARBOSA EVANOVICH DOS SANTOS .44 .37º . .SANDERSON DIAS CALIXTO .44 .38º . .JULIO CÉSAR DA SILVA BATISTA .43 .39º . .MILENA LOPES DA SILVA .43 .40º . .PABLO VIANA OLIVEIRA .42 .41º . .ANDREZA MAGRO MORAES .42 .42º . .LORRANA LOPES DINIZ .41 .43º . .VITOR DA CUNHA MANHÃES .40 .44º . .CAMILA DO NASCIMENTO MOREIRA .40 .45º . .BIANCA BUTTER ZORGER .40 .46º . .VIVIANE SOUZA DE CAMPOS .40 .47º . .RODRIGO GUERON FAUSTINI .40 .48º . .IVANA ALECE ARANTES MORENO .40 .49º . .AUGUSTO CÉSAR SANTOS OLIVEIRA .40 .50º . .GABRIELLA SILVA DE AGUIAR .40 .51º . .ANGÉLICA TOMAZELI DA SILVA .39 .52º . .JOZIMARA TEIXEIRA DE SOUZA .39 .53º . .JÉSSIKA SANTOS DE OLIVEIRA .39 .54º . .KIMBERLY PÍNHEIRO DE OLIVEIRA .38 .55º . .SUELI MENDONÇA NETTO .38 .56º . .DHARLITON SOARES GOMES .37 .57º