DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 12448.728732/2012-30 - Recorrente: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 2 - Processo nº: 16327.900515/2014-72 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 10380.727221/2012-05 - Recorrente: CONSTRUTORA CUMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.723443/2013-06 - Recorrente: HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 11080.736700/2012-51 - Recorrente: HOLOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10783.722151/2012-58 - Recorrente: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 17/03/2026 e fim às 23h59min do dia 18/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 16327.720469/2013-49 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720372/2013-49 - Recorrente: GENEZIO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.724656/2013-18 - Recorrente: PGD COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.721454/2014-91 - Recorrente: POLINOVA RECICLAGEM, SERVICOS, COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 17/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 10880.902174/2013-27 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.949582/2013-42 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 16327.001555/2010-14 - Recorrente: BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo nº: 10783.903878/2014-04 - Recorrente: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11962.000243/2007-71 - Recorrente: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 10880.937300/2012-83 - Recorrente: FREC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10872.720057/2017-70 - Recorrente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720286/2013-23 - Recorrente: ITAU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.720290/2013-91 - Recorrente: ITAUVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 10 - Processo nº: 11075.721857/2012-51 - Recorrente: PEDRINHO AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11075.721301/2012-65 - Recorrente: PEDRINHO AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 16682.721109/2020-44 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 2 - Processo nº: 10880.903257/2017-67 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.915874/2017-13 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 4 - Processo nº: 10880.915875/2017-50 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 5 - Processo nº: 10880.915873/2017-61 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo nº: 10945.721278/2012-50 - Recorrente: NIERO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 7 - Processo nº: 10880.914290/2006-60 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 8 - Processo nº: 13864.720040/2014-67 - Recorrente: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 13888.723431/2015-46 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.723585/2015-38 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 11 - Processo nº: 12448.725144/2013-25 - Recorrente: LGM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720137/2013-41 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL