DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030400051 51 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 13 - Processo nº: 17227.721036/2022-92 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10880.968521/2016-27 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 15374.720039/2010-56 - Recorrente: NITEROI MARKET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 16 - Processo nº: 15746.725073/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO BOI MIX LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo nº: 13819.723458/2017-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ZEPPINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 20/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 16561.720094/2018-59 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 16/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 10980.728123/2019-94 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 2 - Processo nº: 10380.724160/2016-40 - Recorrente: INSTITUTO ATLANTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo nº: 10855.722688/2017-31 - Recorrente: COMERCIAL JAFCL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 4 - Processo nº: 10120.720937/2015-87 - Recorrente: SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 12448.728573/2014-35 - Recorrente: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo nº: 10970.720231/2017-76 - Recorrente: MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 7 - Processo nº: 15504.726790/2014-67 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 8 - Processo nº: 10675.905481/2016-38 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10380.729811/2017-79 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo nº: 13074.724644/2023-70 - Recorrente: GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 11 - Processo nº: 10880.730139/2016-42 - Embargante: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 11070.720276/2017-57 - Recorrente: INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11070.720848/2015-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 3 - Processo nº: 12448.720945/2012-13 - Recorrente: ANELI PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 4 - Processo nº: 15540.720571/2013-57 - Recorrente: DHM EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 18470.725210/2012-85 - Recorrente: MASSA FALIDA DA ON TIME FACTORING E FOMENTO MERCANTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo nº: 10932.720102/2013-19 - Recorrente: L&G REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 7 - Processo nº: 16327.905103/2020-77 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.901847/2015-24 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 13864.720118/2018-77 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo nº: 11070.722593/2014-65 - Recorrente: SS SERVICOS DE GUINDASTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 10280.721520/2012-56 - Recorrente: N. F. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo nº: 19515.721824/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 13 - Processo nº: 10680.900792/2011-27 - Recorrente: FLORESTAS RIO DOCE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10980.905627/2009-62 .6 a 7 . .8 .10850.905427/2012-91 .9 . .21 .13896.902523/2020-59 .22 . .23 .13896.902527/2020-37 .24