DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo nº: 10880.922130/2012-32 - Recorrente: J.P. MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.914671/2012-97 - Recorrente: J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.911909/2018-18 - Recorrente: J.P. MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 10950.721169/2019-30 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.721187/2019-11 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 16095.720118/2013-17 - Recorrente: FANEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.720641/2011-73 - Recorrente: TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 10410.723478/2014-47 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 9 - Processo nº: 10410.720658/2013-96 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10410.900326/2013-93 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 11 - Processo nº: 10510.724324/2011-00 - Recorrente: AMT PROJETOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.721574/2013-18 - Recorrente: JANIZ TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 13 - Processo nº: 16682.903613/2011-70 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.903612/2011-25 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 15 - Processo nº: 10880.912944/2015-10 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.912945/2015-56 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.912946/2015-09 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 17/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo nº: 13433.721280/2013-78 - Recorrente: ANTONIO ARI LOPES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720421/2013-61 - Recorrente: ANTONIO CAMILO POLICASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 3 - Processo nº: 15889.720010/2017-41 - Recorrente: CARLOS EDUARDO KEHDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15563.720185/2012-16 - Recorrente: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 5 - Processo nº: 10437.720420/2014-43 - Recorrente: DANIELA FRANCO RIZZO KOMATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.734098/2012-42 - Recorrente: EVANI ESTEVAO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 7 - Processo nº: 15563.000662/2009-28 - Recorrente: ISSA ASSAD AJOUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 8 - Processo nº: 10073.722366/2018-71 - Recorrente: JOSE ORLANDO RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 9 - Processo nº: 15868.720144/2013-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO QUEIROZ JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.724446/2013-82 - Recorrente: LUIS FERNANDES BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 11 - Processo nº: 10120.726662/2018-38 - Recorrente: LUZIA DA SILVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 12 - Processo nº: 10469.731286/2012-77 - Recorrente: MARIA IVONE DIAS DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10435.722666/2012-16 - Recorrente: MARIA IVONE DIAS DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.726468/2017-58 - Recorrente: MARIANA SCHOELER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 15 - Processo nº: 13116.722383/2018-52 - Recorrente: MARILANE MORESCO DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 16 - Processo nº: 10166.730980/2017-96 - Recorrente: VICENTE PAULO DAS GRACAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho