DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo nº: 15956.720167/2017-25 - Recorrente: ANDRE LUIS ROTOLY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 2 - Processo nº: 10580.727154/2012-64 - Recorrente: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 3 - Processo nº: 15956.720008/2017-21 - Recorrente: SUZIMEIRE ALESSANDRA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10840.720533/2011-34 - Recorrente: USINA BOA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 1 - Processo nº: 10950.006826/2010-87 - Recorrente: C.S.BARRANCO & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 2 - Processo nº: 10665.720374/2018-12 - Recorrente: CARMEM SUELY AMARAL TORREZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.723028/2014-74 - Recorrente: CAROLINA ISABEL FRAINER SANCHEZ BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 4 - Processo nº: 10825.720352/2011-04 - Recorrente: EDMUR JOSE NUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.723714/2020-40 - Recorrente: EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 6 - Processo nº: 11516.721744/2018-13 - Recorrente: FERNANDO SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10665.720626/2018-11 - Recorrente: HELDER BATISTA QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 8 - Processo nº: 10140.722157/2012-91 - Recorrente: HEMERSON SAMPAIO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 9 - Processo nº: 13502.720668/2015-52 - Recorrente: JOSE AMILCAR COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 10 - Processo nº: 19515.005972/2009-65 - Recorrente: LEVY E SALOMAO- ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 11 - Processo nº: 10730.000802/2011-90 - Recorrente: LICINIA MARIA COELHO MARINHEIRO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10730.723446/2015-18 - Recorrente: LICINIA MARIA COELHO MARINHEIRO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 13 - Processo nº: 10825.720103/2013-72 - Recorrente: LUIZ OCTAVIO PENTEADO NOGUEIRA VALENTE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 14 - Processo nº: 10166.724316/2012-01 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.724313/2012-60 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 16 - Processo nº: 18470.731334/2012-08 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS SILVA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720155/2013-17 - Recorrente: MARILENE CLEANTE SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.733091/2011-02 - Recorrente: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA , HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 19 - Processo nº: 18019.720098/2015-76 - Recorrente: ODALIO GONCALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 20 - Processo nº: 10166.729752/2012-69 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 21 - Processo nº: 10935.723190/2014-53 - Recorrente: PO DO PANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10855.721418/2011-18 - Recorrente: PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 23 - Processo nº: 10845.725891/2012-74 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 24 - Processo nº: 10166.730655/2016-42 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.727367/2014-49 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.730654/2016-06 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 27 - Processo nº: 15983.720192/2016-09 - Recorrente: RENATO VELLOSO DIAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 28 - Processo nº: 10215.720732/2012-08 - Recorrente: RIDEKI YANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 29 - Processo nº: 10665.721053/2017-54 - Recorrente: ROBSON HILTON DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 30 - Processo nº: 10073.720030/2012-88 - Recorrente: RODNEY GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 31 - Processo nº: 10660.723398/2014-40 - Recorrente: RODRIGO MAFIA LAUREANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15300.720065/2016-33 - Recorrente: SILVANA DE FATIMA FREITAS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10467.720519/2011-45 - Recorrente: SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10073.721802/2017-11 - Recorrente: SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10937.720015/2011-41 - Recorrente: TEREZINA SALETE ANGHEBEN VALENCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10912.720041/2011-58 - Recorrente: VANDERCI ANTONIO SAURIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 37 - Processo nº: 10140.722393/2011-26 - Recorrente: VICENTE MOTA DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10120.730061/2011-53 - Recorrente: WAGNER SOARES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 17/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 10530.724272/2016-30 - Recorrente: ANILDO KUREK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 2 - Processo nº: 10830.727181/2017-52 - Recorrente: HAMILTON DE SOUZA SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.720974/2018-52 - Recorrente: ISABEL CRISTINA PARISI MINUSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 4 - Processo nº: 10920.720865/2013-91 - Recorrente: MARIA ODILA ZAFALON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.721658/2013-53 - Recorrente: MARIA ODILA ZAFALON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721020/2013-12 - Recorrente: MARIA ODILA ZAFALON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 7 - Processo nº: 17613.720844/2014-79 - Recorrente: NEEZIAS CASSIMIRO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10437.721199/2018-74 - Recorrente: OLGA MARIA CHUFFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12963.720036/2016-80 - Recorrente: OSANE CASSIA DA PAIXAO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 10 - Processo nº: 10580.727529/2016-10 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 11 - Processo nº: 10920.723835/2012-55 - Recorrente: ROSILDES DE FATIMA IANOVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.726463/2017-25 - Recorrente: SIMONE DUARTE BROSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.