DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 12448.730975/2011-57 - Recorrente: FATIMA PIRES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10670.720847/2012-17 - Recorrente: FREDERICO DE QUEIROZ GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 8 - Processo nº: 15504.721808/2018-68 - Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.721513/2018-91 - Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 10 - Processo nº: 16327.720802/2016-62 - Recorrente: MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 11 - Processo nº: 10435.721925/2009-88 - Recorrente: MARLY RUFINO CECILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 12 - Processo nº: 11610.000449/2011-77 - Recorrente: MIGUEL ALVES LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11610.000448/2011-22 - Recorrente: MIGUEL ALVES LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 14 - Processo nº: 10283.721265/2012-11 - Recorrente: ROSILANE BARBOSA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 15 - Processo nº: 10945.722179/2017-08 - Recorrente: VALTER ALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12963.720036/2018-41 - Recorrente: WALDEMAR LAZARO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 17 - Processo nº: 10980.724963/2018-05 - Recorrente: ALOYSIO NOGUEIRA SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.725638/2018-91 - Recorrente: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10540.721198/2015-08 - Recorrente: CERAMICA BARRO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11516.721129/2020-13 - Recorrente: DAIANA DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10283.720221/2013-55 - Recorrente: DENISE CORREA DE PAULA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13807.722218/2012-27 - Recorrente: FATIMA APARECIDA LOTERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.727039/2018-72 - Recorrente: FREDERICO URZEDA DE CASTRO ALVES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.734389/2019-38 - Recorrente: HUDSON BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13136.724652/2022-63 - Recorrente: LICERIO TIBURCIO PEREIRA CAMPANATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.727172/2019-79 - Recorrente: MARIA YOLANDA CYSNE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10240.720755/2011-16 - Recorrente: MARISA BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13047.720221/2013-36 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13047.720218/2012-31 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13047.720070/2012-35 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13047.720229/2014-83 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 32 - Processo nº: 15983.720040/2017-89 - Recorrente: ALEXANDRE PETERSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10437.720309/2018-81 - Recorrente: ALODIA MARIA BISMARCK CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 17734.721694/2016-14 - Recorrente: CATARINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10925.720714/2013-92 - Recorrente: HERMES PERUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13830.720695/2013-41 - Recorrente: JOSE SIDNEI ROCHITI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16592.721444/2017-56 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10855.724470/2016-31 - Recorrente: MARCOS CESAR BRUNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10840.720185/2011-03 - Recorrente: RENATO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10783.722372/2011-45 - Recorrente: SANDRA HELENA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10469.721810/2010-30 - Recorrente: SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15956.720348/2013-28 - Recorrente: TRANSCORP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13830.722468/2013-51 - Recorrente: VERA LYGIA FERREIRA QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 19/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:45 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 1 - Processo nº: 18471.002247/2008-45 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 2 - Processo nº: 12571.720011/2015-17 - Recorrente: MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 3 - Processo nº: 10340.720400/2021-71 - Recorrente: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 4 - Processo nº: 13609.720779/2016-51 - Recorrente: MONTHI TUBOS SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.722616/2017-90 - Recorrente: NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 6 - Processo nº: 10480.722708/2011-84 - Embargante: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.722703/2011-51 - Recorrente: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 8 - Processo nº: 10580.731857/2010-25 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.731858/2010-70 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.731854/2010-91 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.731855/2010-36 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 12 - Processo nº: 10380.723733/2011-11 - Recorrente: BERMAS MARACANAU INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10665.720332/2017-09 - Recorrente: CDR SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.723980/2017-60 - Recorrente: EVANDRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15586.720232/2017-78 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO MALTA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18108.000557/2007-92 - Recorrente: FUNDACAO CASPER LIBERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10675.721109/2012-47 - Recorrente: SERGIO MANOUKIAN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 18 - Processo nº: 11634.000548/2010-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KOUTHAR ABI ANTOUN e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11634.000547/2010-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KOUTHAR ABI ANTOUN e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 12571.720109/2013-02 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.722875/2012-12 - Recorrente: ARLINDO DE SOUSA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10825.720562/2013-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.724595/2018-97 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.724594/2018-42 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.