DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 19985.724439/2016-99 - Recorrente: ALMIR DE BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12963.720027/2019-31 - Recorrente: HELOISA GUIMARAES VIDIGAL REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720259/2018-41 - Recorrente: MONIQUE DA SILVA PESSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.726558/2019-15 - Recorrente: REINALDO DIEGAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.723058/2019-95 - Recorrente: THIAGO MIRANDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 11065.724984/2012-21 - Recorrente: ALCEU WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.727088/2015-86 - Recorrente: ANTONIO BENEDICTO NUNES DE SANCTIS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13888.723279/2012-59 - Recorrente: CLEBER NELSON DE ANDRADE RAPHAELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720452/2015-66 - Recorrente: JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13312.001028/2007-77 - Recorrente: JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.730670/2012-22 - Recorrente: MAURO PETRI GONCALVES FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.730666/2012-64 - Recorrente: RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11040.721627/2012-90 - Recorrente: SERGIO SIEBURGER DE MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo nº: 13748.000834/2008-99 - Recorrente: HAROLDO KOITI KURIKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13807.723049/2011-61 - Recorrente: JAIRO CRISOSTOMO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.009700/2010-84 - Recorrente: JOSE LUIZ RAPOSEIRAS ALVAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.727988/2012-67 - Recorrente: LAERCIO BRAVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10320.723054/2012-20 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.728841/2016-24 - Recorrente: NADIA REJANE OLIVEIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10660.720320/2015-54 - Recorrente: POSTO ZIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10660.724679/2018-43 - Recorrente: POSTO ZIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/03/2026 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 10909.720523/2022-10 - Recorrente: IMPORLOG TRADING - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 2 - Processo nº: 11613.000243/2009-01 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11613.000204/2009-03 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.901472/2015-84 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.901471/2015-30 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.900165/2014-03 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10183.913695/2021-87 .2 a 20 . .34 .10665.901746/2012-14 .35 a 36 . .40 .16682.900111/2019-44 .41 a 42 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 00:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 10183.913695/2021-87 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 2 - Processo nº: 10183.913694/2021-32 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.913696/2021-21 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.913697/2021-76 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.913698/2021-11 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.913699/2021-65 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.913700/2021-51 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10183.913701/2021-04 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.913712/2021-86 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.913713/2021-21 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.913714/2021-75 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.913715/2021-10 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.913716/2021-64 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.913717/2021-17 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.913718/2021-53 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.913719/2021-06 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.913720/2021-22 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.913721/2021-77 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.913722/2021-11 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.913723/2021-66 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15987.000049/2009-20 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 22 - Processo nº: 10665.904899/2012-13 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10665.904897/2012-24 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10665.901749/2012-58 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10665.904892/2012-00 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10665.904893/2012-46 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10665.904898/2012-79 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10665.903300/2012-24 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10665.904895/2012-35 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10665.904894/2012-91 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10665.901747/2012-69 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10665.902292/2012-07 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10665.904896/2012-80 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10665.901746/2012-14 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL