DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .16327.903723/2021-52 .3 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10340.720359/2020-51 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.903723/2021-52 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo nº: 16327.903724/2021-05 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.901577/2014-76 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.901574/2014-32 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.901583/2014-23 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.901579/2014-65 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13888.902724/2019-11 .2 a 4 . .5 .13888.906599/2020-52 .6 a 11 . .12 .13888.902728/2019-08 .13 a 14 . .19 .10925.902694/2014-57 .20 a 22 . .24 .11020.901360/2019-27 .25 a 26 . .28 .10680.005946/2008-70 .29 . .31 .10218.720966/2013-06 .32 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 13888.902724/2019-11 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 2 - Processo nº: 13888.902725/2019-66 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13888.902726/2019-19 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.902727/2019-55 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 5 - Processo nº: 13888.906599/2020-52 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 6 - Processo nº: 13888.906600/2020-49 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.906601/2020-93 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13888.906602/2020-38 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13888.906603/2020-82 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.906605/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13888.906606/2020-16 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 12 - Processo nº: 13888.902728/2019-08 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 13 - Processo nº: 13888.902729/2019-44 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.902730/2019-79 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 15 - Processo nº: 11543.002360/2005-48 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11543.002359/2005-13 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 17 - Processo nº: 13603.000985/2007-19 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.000984/2007-66 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 19 - Processo nº: 10925.902694/2014-57 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 20 - Processo nº: 10925.902692/2014-68 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.902693/2014-11 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.902695/2014-00 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 23 - Processo nº: 10435.722807/2014-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE CEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11020.901360/2019-27 - Recorrente: LAMIECCO PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 25 - Processo nº: 11020.901358/2019-58 - Recorrente: LAMIECCO PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.901359/2019-01 - Recorrente: LAMIECCO PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 27 - Processo nº: 13706.002312/2002-22 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.005946/2008-70 - Recorrente: CRISTO REY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 29 - Processo nº: 10680.005947/2008-14 - Recorrente: CRISTO REY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 30 - Processo nº: 13629.720418/2013-24 - Recorrente: CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 31 - Processo nº: 10218.720966/2013-06 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10218.720965/2013-53 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11020.005555/2008-91 - Recorrente: RANDON AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .16 .13502.902623/2012-51 .17 a 19 . .20 .13502.902621/2012-62 .21 a 27 . .39 .10925.900008/2017-56 .40 a 71 . .72 .10925.903960/2013-88 .73 a 79 . .80 .10925.902980/2016-84 .81 a 95 DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 3 - Processo nº: 13369.722535/2019-26 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13369.722537/2019-15 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.005210/2009-03 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13369.722533/2019-37 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13369.722534/2019-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 8 - Processo nº: 10850.721028/2013-50 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16007.000328/2010-86 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10850.900818/2010-57 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.721507/2017-77 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.721862/2017-46 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL