DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10670.900117/2016-21 .2 a 3 . .4 .13896.904506/2018-31 .5 a 7 . .8 .10166.908338/2019-91 .9 a 13 . .14 .10166.908337/2019-46 .15 a 19 . .20 .13502.720886/2019-11 .21 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10670.900117/2016-21 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10670.900113/2016-43 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10670.900119/2016-11 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo nº: 13896.904506/2018-31 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo nº: 13896.902638/2018-29 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.904507/2018-86 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.908577/2018-11 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 8 - Processo nº: 10166.908338/2019-91 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 9 - Processo nº: 10166.908335/2019-57 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.908339/2019-35 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.908340/2019-60 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.908342/2019-59 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.908346/2019-37 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 14 - Processo nº: 10166.908337/2019-46 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 15 - Processo nº: 10166.908336/2019-00 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.908341/2019-12 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.908343/2019-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.908344/2019-48 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.908345/2019-92 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 20 - Processo nº: 13502.720886/2019-11 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 21 - Processo nº: 13502.720114/2019-89 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 22 - Processo nº: 16327.000457/2010-51 - Recorrente: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10840.721388/2015-32 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.723401/2012-53 - Recorrente: DUARTE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16349.000100/2010-15 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10469.729185/2011-55 - Recorrente: NATAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.722249/2011-93 - Recorrente: VIC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 28 - Processo nº: 10183.720107/2007-13 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12585.000110/2010-15 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.729867/2017-71 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 31 - Processo nº: 13056.000206/2010-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS GONCALVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.720392/2012-77 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10660.724801/2018-81 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13804.000592/2007-31 - Recorrente: VICARI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2026, relativa ao processo nº: 13136.720461/2020-61, Relator(a): FABIANA FRANCISCO - Interessado: DROGARIA ARAUJO S A e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L ; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .10909.721821/2016-89 .13 . .14 .10650.900613/2017-02 .15 a 26 DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 1 - Processo nº: 16327.720580/2022-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo nº: 10909.721716/2017-21 - Recorrente: WEST IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 3 - Processo nº: 15746.721101/2024-57 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.720025/2024-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 5 - Processo nº: 16682.720381/2012-05 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720390/2012-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 7 - Processo nº: 17227.727993/2024-94 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 8 - Processo nº: 15563.720292/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEL LY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 9 - Processo nº: 15563.720061/2018-26 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 10976.720006/2019-41 - Recorrente: MULTILIGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10976.720007/2019-96 - Recorrente: MULTILIGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL