DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .10980.721276/2014-04 .11 a 13 . .14 .10850.901814/2015-09 .15 a 33 . .35 .10930.900620/2017-50 .36 a 40 . .42 .10830.728215/2018-15 .43 . .48 .11040.900481/2014-17 .49 a 54 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10920.723322/2013-25 - Recorrente: ACESSO SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720362/2016-43 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.722953/2010-19 - Recorrente: CAXANGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.001359/2011-39 - Recorrente: METALURGICA GERDAU SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000194/2009-99 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.720914/2013-88 - Recorrente: PRO VALE SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 8 - Processo nº: 11080.906471/2015-91 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.728384/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A 10 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 11 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 14 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 15 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10850.901820/2015-58 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10850.901821/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10850.901822/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.901823/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10850.901824/2015-36 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10850.901825/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10850.901826/2015-25 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10850.901827/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10850.901828/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10850.901829/2015-69 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10850.901830/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 34 - Processo nº: 11516.723668/2018-72 - Recorrente: ADSERVIG - VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10930.900620/2017-50 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 36 - Processo nº: 10930.900613/2017-58 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10930.900614/2017-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10930.900615/2017-47 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10930.900616/2017-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10930.900617/2017-36 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 41 - Processo nº: 10835.725702/2019-59 - Recorrente: E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10830.728215/2018-15 - Recorrente: EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 43 - Processo nº: 10830.728216/2018-51 - Recorrente: EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 44 - Processo nº: 15746.722381/2022-59 - Recorrente: FOUR CREDIT SECURITIZADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15746.721439/2022-47 - Recorrente: FOUR SECURITIZADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10283.724976/2016-71 - Recorrente: L M BORATTO PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10860.721085/2012-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11040.900481/2014-17 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 49 - Processo nº: 11040.720882/2014-87 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11040.720885/2014-11 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11040.720890/2014-23 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11040.720892/2014-12 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11040.900480/2014-64 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11040.900482/2014-53 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 55 - Processo nº: 19311.720263/2017-18 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10825.722246/2018-23 - Recorrente: USINA RIO PARDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 57 - Processo nº: 13884.004101/2004-35 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13884.004100/2004-91 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13884.903736/2010-65 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13884.004092/2004-82 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13884.903589/2010-23 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 62 - Processo nº: 10730.722664/2017-99 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 63 - Processo nº: 12448.724413/2012-55 - Recorrente: CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11516.720656/2020-19 - Recorrente: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10140.720730/2018-17 - Recorrente: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;