DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 22 - Processo nº: 13975.000317/2005-93 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 23 - Processo nº: 11065.909559/2020-11 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13005.907487/2018-92 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11065.909560/2020-45 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13005.907488/2018-37 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13005.725371/2020-51 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 28 - Processo nº: 13005.725370/2020-15 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 29 - Processo nº: 12466.720624/2020-19 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 10735.720985/2019-71 - Embargante: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.722763/2019-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo nº: 11516.720494/2019-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.910065/2018-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 17830.720221/2022-41 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.909695/2021-67 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo nº: 10983.910064/2018-95 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 11516.723333/2019-35 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10983.909696/2021-10 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 14 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 15 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 16 - Processo nº: 10314.720080/2020-95 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10111.720905/2019-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TOP LINE COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 10907.720615/2012-48 - Recorrente: MOMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 19 - Processo nº: 17227.720250/2020-60 - Recorrente: SANJOENENSE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo nº: 10111.000644/2010-84 - Recorrente: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12466.720587/2019-05 - Recorrente: FRESAM TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 22 - Processo nº: 12266.720266/2023-35 - Recorrente: OLIVEIRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13161.721590/2019-25 - Embargante: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 24 - Processo nº: 10480.724909/2020-15 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.903513/2018-64 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13603.903515/2018-53 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.903514/2018-17 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 28 - Processo nº: 10283.723135/2019-90 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 29 - Processo nº: 17198.720008/2019-47 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 30 - Processo nº: 15165.720593/2021-51 - Recorrente: RIO IMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 31 - Processo nº: 15444.720012/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10875.722226/2019-48 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 33 - Processo nº: 11274.720211/2023-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10183.905335/2017-25 .4 a 20 . .57 .10711.720245/2013-17 .58 a 59 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 1 - Processo nº: 15165.720522/2021-59 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15444.720087/2020-45 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 3 - Processo nº: 10183.905335/2017-25 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 4 - Processo nº: 10183.905316/2017-07 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.905317/2017-43 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.905318/2017-98 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.905319/2017-32 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10183.905320/2017-67 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.905321/2017-10 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.905322/2017-56 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.905323/2017-09 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.905324/2017-45 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.905325/2017-90 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.905326/2017-34 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.905327/2017-89 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.905328/2017-23 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.905329/2017-78 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.905330/2017-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.905331/2017-47 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.905334/2017-81 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 21 - Processo nº: 10183.905333/2017-36 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.905332/2017-91 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.002887/2010-31 - Recorrente: MINASA TRADING INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL