DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10983.901978/2008-93 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10983.901658/2008-33 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10983.905070/2008-59 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10983.901726/2008-64 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10983.901989/2008-73 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10983.901981/2008-15 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10983.901983/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10983.901725/2008-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10983.905065/2008-46 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10983.901990/2008-06 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10983.901219/2008-21 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10983.901734/2008-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10983.901991/2008-42 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10983.905062/2008-11 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10983.901216/2008-97 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.720970/2016-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 47 - Processo nº: 10183.901589/2014-21 - Embargante: RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10680.021823/99-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERTECO MINERACAO S A 49 - Processo nº: 16327.909925/2011-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16327.909924/2011-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16327.909921/2011-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10840.906340/2016-83 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10840.900157/2017-55 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10840.905811/2016-36 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10840.900872/2013-64 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10840.900871/2013-10 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10711.720245/2013-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 58 - Processo nº: 10711.720247/2013-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10711.720249/2013-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 60 - Processo nº: 16682.721483/2013-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.722902/2016-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16682.722805/2016-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 63 - Processo nº: 10218.900372/2016-11 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10218.900371/2016-77 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10218.900370/2016-22 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10218.900303/2016-16 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10218.900369/2016-06 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 e 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 2 - Processo nº: 11762.720053/2017-00 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 4 - Processo nº: 10803.720002/2018-64 - Recorrente: RUBENS MENIN TEIXEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 5 - Processo nº: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 6 - Processo nº: 18130.720058/2020-13 - Recorrente: SIM IMPORTS COMERCIO INTERNACIONAL & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10611.720954/2020-50 - Recorrente: DRYCOM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 11 - Processo nº: 18130.720046/2021-61 - Recorrente: M. G. D. PNEUS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18130.720028/2020-07 - Recorrente: M. G. D. PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 13 - Processo nº: 10314.720673/2018-37 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 14 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 15 - Processo nº: 10314.721711/2016-15 - Recorrente: OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 16 - Processo nº: 11065.720461/2018-00 - Embargante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.720049/2014-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 18 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.722919/2016-31 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 16682.720636/2018-17 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo nº: 10865.722149/2014-31 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 4 - Processo nº: 10480.733718/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10580.720369/2019-21 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 6 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrentes: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 8 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 9 - Processo nº: 13896.720584/2017-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA