DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)² através da sua Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, parte integrante do Censo Demográfico 2022, que se dedicou a investigar a infraestrutura urbana em setores urbanos selecionados por todo o Brasil, a arborização foi um dos quesitos investigados, sendo avaliada pela presença e quantidade de árvores com altura superior a aproximadamente 1,70m na face percorrida ou no canteiro central³ Os resultados detalhados do Censo 2022 revelam que, nos setores urbanos pesquisados, 66,0% dos moradores vivem em vias com a presença de árvores. Contudo, uma parcela significativa, 33,7%, reside em vias sem arborização. Ao analisar a distribuição dessa arborização, constatou-se que 20,4% dos moradores estavam em vias com 1 a 2 árvores, 13,5% em vias com 3 a 4 árvores e 32,1% em vias com 5 ou mais árvores. Isso significa que, segundo o Censo, em 2022, aproximadamente 45,6% da população residente nos setores urbanos pesquisados pelo IBGE vivem em vias com 3 ou mais árvores. Estes dados oferecem um panorama essencial e complementar sobre a distribuição da arborização urbana sob a perspectiva da população que nela vive e circula. Considerando a importância fundamental da arborização viária para a construção de cidades mais saudáveis, resilientes e equitativas, e utilizando o percentual de 45,6% da população em vias com 3 ou mais árvores como ponto de partida em 2022, propõe-se uma meta para o Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR) que visa ampliar essa porcentagem de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados em setores urbanos que residem em vias com 3 árvores ou mais no Brasil para aproximadamente 57% até 2035. Tabela 2 - Meta Áreas Verdes e Arborização Urbana . . .Linha de Base 2022 .2030 .2035 .2040 .2050 . . . .+6,4% .+11,4% .+15,4% .+24,4% . .% Moradores em domicílios particulares permanentes em vias urbanas com 3 ou mais árvores .45,6% .52% .57% .61% .70% Fonte: ARIES, 2025. Cálculos baseados em 45,6% de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados com 3 árvores ou mais, em setores censitários selecionados para a pesquisa, por características do entorno área urbanizada em 2022 (IBGE). Esta meta representa um aumento de 11,4 pontos percentuais em relação à linha de base de 2022. Sua concretização exige um esforço concentrado para ampliar significativamente a presença de árvores, especialmente naqueles 33,7% de vias atualmente sem arborização e nos 20,4% com apenas 1 a 2 árvores. Os dados detalhados do Censo 2022 são uma ferramenta valiosa para identificar as áreas críticas e orientar projetos-piloto e investimentos estratégicos, promovendo não apenas a melhoria da infraestrutura verde, mas também a qualidade ambiental com a equidade territorial em nossas cidades. O PCVR busca, assim, transformar o ambiente urbano a partir da perspectiva dos seus moradores, criando um futuro mais verde e resiliente para todos. SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA Alcançar o registro e a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em 17,5% dos municípios brasileiros até 2035, privilegiando infraestruturas híbridas a soluções convencionais de engenharia. Para a meta de soluções baseadas na natureza (SBN), entende-se a limitação de dados disponíveis para o estabelecimento da linha de base. Atualmente o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (OICS) registra apenas 40 soluções baseadas na natureza implantadas no Brasil. Além disso, os Ministérios que compõem o PCVR vêm empreendendo iniciativas de fomento a soluções baseadas na natureza que, somadas às iniciativas registradas pelo OICS, levam à definição da linha de base em 1%, representando aproximadamente 55 municípios brasileiros apoiados em relação a SBN. Entende-se, contudo, que este número está subestimado, ao não considerar diversas iniciativas realizadas por governos subnacionais e organizações do terceiro setor. Esta desconsideração de outras iniciativas deve-se à imprecisão ou ausência de registro formal, não sendo assumidas para efeitos desta linha de base. Considerando a meta estabelecida para a temática de uso e ocupação do solo, de ampliação da capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros até 2035, entende-se que seria possível chegar à metade destes municípios com soluções baseadas na natureza registradas e implementadas, considerando a mesma perspectiva temporal. Adotou-se, portanto, a meta de alcançar o registro e a implementação de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios até 2035, a partir da qual, foram elaboradas as perspectivas para 2030, 2040 e 2050. Regiões metropolitanas e municípios com alta vulnerabilidade climática são prioritários para a implementação de soluções baseadas na natureza e, dentre estes, o PCVR dispensará especial atenção a municípios de pequeno porte, com até 50.000 habitantes, considerando a escassez de recursos técnicos e financeiros que as cidades pequenas dispõem para enfrentamento das mudanças do clima e o alto potencial de sucesso de implementação de SBN e provisão de serviços ecossistêmicos locais. Tabela 3 - Meta Soluções Baseadas na Natureza . . .Linha de Base .2030 .2035 .2040 .2050 . .% em relação ao total de municípios brasileiros .1% .8,75% .17,5% .26% .35% . .Municípios com registro e implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) apoiados (base: 5.571) .55 .487 .974 .1448 .1949 Fonte: ARIES, 2025. Considerando que a ampliação na implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) representa um salto qualitativo e quantitativo em relação às iniciativas existentes, entende- se imprescindível para o atingimento da meta a atuação dos demais entes federados, bem como do segundo e terceiro setores. Dessa forma, a meta inclui o esforço para obtenção do registro dessas iniciativas que extrapolam o Governo Federal, evidenciando o papel da rede do Programa Cidades Verdes Resilientes na implementação de soluções baseadas na natureza e registro junto ao programa. A proposta busca consolidar as SBN como eixo estruturante do desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, oferecendo respostas integradas e eficazes em um contexto de desafios crescentes. As SBN favorecem a adaptação climática, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da economia verde e a promoção da coesão social nos territórios. Elas oferecem soluções para insegurança alimentar, escassez hídrica e melhor gestão de riscos associados a eventos climáticos extremos (CGEE, 2022). A meta implica a integração plena das Soluções Baseadas na Natureza no planejamento e na gestão urbana, especialmente por meio da incorporação da infraestrutura híbrida - combinando soluções baseadas na natureza com engenharia convencional - nos planos municipais de saneamento e manejo de águas. Essa abordagem é estratégica para transformar setores mais resistentes à inovação e à sustentabilidade. A adoção ampla de infraestrutura verde-cinza nas cidades brasileiras dependerá de um ciclo virtuoso que inclui planejamento, capacitação e estímulo. Isso inclui o desenvolvimento de competências específicas para SBN em setores públicos e privados, a definição de parâmetros técnicos e regulatórios, a criação de mecanismos de financiamento e incentivos econômicos, e a consolidação de métodos e indicadores para monitoramento de desempenho. Além disso, será necessário investir em ações educativas e culturais que promovam uma relação mais sensível e engajada da sociedade com a natureza urbana. Essa transformação estrutural exigirá uma governança robusta e articulada, capaz de conectar as dimensões ecológica, climática, social e econômica das SBN. Ao lado da resposta aos eventos climáticos extremos, uma política nacional para SBN deve fortalecer a regeneração urbana com justiça socioambiental, valorizar os serviços ecossistêmicos e fomentar ambientes urbanos mais saudáveis, resilientes e equitativos. Com essa visão de longo prazo, a meta se alinha ao compromisso de construir cidades capazes de sustentar a vida com dignidade, bem-estar e equilíbrio com os ecossistemas. TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO Promover tecnologias de baixo carbono em 30% dos municípios brasileiros até 2035, por meio de capacitação e assessoria técnica para inclusão de critérios e exigências de insumos de baixo carbono em processos de licitação, compras públicas e projetos de edificações sustentáveis. Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros não exige critérios de baixo carbono em suas licitações ou obras públicas, o que representa um desafio para a transição climática nas cidades. O Plano Clima Mitigação - Setorial Cidades reconhece o papel estratégico dos governos locais na promoção de infraestrutura urbana de baixo carbono, com destaque para ações estruturantes como o incentivo à inovação em insumos e processos construtivos e a capacitação técnica de gestores municipais. Como referência, destaca-se o Capacidades, iniciativa do Ministério das Cidades que já alcançou aproximadamente 3.084 municípios com formações voltadas à gestão urbana, desde a sua criação em 2003. Após seu relançamento em 2023, a plataforma tem oferecido cursos on-line gratuitos, webinários, oficinas e eventos presenciais e virtuais, com mais de 77 mil inscrições e cerca de 28 mil certificados emitidos. Seu impacto demonstra o potencial de programas de capacitação para transformar a gestão municipal e acelerar a adoção de práticas sustentáveis, incluindo a incorporação de critérios de baixo carbono em obras e licitações públicas.€ Considerando que a mudança climática é impulsionada pelas emissões de gases de efeito estufa, e que o setor da construção civil contribui significativamente para essas emissões, é fundamental priorizar edificações sustentáveis e ampliar o uso de tecnologias voltadas à redução das emissões e à melhoria da eficiência energética. Embora ainda não existam indicadores amplamente consolidados de intensidade de emissão por metro quadrado construído, optou-se por adotar o acompanhamento com base no percentual de municípios capacitados e apoiados na implementação de critérios de baixo carbono. A meta proposta parte da referência do alcance da iniciativa Capacidades, que, ao longo de 22 anos, atingiu aproximadamente 3.084 municípios com formações e apoio técnico voltados à gestão urbana. Esse histórico demonstra que é viável estruturar e implementar um programa nacional de capacitação e assessoria técnica para a promoção de tecnologias de baixo carbono em municípios de diferentes portes e regiões. No entanto, considerando que atualmente a maior parte dos municípios brasileiros ainda não requisita critérios de baixo carbono em licitações, obras públicas ou projetos de edificações, adota-se como linha de base o valor zero para 2025, a partir do qual se pretende avançar de forma progressiva até 2035. Tabela 4 - Meta Tecnologias de Baixo Carbono . . .Linha de Base .2030 .2035 .2040 .2050 . .% dos municípios brasileiros (base: 5.571) . .20% .30% .40% .60% . .Municípios com capacitação direcionada para tecnologias de baixo carbono .0 .1.114 .1.671 .2.228 .3.342 Fonte: ARIES, 2025. A projeção para 2035 indica alcançar 30% dos municípios brasileiros com capacitação e assessoria técnica voltadas para tecnologias de baixo carbono, o que implica apoiar 1.671 municípios até 2035. Esse processo envolve a capacitação de equipes técnicas e gestores públicos para aplicar critérios de baixo carbono em obras e serviços de engenharia; o apoio a revisão de editais e regulamentos para incorporar parâmetros de sustentabilidade e eficiência energética; a promoção e a adoção de insumos construtivos inovadores, reciclados ou de baixo impacto ambiental; e o estímulo à aplicação de metodologias e certificações de construção sustentável. A meta reforça a necessidade de integrar mitigação climática e inovação tecnológica no planejamento urbano e nas políticas de infraestrutura, visando reduzir a pegada de carbono das cidades, melhorar a qualidade ambiental e alinhar o Brasil às metas do Acordo de Paris. MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL Alcançar 37% de participação dos modos ativos (a pé e bicicleta) nos deslocamentos urbanos diários até 2035, por meio da melhoria do conforto ambiental dos percursos urbanos. Com referência no Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), conduzido pelo BNDES e Ministério das Cidades, que identificou uma média de 32% de participação da mobilidade ativa na matriz modal das 21 Regiões Metropolitanas€analisadas, a meta proposta é atingir 37% de participação dos modos ativos até 2035, buscando promover uma transição contínua para modos sustentáveis de deslocamento, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas, a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida urbana, em consonância com o Plano Clima Mitigação - Setorial Cidades. Tabela 5 - Meta Mobilidade Urbana Sustentável . . .Linha de Base 2025 .2030 .2035 .2040 .2050 . .Participação da Mobilidade Ativa (%) .32% .34,5% .37% .39,5% .44,5% Fonte: ARIES, com base em ANTP (2018), 2025. As metas de aumento progressivo da participação da mobilidade ativa (a pé + bicicleta), com projeção de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050, e devem ser entendidas como parte de uma estratégia integrada e transformadora de mobilidade urbana sustentável. Seu alcance depende do apoio à formulação e implementação de projetos e políticas que promovam não apenas a infraestrutura cicloviária e de caminhabilidade, mas também a articulação entre modos ativos e o transporte público coletivo limpo, justo e resiliente. O incentivo à caminhada e ao uso da bicicleta reduz a dependência de modais motorizados individuais, contribuindo para a diminuição da emissão de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa. Além disso, a mobilidade ativa promove hábitos saudáveis e o uso eficiente do espaço urbano. Além desses dados, a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2018 constatou que a infraestrutura dedicada a pedestres ainda é extremamente baixa. Logo, para alcançar a meta proposta, são fundamentais políticas públicas que priorizem os modos ativos, como a implementação de Zonas 30€, campanhas de segurança viária e a integração da bicicleta com o transporte público coletivo. Além disso, é fundamental um investimento na criação e qualificação de infraestruturas cicloviárias integradas e seguras, além de calçadas acessíveis e contínuas. A priorização da mobilidade ativa deve considerar a diversidade de contextos urbanos brasileiros. Em cidades pequenas e médias, por exemplo, a mobilidade ativa tende a ser mais representativa e viável como modo principal de deslocamento. Já nas grandes cidades e regiões metropolitanas, seu fortalecimento deve ser articulado a sistemas robustos e integrados de transporte coletivo, de modo a garantir maior equidade territorial, segurança viária e eficiência ambiental.