DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030400095 95 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Para atingir os percentuais projetados de mobilidade ativa até 2035, será necessário: apoiar projetos de requalificação de calçadas, ciclovias e espaços públicos com foco em segurança, acessibilidade universal, sombreamento e conforto climático; integrar redes de mobilidade ativa com eixos de transporte público sustentável e áreas verdes e azuis, respeitando a diversidade de soluções necessárias a cada contexto urbano; fomentar o adensamento urbano sustentável e o uso misto do solo no entorno de eixos de transporte; garantir instrumentos de financiamento e incentivos para a implementação das infraestruturas e serviços relacionados; monitorar, avaliar e divulgar os indicadores de participação da mobilidade ativa, de modo a orientar o ajuste de políticas públicas em cada escala de gestão (local, metropolitana, estadual e nacional. GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS Elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5% até 2035, por meio da ampliação da coleta seletiva, fortalecimento das unidades de triagem e compostagem e promoção de incentivos à reciclagem e ao manejo de resíduos orgânicos. Apesar de estimativas extraoficiais que indicam um percentual maior de reciclagem de resíduos, a meta adotou como linha de base a referência oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA, 2024)€, que indica que atualmente apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação à quantidade total coletada (IRS3010), propondo uma meta nacional progressiva para a gestão de resíduos urbanos. O objetivo é contribuir com a redução da disposição final inadequada, a conservação de recursos naturais e a promoção da sustentabilidade nas cidades brasileiras. A recuperação de apenas 1,82% dos resíduos corresponde a 159.043,20 toneladas/ano de resíduos orgânicos e 1.171.417,00 toneladas/ano de resíduos recicláveis secos. A ampliação dessa taxa é fundamental para reduzir a disposição final inadequada, conservar recursos naturais e promover a sustentabilidade no país. A definição da meta do PCVR para esta temática considera as metas nacionais já estabelecidas nos seguintes instrumentos: o Planares (2022), que estabelece um percentual de resíduos sólidos urbanos destinados à recuperação de materiais recicláveis secos e o Planaro (em fase final de elaboração), que define um percentual de resíduos sólidos urbanos destinados ao tratamento biológico da fração orgânica. A partir da soma dessas duas parcelas (secos + orgânicos), estabelecemos como meta nacional progressiva elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos para 34,5%, até 2035. Tabela 6 - Meta Gestão de Resíduos Urbanos . . .Linha de Base .2030 .2035 .2040 .2050 . .Recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada (IRS3010) .1,82% .25,3% .34,5% .43,8% .62,3% . .Planaro: % de RSU destinados ao tratamento biológico (orgânicos) . .14,3% .19,0% .23,8% .33,3% . .Planares: % de RSU destinados à recuperação de materiais recicláveis (secos) . .11,0% .15,5% .20,0% .29,0% Fonte: ARIES, 2025, com base em SINISA (2024), PLANARES (2022) e PLANARO. A projeção para 2035 interpola a soma da trajetória do PLANARES e do PLANARO (entre 25,3% em 2030 e 43,8% em 2040), projetando aproximadamente 34,5% de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos. Para alcançar esse patamar, será necessário consolidar os avanços obtidos até 2030, com foco na ampliação da infraestrutura de triagem e compostagem, fortalecimento das cadeias de logística reversa, inclusão produtiva de catadoras e catadores, e intensificação de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade de geradores e o engajamento da sociedade na separação adequada dos resíduos. Uma maior recuperação de resíduos contribui para a redução da poluição do solo e da água, para a conservação de recursos naturais ao diminuir a necessidade de extração de novas matérias-primas, e para a mitigação das mudanças climáticas ao reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição inadequada de resíduos. Portanto, o alcance dessas metas representa um avanço concreto na qualidade ambiental das cidades e contribui para a resiliência urbana ao reduzir a pressão sobre os sistemas de disposição final e promover uma economia mais circular, em pleno alinhamento com os objetivos do PCVR. ¹ Para chegar ao valor de 28,25%, o PCVR considera a área urbana como a área total dos setores censitários urbanos (IBGE) e a cobertura vegetal urbana como a soma das classes (Mapbiomas) de "vegetação intraurbana", "fragmento de vegetação" em área urbanizada e "formação natural florestal ou não florestal" dentro dos setores censitários urbanos. Desta forma, os dados apontam uma cobertura vegetal urbana de 28,25%. ² IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022: características urbanísticas do entorno dos domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102168.pdf. Acesso em: 6 maio 2025. ³ É considerada a existência quando há árvores presentes em área de uso comum ou em anexo externo a domicílios e condomínios, independentemente de poda ou quantidade de folhas. A pesquisa foi aplicada em cerca de 340 mil setores censitários selecionados, com características urbanas, em todos os municípios do Brasil, abrangendo 86,2% dos moradores em domicílios particulares permanentes ocupados enumerados pelo Censo Demográfico 2022 (IBGE, 2025). € BRASIL. Ministério das Cidades. Capacidades alcança mais da metade dos municípios do país. Brasília, DF, 20 maio 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt- br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-no-1199. Acesso em: agosto de 2025. €As 21 Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) selecionadas para o estudo são: Distrito Federal, Salvador, Recife, Vitória, Porto Alegre, Fortaleza, Baixada Santista, João Pessoa, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Goiânia, Natal, Belo Horizonte, Belém, Manaus, Curitiba, Teresina, Campinas e Maceió. €Zonas 30 são áreas onde a velocidade máxima permitida é de 30 km/h. € BRASIL. Ministério das Cidades. Relatório SINISA Resíduos Sólidos 2024. Brasília: Ministério das Cidades, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados_sinisa/RELATORIO_SINISA_RESIDUOS_SOLIDOS_2024.pdf. Acesso em: abr. 2025. PLANO DE AÇÃO FEDERAL (2025-2026) . . .LINHA DE AÇÃO¹ .AÇ ÃO .R ES P O N S ÁV E L .PRODUTO .P R E V I S ÃO DE INÍCIO² .T E M ÁT I C A ³ . .1. .A R T I C U L AÇ ÃO INSTITUCIONAL .Formar a Rede de Cidades Verdes Resilientes, garantindo a participação de instituições interessadas e experientes nos temas do PCVR .Comitê gestor do PCVR .1 Rede instituída .2025 .TODOS OS TEMAS . .2. .A R T I C U L AÇ ÃO INSTITUCIONAL .Apoiar a articulação federativa com Estados e Municípios para fornecimento de base técnica de risco e vulnerabilidade climática, capacitações e mentoria para elaboração dos Planos de Adaptação Climática Local, por meio da iniciativa AdaptaCidades .MMA .26 Estados e o DF e 260 Municípios apoiados com Planos de Adaptação Local .2025 .TODOS OS TEMAS . .3. .A R T I C U L AÇ ÃO INSTITUCIONAL .Ampliar a utilização do Cadastro Ambiental Urbano (CAU) nos municípios, envolvendo gestões metropolitanas e estaduais em sua difusão .MMA, MCTI .Dobrar o número de municípios cadastrados em relação a 2024 .2025 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .4. .A R T I C U L AÇ ÃO INSTITUCIONAL .Promover o diálogo entre concessionárias de infraestrutura urbana, como de energia, pavimentação e saneamento, e órgãos responsáveis pelas áreas verdes e arborização urbana .Comitê gestor do PCVR .2 Encontros (como reuniões, oficinas, eventos) promovidos .2026 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .5. .A R T I C U L AÇ ÃO INSTITUCIONAL .Articular a institucionalização de órgão para o aprimoramento e popularização do conhecimento sobre espécies nativas para a arborização urbana e o paisagismo público e a criação de mecanismos para que as compras públicas relacionadas sejam feitas dentro das listas de espécies nativas regionais .MMA, Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) .2 Encontros (como reuniões, oficinas, eventos) promovidos .2026 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .6. .A R T I C U L AÇ ÃO INSTITUCIONAL .Articular com Unidades Federativas para que insiram nos processos de licenciamento a obrigação de cumprimento da logística reversa .MMA .1 Documento publicado .2026 .GESTÃO DE R ES Í D U O S U R BA N O S . .7. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar manual para especificação de áreas verdes e arborização em projetos de infraestrutura e habitação de interesse social .MCidades, MMA .1 Documento com diretrizes e orientações técnicas publicado .2025 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .8. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Propor ato normativo de Sistema Nacional de Áreas Verdes Urbanas (SNAVU), estabelecendo critérios e normas para o planejamento, implantação e gestão de áreas verdes urbanas nas cidades brasileiras .MMA .1 Ato normativo instituído .2026 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .9. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar Plano Nacional de Arborização Urbana (PLANAU), instrumento de planejamento contendo diretrizes para implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana no Brasil .MMA .1 Plano Nacional publicado .2025 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .10. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Propor Regulamentação da Lei Federal nº 13.731/2018, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas .MMA .1 Ato normativo publicado .2025 .ÁREAS VERDES E A R B O R I Z AÇ ÃO U R BA N A . .11. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar Estratégia Nacional de SBN .MMA .1 Ato normativo publicado .2025 .S O LU ÇÕ ES BASEADAS NA N AT U R EZ A . .12. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Apoiar a elaboração da norma brasileira regulamentadora (NBR) sobre SBN junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) .MMA, MCidades, MCTI .1 Norma elaborada .2025 .S O LU ÇÕ ES BASEADAS NA N AT U R EZ A . .13. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar tabela pública de referência técnica e de custos para SBNs (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI) .MMA, MCidades, MCTI .1 Tabela elaborada .2025 .S O LU ÇÕ ES BASEADAS NA N AT U R EZ A . .14. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar mecanismo regulatório de incentivos à construção sustentável e diretrizes para promoção de edifícios de baixa emissão e neutros em carbono a serem incorporadas pelos códigos de obras .MMA e MCTI .1 Proposta de regulamento e 1 Material publicado contendo diretrizes .2025 .T EC N O LO G I A S DE BAIXO CARBONO . .15. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar roteiro nacional para edifícios neutros em carbono, que identifica metas, ações, cronogramas, responsabilidades e investimentos necessários para a descarbonização dos edifícios do Brasil .MC TI .1 Roteiro Nacional publicado .2026 .T EC N O LO G I A S DE BAIXO CARBONO . .16. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Elaborar a linha de base das emissões de CO² no Programa Minha Casa Minha Vida e Habitação Autogerida .CAIXA .1 Documento publicado .2025 .T EC N O LO G I A S DE BAIXO CARBONO . .17. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Promover a adesão ao Selo Casa Azul nos empreendimentos imobiliários, mobilizando gestões metropolitanas e estaduais em sua difusão .CAIXA / MMA .Carteira de Unidades Habitacionais com o Selo Casa Azul ampliada .2025 .T EC N O LO G I A S DE BAIXO CARBONO . .18. .O R I E N T AÇÕ ES TÉCNICAS E N O R M AT I V A S .Desenvolver diretrizes nacionais para descarbonização do transporte de carga urbano no Brasil .MMA .1 Documento publicado .2025 .M O B I L I DA D E U R BA N A S U S T E N T ÁV E L