DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente Federal de Agricultura no RS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: WILLIAM PACHECO MORAES, no município de Gramado/RS, CNPJ: 52.170.965/0001-26. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal ou presencial dos documentos por endereço incerto e não sabido: Notificação de Julgamento, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.014341/2023-41 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente Federal de Agricultura no RS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.000696/2026-91. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 178/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul; pelo MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS: GILSON DE CARLI - Prefeito do Município de Liberato Salzano/RS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.064481/2025-18. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 70/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul; pelo MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS: MÁRCIO MANETTI PORTO - Prefeito do Município de Piratini/RS. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 937842. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. Prorrogação de vigência por mais 6 meses. Valor Total: R$ 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 04/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: NEMROD EMERICK, CPF nº .485.428-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 940763. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANDIOTA, CNPJ nº 94702818000108. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 224.470,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.470,00, Vigência: 04/03/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR, CPF nº .657.790-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 942455. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SOSSEGO, CNPJ nº 01613663000144. Solicitação de alteração de vigência. Valor Total: R$ 335.204,90, Valor de Contrapartida: R$ 954,90, Vigência: 04/03/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VANUSA DA PAZ MEDEIROS, CPF nº .628.304-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 946033. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº 27174051000196. A Prefeitura Municipal de Montanha, por meio de sua Prefeita, Iracy Carvalho Machado Baltar Filha, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamen. Valor Total: R$ 241.137,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.387,50, Vigência: 04/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617- *, Convenente: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES, CPF nº .447.287- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 942335. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LENCOIS, CNPJ nº 14694400000159. PRORROG AÇ ÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 270.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 28/02/2026 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VANESSA DOS ANJOS TELES SENNA, CPF nº *.601.305-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21052.059086/2025-16. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Pereiras/SP - CNPJ nº 46.634.622/0001-72. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Pereiras/SP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 13/02/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Osmar Pasqualino Rodrigues Ramos Júnior - CPF/MF n° ....464...-74. Prefeito do município de Pereiras/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21052.060209/2025-53. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Nuporanga/SP - CNPJ nº 46.754.388/0001-17. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Nuporanga/SP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 13/02/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Daniel Viana Melo - CPF/MF n° ....855...-24. Prefeito do município de Nuporanga/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21000.010468/2023-87. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Visconde do Rio Branco/MG - CNPJ nº 18.137.927/0001-33. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Visconde do Rio Branco/MG, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 17 de março de 2026, até a data de 17 de março de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Visconde do Rio Branco/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 26/02/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Luiz Fábio Antonucci Filho do município de Visconde do Rio Branco/MG - CPF/MF nº ...593...-45. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21024.008103/2023-14. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Espigão do Oeste/RO - CNPJ nº 04.695.284/0001-39. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Espigão do Oeste/RO, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 18 de março de 2026, até a data de 18 de março de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Espigão do Oeste/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 13/02/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga , CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Weliton Pereira Campos do município de Espigão do Oeste/RO - CPF/MF nº ...646...-72. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.000851/2025-16. Pregão Nº 90222/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 67.423.152/0001-78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de insumos das categorias "gases especiais", sob demanda, para atender às necessidades do LFDA-MG, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/03/2026 a 03/03/2027. Valor Total: R$ 482.067,40. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).