DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500022 22 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 63079.000319/2025-16 - CREDENCIAMENTO Nº 771000-15/2026. OBJETO: Credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos constituídas por pessoas físicas de baixa renda, aptas a realizar coleta seletiva de resíduos reutilizáveis e/ou recicláveis descartados no Edifício Almirante Gastão Motta (EAGM). Fundamento legal: art. 79, inciso I, da lei 14.133, de 2021. Esta Diretoria de Abastecimento da Marinha, torna público o resultado da habilitação no link: https://www.marinha.mil.br/dabm/licitacoes Os documentos referentes à habilitação encontram-se com vistas franqueada a qualquer cidadão no endereço: Ilha das Cobras, s/n°, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20091-000, das 09hs às 11:30hs e das 13:30hs às 15:30hs, horário de Brasília. O prazo final para interposição de recursos contra o resultado da habilitação encerra-se em 11/03/2026. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via correio eletrônico [email protected]/ [email protected] ou via telefone: (21) 2104-5055/ 2104-4028. CMG (IM) MARCELO DALLA-LANA Ordenador de Despesa CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato 771210/2024-01/00, aditado pelo Termo Aditivo nº 71210/2024- 01/02, NUP: 63021.000913/2022-11, Pregão Eletrônico nº 08/2022, referente à contratação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva de viaturas com aplicação de peças de reposição (originais ou genuínas) essenciais aos serviços de manutenção, Contratante: Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro, CNPJ: 00.394.502/0021-98. Contratada: ALIANÇA CARVALHO COMERCIO SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA; CNPJ: 08.362.070/0001-00; Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 771210/2024-01/00, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 05/03/2026 a 05/03/2027. Valor total do Termo Aditivo: R$ 217.783,02 (duzentos e dezessete mil setecentos e oitenta e três reais e dois centavos). CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Contratação, torna público que aos 05 dias do mês de março de 2026, publica o aviso de contratação direta, Nº PROCESSO: 63342.000225/2026-52; Dispensa Eletrônica nº 90003/2026; Objeto: Aquisição de Café em grãos para o Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2020, por meio da Modalidade Compra Dispensa Eletrônica, com dispensa de licitação, e fulcro na Lei 14.133 de 1º abril de 2020, no art. 75. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 11h30 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas até o dia 09/03/2026, na Secretaria do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro. O encerramento ocorrerá no dia 09/03/2026 às 08:00 horas. Rio de Janeiro, RJ, 4 de março de 2026 CF (IM) LÍLIAN PACIÊNCIA MARQUES Ordenadora de Despesa EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS AVISO DE LICITAÇÃO ALIENAÇÃO Nº 6/2026 NUP Nº 61984.000275/2026-59. Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação n.º 006/2026, conforme segue: 1. Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 76.730,00; 3. Data/Hora/Local: 27 de março de 2026, às 10h00 na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital: www.marinha.mil.br/emgepron/pt- br. Informações: [email protected] ou [email protected] ou (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação S EC R E T A R I A - G E R A L CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 110511 Nº Processo: 60093.000383/2024-31. Dispensa Nº 162/2026. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 39.973.085/0001-20 - K. C. BUENO DE GODOY OLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição e instalação de 03 (três) hidrantes, sendo classificado como serviço comum de engenharia de natureza não continuada, a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, instalado no centro regional de Porto Velho (CR - PV) do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 110511 Nº Processo: 60090.000774/2025-67. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA. Contratado: 46.672.613/0001-76 - EDUARDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA 06247653182. Objeto: Extinção administrativa em razão das justificativas lançadas no termo de justificativa para extinção por ato unilateral do termo substitutivo de contrato nº 38/2025, tendo amparo legal no inciso I do art. 137 da lei n°14.133/2021, Cláusula Sétima do Termo Substitutivo de Contrato, e item 5 do termo de referência nº 160/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2026 - UASG 110511 Nº Processo: 60090001364202533. Objeto: Contratação de obra comum de engenharia, não contínua, por escopo, para construção de Área de Integração e Convivência, incluindo refeitório, vestiários e espaço de convivência, a ser executada nas instalações do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, Bloco K - ANEXO, localizado em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110511-3-90003- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS Diretor de Administração e Finanças (SIASGnet - 04/03/2026) 110511-00001-2025NE800106 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 990074. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 200,00. Valor Total: R$ 200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019- *, Convenente: NEMROD EMERICK, CPF nº .485.428-*. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.012968/2025-37. Pregão Nº 90014/2026. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 07.933.551/0001-57 - I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem área nacional para atender o ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar (mda) no âmbito da etapa nacional da 3ª conferência nacional de desenvolvimento rural sustentável e solidário (3ª cndrss), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 1.951.040,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 55000.021513/2025-11 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos para elaboração, documentação e validação de arquitetura lógica e física de dados da Plataforma Terras do Brasil, incluindo propostas contemplando modelo de dados transacional e analítico (Data Lakehouse), mecanismos de governança, versionamento e linhagem de dados, e estratégias de otimização e escalabilidade, de modo a apoiar o MDA na estruturação da plataforma Terras do Brasil para a gestão fundiária nacional; c) Local de Trabalho: BRASÍLIA/DF; d) Nome do Consultor: IVAN DE SOUZA BRANDÃO; e) Nº do Contrato: 12600044; f) Valor Total do Contrato: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais.; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 24 de Fevereiro de 2026 a 23 de Agosto de 2027. EDITAL Nº 51/2026 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2026 até o dia 15/03/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Coordenadora do PCT BRA/IICA/25/001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação seguro predial, contra incêndio, raio, explosão e riscos diversos, impacto de veículosterrestres, quedas de aeronaves, vendaval, alagamento/inundação, danos elétricos, quebra de vidros eresponsabilidade civil, para os bens móveis e imóvel, instalações, materiais, mobiliários em estoque/emuso e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do Instituto Nacional de Regularização e ReformaAgrária - INCRA, localizado no Edifício Palácio do Desenvolvimento. ROSIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 04/03/2026) 373083-37201-2026NE000001