DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500025 25 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL Nº 5/2025 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustadas tentativas de notificar via correios-AR, as empresas abaixo indicadas, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pelo IPEM-SP, e que se encontram com o endereço incerto, para que, em observância ao inciso IV, do artigo 5° da Constituição Federal no prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA escrito, endereçado ao Sr. Superintendente do IPEM-SP, no endreço eletrônico [email protected] Decorrido o prazo sem apresentação da Defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n° 9933/99. Informações pelos telefones (11) 3581-2195 ou pelo e-mail [email protected] MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO . .EMPRESA NOTIFICADA DE AUTUAÇÃO . CNPJ/CPF . N° P R O C ES S O / A N O . .JOSE CARLOS FERREIRA .832..-72 .3814/2024 . .DUGLIANES HENRIQUE ALVES .130..-80 .4662/2024 . .M S S P TRANSPORTES LTDA .12../0001- 06 .1947/2025 . .BRASAO COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA .16../0002- 43 .1157/2025 . .FC5 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LT DA .23../0002- 39 .2807/2025 . .MATTHEUS DAVY JOSE DA SILVA .54../0001- 05 .3153/2025 . .ANA AGRICOLA LTDA .44../0001- 82 .3063/2025 . .FOPPO SPORTS LTDA .50../0001- 28 .3298/2025 . .FLORENZA CENTRO OESTE LTDA .39../0001- 07 .3579/2025 . .GEDUDA TRANSPORTES LTDA .27../0001- 81 .3843/2025 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 183039 Nº Processo: 00526.020000/1420-25. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças e insumos, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos imóveis ocupados pela Superintendência do Inmetro no estado do RGS, pelo período de 20 (vinte) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/03/2026 a 03/11/2027. Valor Total: R$ 1.200.949,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 00526.020010/7320-21. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação, reajuste e revisão do contrato. O valor do Termo Aditivo: R$ 5.610,47. Vigência: 04/03/2026 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.327.096,70. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 183038 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 52402.008887/2019-73. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2021, por 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/03/2026 a 06/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 2. Retificar o termo de apostilamento n° 05 do contrato nº 012/2021: onde se lê: "valores totais globais estimados revisados após 2º ta de prorrogação com repactuação 2025 (06/07/2025 até 20/03/2026) - r$ 4.730.403,77", leia-se: "valores totais globais estimados revisados após 2º ta de prorrogação com repactuação 2025 (06/07/2025 até 20/03/2026) - r$ 4.810.969,81".. Vigência: 03/03/2026 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.032.473,71. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.220838/2025-59. No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23: Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595- *", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-". R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.220818/2025-88. No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23: Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595- ", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº *.795.006-".