DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipe: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02. Partícipe: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA/PB - CNPJ: 08.329.849/0001-15. Objeto: Alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2021, sem modificação do objeto originalmente pactuado , com vistas ao aprimoramento da gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Cabedelo/PB. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, mantendo- se o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2021. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 193183 Nº Processo: 02029.001557/2025-31. Dispensa Nº 7/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 33.540.682/0001-84 - REFRIGERACAO SOUSA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e limpeza em condicionadores de ar, situados na unidade técnica do ibama em araguaína/to.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/03/2026 a 03/03/2027. Valor Total: R$ 6.436,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02070.023728/2021-44. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 01/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 22 de março de 2026 a 22 de março de 2027, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 22/03/2026 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.113,76. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2026 - Processo SEI nº 02070.013214/2025-12. Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO, para a implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Caatinga - ARCA. Vigência: até 31/05/2030, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura: 24/02/2026, pelo ICMBio - Julia Zapata Rachid Dau, Diretora; e 02/03/2026, pelo FUNBIO - Rosa Maria Lemos de Sá, Secretaria Geral. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.016267/2025-87. Concorrência Nº 90180/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a construção do centro de prevenção e resposta a incêndios florestais e emergências climáticas, na sede do bonfim do parque nacional da serra dos órgãos, situada no município de petrópolis-rj, conforme condições e especificações constantes no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/03/2026 a 03/03/2027. Valor Total: R$ 560.918,74. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008751/2025-32. Dispensa Nº 169/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 12.967.719/0001-85 - LEPIDUS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de entidade autorizada a intermediar, junto à crossref, a obtenção de registro doi (digital object identifier) para os artigos científicos publicados pelo icmbio e para as fichas de avaliação de espécies do sistema salve, bem como a disponibilização sistema de detecção de similaridade/plágio textual em artigos publicados nos periódicos eletrônicos do instituto, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total: R$ 7.190,00. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação entre Entes Públicos - GR-2/ICMBio, referente ao processo Sei n°. 02123.000635/2025-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Entes Públicos celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato/PI. OBJETO: Ações conjuntas voltadas à conservação da biodiversidade, à promoção da gestão sustentável dos recursos naturais e à articulação de esforços institucionais para assegurar um desenvolvimento ambientalmente equilibrado na região visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O S . .DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTAS ..459.247-* .033042 - B .02119.000798/2020-40 . .ADILSON FERREIRA DOS SANTOS ..868.102- .031196-A .02119.001085/2020-01 . .GERSON ALBERTO PEREIRA ..935.762- .002808-B .02119.000571/2018-80 . .ARLISSON DA SILVA ALMEIDA ..139.052-* .002670-B .02119.000429/2018-32 . .GILSON LACERDA ALVES ..279.982- .032084-A .02119.001156/2017-62 . .EDIVAN DA SILVA TEIXEIRA ..168.485- .019489-B .02119.000558/2020-45 . .MIZAEL JOHNN DA SILVA ..447.782-* .033076-B .02119.000789/2020-59 . .JOSÉ MAURO DE ABRÊU ..940.872- .X T AO 7 Y E 2 .02119.000340/2021-71 . .ISMAR DE SOUZA ALMEIDA ..560.922- .033062-B .02119.000561/2020-69 . .VALDEMIR BRAGA DE FRANÇA ..850.302-* .33078-B .02119.000791/2020-28 . .VALDEMIR BRAGA DE FRANÇA ..850.302- .019499-B .02119.000864/2020-81 . .DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA ..459.247- .033044-B .02119.000800/2020-81 . .RAIMUNDO BARBOSA L A D I S L AU ..511.682-* .67JUC8RP .02119.000280/2023-59 . .GENECY GOMES ..528.152- .19504-B .02119.000944/2020-37 . .JOÃO MARIA DE MORAES ..481.039- .036763-B .02263.000001/2016-64 . .LUCAS DA SILVA DE LIMA ..317.522-* .Q L LV 8 M 3 D .02119.000810/2024-40 . .CLARINDO MARCELINO DA S I LV A ..842.912- .021079-B .02119.011525/2016-44 . .AUDIUNIOR JACOBSEN DA S I LV A ..467.302- .030162-B .02119.000709/2019-21 . .RICARDO LIMA PALMA ..878.732-* .033588-A .02119.011097/2016-50 . .FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA ..227.342- .QP3CIALK .02119.000898/2021-57 . .JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO LU C E N A ..690.512- .013007-B .02119.001259/2021-17 . .RONALDO RODRIGUES DA S I LV A ..261.582-* .INZLZ6YG .02119.000908/2021-54 . .ANTÔNIO EROEL PETROSKI ..986.398- .LI9P5D8C .02122.000611/2021-30 . .EMERSON DOS SANTOS R O D R I G U ES ..144.632- .D 2 Z 7 3 DX S .02119.001428/2021-19 . .CASSIO CLEITON DA SILVA ..231.832-* .O4J328FR .02119.001731/2020-22 . .ANDRE BONIFACIO QUEIROZ ..895.192- .J6NCWXIP .02119.000274/2023-00 . .JOSE DONIZETE BERNARDI ..539.452- .DRP06D9J .02119.001683/2022-34 . .MANOEL DE OLIVEIRA E OLIVEIRA ..662.232-* .8 X O DW Y H L .02119.001462/2021-85 . .ELIETE APARECIDA DA COSTA ..810.399- .U CO G 9 LT T .02119.000694/2021-16 . .ANTONIO KENUPE CUSTÓDIO ..558.982- .W 0 4 0 W LQ 5 .02119.001315/2020-24 . .EDESIO FRANCISCO DA SILVA ..292.602-* .033589-A .02119.011098/2016-02 . .CARLOS HENRIQUE MATOS LIMA ..344.352- .AO 2 K 2 H K T .02121.001592/2022-50 . .JOSE ROVER ..639.482- .WI0VHUX7 .02119.000037/2024-11 . .DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA ..459.247-* .033044-B .02119.000800/2020-81 . .RAIMUNDO BARBOSA L A D I S L AU ..511.682- .67JUC8RP .02119.000280/2023-59 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. KARINA DE OLIVEIRA Chefe de Serviço - EI CT- Porto Velho/GR-1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar o (a) senhor (a) ELSON CORDEIRO BARBOZA, CPF: .269.142-, sobre o JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 818/2024 - EQUIPE DE INSTRUÇÃO - EI-GR1/ICMBio, que ANULOU do Auto de Infração no 020602-B, no procedimento administrativo no 02119.000709/2017-60. Fica ainda notificado (a) sobre o Embargo: revogo o embargo de 3,26 hectares localizado no entorno do PARNA Pacaás Novos; Notificar o (a) senhor (a) ARLESSON RUAN CÓREAS, CPF: *.285.392-, sobre a Decisão Nº 75/2025-EJUNI/ICMBio, que reconheceu a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do Auto de Infração no 021025-B, no procedimento administrativo no 02119.000865/2019-92. Fica ainda notificado (a) sobre a homologação da medida cautelar de apreensão, aplicando-