DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500161 161 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 27/04/2026, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 07/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. FREDERICO DIAS AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 778/25-86 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 0 3 . 2 0 2 6 , datada de 03/03/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e International Association of Ports and Harbor (IAPH). Objeto: Filiação institucional à IAPH (International Association of Ports and Harbors), organização não governamental e sem fins lucrativos, até o fim do ano, na modalidade de Membro Regular, no valor global de R$ 69.494,88 (sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso I, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 26.2026, datado de 23/01/2026, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 26/02/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Shinobu Yamamoto, Representante Legal da contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 592/25-18. Espécie: Aditamento, datado de 04/03/2026, ao Contrato nº 138.2025, datado de 10/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e LABB LABORATÓRIOS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 012.2013, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e a Sra. Almiria Da Rosa Beckhauser De Barros, Representante Legal da Contratada. Processo Digital: 675/25-43. Espécie: Aditamento, datado de 04/03/2026, ao Contrato nº 181.2025, datado de 10/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e COMBACT CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 012.2013, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e a Sra. Izabel Cristina Gomes Loureiro de Moura, Representante Legal da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 21/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1088765. Processo Digital: 01/26-11. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de operação e manutenção elétrica e eletromecânica, de caráter preventivo, corretivo e de emergência, em instalações e ativos de alta, média e baixa tensão sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos - APS, abrangendo o suporte ao Sistema Elétrico de Potência (SEP) e às infraestruturas elétricas correlatas, de modo a assegurar a continuidade e a confiabilidade do fornecimento e da operação, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir das 09h00 de 05/03/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 de 05/03/2026 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 14/ADLI-1/SBRJ/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 10 VEÍCULOS TIPO CAMIONETES 4 X 4, À DIESEL, CABINE DUPLA, A SEREM UTILIZADAS PELO AEROPORTO SANTOS DUMONT - SBRJ. Data/hora/local: 26/03/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1088769). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3312-1893. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador da ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22-ST/2026/0207 Contratada: Consórcio Hiparc-Aeroquip. Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH e PZPANA) e estudos aeronáuticos para o Aeroporto Usiminas - Santana do Paraíso (SBIP). Valor Global: R$ 702.963,38. Vigência: 510 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176334. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23-ST/2026/0215 Contratada: Consórcio Hiparc-Aeroquip. Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH e PZPANA) e estudos aeronáuticos para o Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral - Divinópolis (SNDV). Valor Global: R$ 700.564,26. Vigência: 510 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176334. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, por meio de sua GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE RH - GPRH, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDUARDO HELMUTH GOLDMEIER, matrícula nº 15.342-40, para que entre em contato com esta Gerência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, por intermédio dos seguintes canais: e- mail da Folha de Pagamento: [email protected]; Central RH: 0800 645 0834; WhatsApp (61) 9 9642-4584; e e-mail: [email protected]. O presente edital visa à formalização dos procedimentos relativos à penalidade disciplinar aplicada, conforme Ato Administrativo SEDE-AAD-2026/00163 e Despacho SEDE-DES-2026/01241. MARIA SILVANA LIMA DOMINGOS Gerente de Serviços de RH Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a publicação da ERRATA - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - EDITAL N° 08/2025/PSS/FPE URU EU WAU W AU , de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 subsequente, Seção 3, página 150, de modo que, onde se lê: "... disponível no endereço eletrônico: https://sei.funai.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_ origem=arvore_visualizar&id_documento=10245534&infra_sistema=100000100&infra_ unidade_atual=110000300&infra_hash=234abc558292176cbc66a4dab0d6b92e 103235d9d7b250aa34940c62a9d4f697", leia-se: "... disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e- monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-e-promocao-dos- direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato- 1 / E r r a t a R e s u l t a d o F i n a l Ed i t a l n 0 8 _ F P E U r u E u W a u W a u . p d f " COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194046 Número do Contrato: 123/2023. Nº Processo: 08122.000630/2022-23. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 69.145.761/0001-38 - RAR COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 59 (sei nº 6452103) por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/04/2026 a 13/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, além de efetivar o reajuste com aplicação do índice ipca previsto na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 13/04/2026 a 13/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.894,24. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194085 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 08126.000354/2024-25. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor global do presente contrato para os próximos 12 (doze) meses e indicar a respectiva dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e 2027, considerando que o Contrato nº 25/2025 trata do fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgoto da Coordenação Regional Ponta Porã e unidades vinculadas e possui vigência por tempo indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.198,31. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Emanuel Freitas (NB: 7015853702, CPF: 087*00, Protocolo: 799925281); Luciana Maria Miranda Ferreira (NB: 5325267155, CPF: 607***68, Protocolo: 700270652); Maria Geci Braga