DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.048/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. D. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 28.962.642/0001-90, MJK3401, FRMEV00175372026, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV00393222026, 606-82; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, JCE8G40, FRMEV00393352026, 606-82; W. A. BATISTA & CIA LTDA, 18.683.430/0001-10, UFY3A79, FRMEV00405902026, 606-82; VT AUTO PECAS LTDA, 45.816.119/0001-75, RXO9F35, FRMEV00407982026, 606-82; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08, REJ0I73, FRMEV00408602026, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QJT2A21, FRMEV00413442026, 606-82; RYZ5J36, FRMEV00419822026, 606-82; VTR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.845.011/0001-66, SPD1E84, FRMEV00415612026, 606- 82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ9J55, FRMEV00418792026, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, JAR4D15, FRMEV00428152026, 606-82; VR INCORPORACOES LTDA, 30.547.435/0001-11, JCO 0 I 0 1 , FRMEV00436672026, 606-82; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, PYR6J38, FRMEV00454472026, 606-82; VPL TAVARES TRANSPORTES S/A, 29.381.602/0001- 18, FPR4A46, FRMEV00456582026, 606-82; VRC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 34.773.067/0001-80, ONI9B69, FRMEV00462022026, 606-82; RDX7C23, FRMEV00479232026, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RYK6A60, FRMEV00468482026, 606-82; SXN8G38, FRMEV00468502026, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV00475502026, 606-82; VTA GESSO LTDA, 42.194.497/0001-76, SBY5B40, FRMEV00477542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.049/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7F78, FRMEV00381062026, 606-82; JBB5H18, FRMEV00405612026, 606-82; JAP8E12, FRMEV00447582026, 606-82; JDM1D34, FRMEV00455112026, 606-82; TQV1J37, FRMEV00456422026, 606-82; JCZ3E61, FRMEV00458282026, 606-82; JBJ1G05, FRMEV00458412026, 606-82; JBC9A86, FRMEV00460112026, 606-82; TQV0D17, FRMEV00474222026, 606-82; TQQ9H82, FRMEV00460582026, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV00404422026, 606-82; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGJ3J07, FRMEV00405442026, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, QJR6E40, FRMEV00410842026, 606-82; SFW3H39, FRMEV00463182026, 606-82; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, CPV7A42, FRMEV00420622026, 606-82; YLI EMPREITEIRA LTDA, 15.695.628/0001-26, RYF9G73, FRMEV00426042026, 606-82; RYF9G73, FRMEV00360412026, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, SEG6B00, FRMEV00438082026, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, GEA0G08, FRMEV00453802026, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, QJU4D83, FRMEV00474782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.057/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARINHA DE ROSCA VO ZE LTDA, 41.459.609/0001-00, EFW4C88, FRMEV03867812025, 606-82; EDMILSON LIBORIO NASCIMENTO FERREIRA, .701.845-, AUG2B38, FRMEV03774852025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, IQE6F78, FRMEV03771182025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV03771262025, 606-82; EDUARDA SANT'ANA TRANSPORTES LTDA, 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV03768732025, 606-82; EDVILSON OTTO, .683.589- *, ITC4F46, FRMEV03773942025, 606-82; ELI JESKE SPIERING, .028.380-, MTR6I44, FRMEV03769192025, 606-82; ELIEZER RIBEIRO BARBOSA, .273.256-, PXR9383, FRMEV03768702025, 606-82; ELOIM COMERCIO AGROBIODIVERSIDADE LTDA., 04.702.604/0001-30, FRF4J24, FRMEV03770582025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES COLETIVO VOLKMANN LTDA, 85.460.079/0001-96, MJF1236, FRMEV03782622025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03769172025, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03771882025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03770482025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, TDX1A86, FRMEV03769772025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, FHA2F94, FRMEV03773202025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT2J23, FRMEV03771442025, 606-82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JBA5D12, FRMEV03774002025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV03771162025, 606-82; FABIO JUNIOR MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV03770702025, 606-82; FABIO SOUZA RIBE I R O, *.521.595-, PJD0E60, FRMEV03778772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.068/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 11.497.825/0001-80, QHA5F15, FRMEV03898342025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYU0I93, FRMEV03598762025, 606-82; RLL2D99, FRMEV03667812025, 606-82; RKY2D72, FRMEV03674522025, 606-82; MIE7359, FRMEV03695632025, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0003-90, DUH5G00, FRMEV03900912025, 606-82; MADECABOS CABOS DE MADEIRA LTDA, 11.876.099/0001-06, MKE3C20, FRMEV03663092025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPP3A86, FRMEV03665252025, 606-82; SPD6A83, FRMEV03702692025, 606-82; SPQ3D66, FRMEV03694942025, 606-82; MACHADO & MENDES TRANSPORTES LTDA, 45.474.034/0001-56, EVX3E62, FRMEV03687562025, 606-82; MACHINE LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 56.347.953/0001-85, FZA3H21, FRMEV03710752025, 606-82; MACHADO TRANSPORTE LTDA, 58.970.694/0001-70, OQU7H04, FRMEV03714172025, 606- 82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISS1620, FRMEV03742042025, 606-82; MACEDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.940.463/0001-85, SFG4I22, FRMEV03753862025, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV03746692025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV03748112025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, SJP5J25, FRMEV03861012025, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, BEI4A99, FRMEV03862332025, 606-82; MADEGRANDE COMERCIO DE