DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B18, FRMEV03730562025, 606-82; SHR3J87, FRMEV03730572025, 606-82; SJI7H66, FRMEV03733272025, 606-82; SHX4J01, FRMEV03735482025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV03731712025, 606-82; TDC4B13, FRMEV03699742025, 606-82; SHC6B20, FRMEV03707982025, 606-82; QPQ1339, FRMEV03753842025, 606-82; TCX5C15, FRMEV03754222025, 606-82; QMY5D30, FRMEV03762752025, 606-82; HFL0H66, FRMEV03765702025, 606-82; SHC6A99, FRMEV03760182025, 606-82; SHU6G15, FRMEV03768632025, 606-82; SHC6B23, FRMEV03764502025, 606-82; SIK2E82, FRMEV03861282025, 606-82; TCE6I52, FRMEV03861462025, 606-82; TCF2D70, FRMEV03775902025, 606-82; HFL0H67, FRMEV03775962025, 606-82; TDH5G13, FRMEV03865632025, 606-82; SIA0E21, FRMEV03868002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.153/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, OZC0J84, FRMEV03891662025, 606-82; OURO PRETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.636.081/0001-05, RAG0D70, FRMEV03563742025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, TJL4A60, FRMEV03600652025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV03664862025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, .612.651-*, DVS0D79, FRMEV03678812025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03677492025, 606-82; EYL0A27, FRMEV03701932025, 606-82; QQL0I81, FRMEV03742702025, 606-82; OXIMIRO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, 38.301.153/0001-41, EWP9D36, FRMEV03691812025, 606-82; OXS TRANSPORTES LTDA, 18.717.193/0001-61, JAB9C70, FRMEV03700622025, 606-82; OSVALDERIO CARVALHO DE MORAIS, .421.595-, NVL5C98, FRMEV03708342025, 606- 82; OTMAR DUMKE, .802.320-, NLI1I10, FRMEV03712582025, 606-82; OTAVIO ELIAS PAIVA DAVID, .877.799-*, MHL4D71, FRMEV03757242025, 606-82; OSVIN KEISER, .627.529-, SXK6E69, FRMEV03748582025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03749192025, 606-82; ONELIA PEREIRA ROQUE PEREIRA, .324.989-, MIA8660, FRMEV03863922025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV03862892025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDO5I40, FRMEV03867532025, 606- 82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-*, TQO0H62, FRMEV03771782025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV03771112025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANIFICADORA E MERCEARIA RONDIPAO LTDA., 04.694.994/0001-44, BUP5G09, FRMEV03564862025, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001- 30, RSN3A71, FRMEV03732232025, 606-82; RSN3A71, FRMEV03894062025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, EGK3517, FRMEV03894272025, 606-82; QJP6H34, FRMEV03713212025, 606-82; P A N G EA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV03745272025, 606- 82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV03746392025, 606-82; FGK7D45, FRMEV03702762025, 606-82; QIG7058, FRMEV03865292025, 606-82; PAR LOGISTICA LTDA., 22.491.474/0001-16, FXL7D00, FRMEV03602512025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001- 93, RTO0F69, FRMEV03666752025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D39, FRMEV03678342025, 606-82; MIN0F95, FRMEV03669772025, 606-82; PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 03.032.577/0001-73, SXU4C63, FRMEV03703052025, 606-82; PANFACIL ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0001-33, JBR7C22, FRMEV03696282025, 606-82; PAMPA ALIMENTOS LTDA, 92.241.819/0001-69, JDK3B47, FRMEV03709452025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, TQV5E69, FRMEV03766752025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBR4B13, FRMEV03762402025, 606-82; PANIFICADORA CASEIRAO LTDA, 09.122.886/0001-10, MKL3B76, FRMEV03863882025, 606-82; PANIFICADORA & CONFEITARIA FATIMA LTDA , 38.267.432/0001-36, QJW2J43, FRMEV03861762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.165/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDF0J38, FRMEV03562302025, 606-82; JDH2I44, FRMEV03603702025, 606-82; PAULO RODR I G U ES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV03893942025, 606-82; P AU LO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ISK9B72, FRMEV03898232025, 606-82; JCS4G00, FRMEV03899852025, 606-82; JCS4G00, FRMEV03702222025, 606-82; PAULO ROBERTO DA CUNHA, .504.109-, QKH6I99, FRMEV03898452025, 606-82; PAULO ROBERTO ELIAS BETSKOSKI JUNIOR, .618.760-, JNW4G43, FRMEV03898462025, 606-82; PAULO ROGERIO MACHADO VARGAS, .486.710-*, IGN5870, FRMEV03898212025, 606-82; PAULO ROBERTO NASCIM E N T O, .250.681-, BAE4J26, FRMEV03737792025, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, AIL7F88, FRMEV03679282025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J81, FRMEV03689432025, 606-82; RRI3F71, FRMEV03694592025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, JAF9I71, FRMEV03603692025, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV03694712025, 606-82; PAULO CESAR VALERIO GARCIA, .971.109-*, LQZ2G23, FRMEV03698912025, 606-82; PAULO ROBERTO DOS SANTOS, .999.548-, FRK3F09, FRMEV03700802025, 606-82; PAULO ROBERTO BERTISSOLO, .070.520-, IBD8A48, FRMEV03698142025, 606-82; PAULO SERGIO DO LAGO SOARES, *.625.255-, JPW7A53, FRMEV03749442025, 606-82; PAULO SERGIO DE MELO PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09, IMN8J24, FRMEV03760502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.167/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY7C01, FRMEV03896312025, 606-82; SFM1B40, FRMEV03899962025, 606-82; SFM1B28, FRMEV03905572025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV03559102025, 606-82; TBQ8E77, FRMEV03677152025, 606-82; BCV9E12, FRMEV03684542025, 606-82; QMQ7H56, FRMEV03708392025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9H99, FRMEV03896742025, 606-82; JBT1G66, FRMEV03897552025, 606-82; TQP1D60, FRMEV03706422025, 606-82; JBW9G15, FRMEV03862132025, 606-82; JCT2E45, FRMEV03865402025, 606-82; JDG2J90, FRMEV03869402025, 606-82; JDA3I79, FRMEV03870132025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUV2A72, FRMEV03896872025, 606-82; SUV2A72, FRMEV03898842025, 606-82; GIC7I33, FRMEV03898022025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03695072025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV03770072025, 606-82; JAW1B90, FRMEV03770112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.176/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,