DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILECIO EGGERS, .283.970-*, IQG8G84, FRMEV03563962025, 606-82; IQG8G84, FRMEV03740222025, 606-82; SILVA MORAIS TRANSPORTES LTDA, 45.151.777/0001-95, GOE8A80, FRMEV03730922025, 606-82; SIDINEI DE LIMA LU C A S , .664.280-, MER0G36, FRMEV03905562025, 606-82; SIDNEI RODRIGO PEREIRA , .993.089-, IMM1F00, FRMEV03663602025, 606-82; SILNEI DERETTI, .291.109-*, QJI8I77, FRMEV03666002025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTE, 39.691.673/0001-70, BQE1841, FRMEV03674592025, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV03680882025, 606-82; QJY9F59, FRMEV03863902025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV03679402025, 606-82; SIGGA LOGISTICA LTDA, 40.520.193/0001-26, QXZ9B70, FRMEV03688532025, 606-82; SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.289.464/0001-28, AON9237, FRMEV03689302025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPJ5E27, FRMEV03701042025, 606-82; SILPINUS - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 82.700.881/0001-18, RLA2C02, FRMEV03706612025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV03708922025, 606-82; SJL1J25, FRMEV03762072025, 606-82; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02, AJU4G77, FRMEV03751012025, 606-82; SIL ANDERSON PEREIRA DE ARAUJO ALVES, .718.764-, QSB4B34, FRMEV03857492025, 606-82; SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 51.127.895/0002-41, RMS6A45, FRMEV03857782025, 606- 82; SIDNEI BARTELLE, .710.350-, JAV8C18, FRMEV03764682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.256/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A21, FRMEV03730682025, 606-82; TQR2A12, FRMEV03732572025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV03560892025, 606-82; IUM9I54, FRMEV03603052025, 606-82; IUM9I54, FRMEV03598172025, 606-82; TQR2A12, FRMEV03583232025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03663232025, 606-82; JCM1D61, FRMEV03673112025, 606-82; TQR2A12, FRMEV03673412025, 606-82; JCM1D61, FRMEV03674802025, 606-82; TQR2A12, FRMEV03674942025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV03675572025, 606-82; TQR2A21, FRMEV03676232025, 606-82; JBK0E14, FRMEV03676442025, 606-82; SIMONE BRONOSKI, .222.409-*, ARD9C77, FRMEV03897722025, 606-82; SIMONE MORAES ROSA SONDAGENS, 29.263.194/0001-08, IKM3J72, FRMEV03605462025, 606-82; SIMONE CARVALHO DE MAGALHAES, .766.934-, PUY4I08, FRMEV03740522025, 606-82; SIMONILDO APARECIDO BEZERRA, .519.588-, CHP0753, FRMEV03745602025, 606-82; CHP0753, FRMEV03745712025, 606-82; SIMONE SALES, .242.859-*, MHG5G62, FRMEV03755802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.257/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SISMOTTO TRANSPORTE LTDA, 24.379.663/0001-27, BDF4H32, FRMEV03733382025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ5C66, FRMEV03896592025, 606-82; JCZ5C66, FRMEV03898802025, 606-82; TQO8I45, FRMEV03738102025, 606-82; JCZ8G99, FRMEV03742342025, 606-82; JCZ5C66, FRMEV03698712025, 606-82; JBZ3F33, FRMEV03695122025, 606-82; JCO2D80, FRMEV03751762025, 606-82; TQO8I36, FRMEV03756902025, 606-82; JCV7F02, FRMEV03765732025, 606-82; JBZ2J22, FRMEV03762232025, 606-82; JCZ9A13, FRMEV03766522025, 606-82; JCZ8G99, FRMEV03777762025, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV03899482025, 606-82; SJSANTOS TRANSP O R T ES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZO0E12, FRMEV03597262025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, RLD4E54, FRMEV03680312025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D67, FRMEV03703192025, 606-82; JCB7D81, FRMEV03765452025, 606-82; SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA, 16.502.551/0001-93, OXH3491, FRMEV03770222025, 606-82; SIVALDO BARBOSA DA SILVA - TRANSPORTES, 46.197.351/0001-35, NUB5C85, FRMEV03776842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.258/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LUIZ CARREIRA BALDOCCHI, .195.918-, SVG3G38, FRMEV03890942025, 606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, OX B 2 I 3 3 , FRMEV03730522025, 606-82; SILVIO ROGERIO MIQUELIN, .206.909-, RHT6F31, FRMEV03600232025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV03602672025, 606-82; GDO1D56, FRMEV03665612025, 606-82; GJD0H23, FRMEV03680832025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV03668912025, 606-82; PUO0184, FRMEV03674492025, 606-82; JAK5C62, FRMEV03674742025, 606-82; JWA5D84, FRMEV03697012025, 606-82; PUO0184, FRMEV03703442025, 606-82; JWA5D84, FRMEV03764072025, 606-82; RDY3H34, FRMEV03767212025, 606-82; SILVIO ROBERTO FALATE, .151.089-*, FXF4A09, FRMEV03674272025, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, EOB2279, FRMEV03714072025, 606-82; SIMOES TRANSPORTES LTDA, 09.503.773/0001-65, CUC8B95, FRMEV03709262025, 606-82; SIMONE APARECIDA DA SILVA DELGADO, .191.386-, BXI5480, FRMEV03859732025, 606-82; ATACADAO DAS BALAS LTDA, 10.509.034/0001-60, RTC7A45, FRMEV03873312025, 606-82; PAGANI TRA N S P O R T ES LTDA, 26.291.836/0001-86, JCH6G04, FRMEV03779242025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, SXR0I70, FRMEV03872272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.277/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV03893912025, 606-82; SXT4B83, FRMEV03894822025, 606-82; RDW3A83, FRMEV03651802025, 606-82; SXG2G99, FRMEV03863632025, 606-82; TANIA MARIA DAS VIRGENS PONTES, 42.385.310/0001-11, RCZ2G33, FRMEV03899802025, 606-82; TAMARIS SCUSSEL MARIANI, .497.229-, SXM9G93, FRMEV03898372025, 606-82; TANIA REGINA DE BORBA BERNARDO, .530.709-*, IMM2A80, FRMEV03597322025, 606-82; TAMI R ES GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA, .519.736-, BZT1A63, FRMEV03604422025, 606-82; TAINARA MARIA DE MATOS SALAPATA, .743.259-, REJ7F99, FRMEV03667732025, 606- 82; TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 09.942.474/0001-27, ONV8065, FRMEV03668462025, 606-82; TAILTON DE PAIVA SARAIVA, .775.748-*, RYI8D75, FRMEV03677992025, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, .136.041-, MFM4J41, FRMEV03678782025, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, AYV6576, FRMEV03704522025, 606-82; TAINARA MAXIMIANO GOULART, .106.049-, BWO5J15, FRMEV03699672025, 606-82; TANGARA PRODUTOS AGROPECUARIOS E TRANSPORTES LTDA, 14.472.305/0001-00, IRX1J54, FRMEV03743132025, 606-82; TANIA MARIA PEREIRA DORNELES, *.728.950-, MMM7419, FRMEV03758372025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCD8I72, FRMEV03864012025, 606-82; JCV9D13, FRMEV03869762025, 606-82; JCB3D71, FRMEV03783182025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010- 16, TLN2B00, FRMEV03772902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração