DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV00509202026, 606-82; JEFERSON ROBERTO NOZARI MATTE, .375.390-*, LQY3J45, FRMEV00760162026, 606-82; LQY3J45, FRMEV00764892026, 606-82; JEFERSON E DIANA TRANSPORTES LTDA -, 29.651.173/0001-51, BDL9G23, FRMEV00516872026, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV00795802026, 606-82; RAI6G92, FRMEV00772172026, 606-82; RAI6G92, FRMEV00537032026, 606-82; JEAN RODRIGO BATISTA DE CASTRO, .177.639-, MJT2D52, FRMEV00795242026, 606-82; JEFERSON HENRIQUE BOZZA, .687.450-, ESU6E25, FRMEV00520382026, 606-82; ESU6E25, FRMEV00734002026, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV00777482026, 606-82; JEFERSON SCHINOCA , .311.351-*, SPG5D70, FRMEV00782812026, 606-82; IXB3D52, FRMEV00782652026, 606-82; IXB3D52, FRMEV00777672026, 606-82; JEFERSON MACHADO DA SILVEIRA, .702.590-, IVG3F62, FRMEV00781132026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, MLF8150, FRMEV00780112026, 606-82; JBF0D20, FRMEV00747662026, 606-82; JEFERSON ALEXSANDRO PETELA, .389.859-, MFB5C76, FRMEV00533632026, 606-82; JEFERSON PELEGRINI, .437.359-*, SXR0D60, FRMEV00534652026, 606-82; JEAN REBELO DE SOUZA, .821.679-, MVT9H28, FRMEV00765212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.143/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, .310.500-, ITF1F79, FRMEV00499282026, 606- 82; AIB7851, FRMEV00750832026, 606-82; JANUARIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 01.840.197/0001-30, SXB4H83, FRMEV00506532026, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA , 02.190.197/0001-02, ROY2E21, FRMEV00762962026, 606-82; SMT2J33, FRMEV00765312026, 606-82; ROY4J83, FRMEV00744232026, 606-82; JAMES CRISTIANO GENOIN, .644.179-*, RYA6D84, FRMEV00517942026, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEU3H37, FRMEV00519642026, 606-82; RHR7A37, FRMEV00535592026, 606-82; JALES TRANSPORTES LTDA, 19.031.057/0001-86, AW G 3 C 2 6 , FRMEV00522262026, 606-82; JANILSON MULLER, .929.760-, MCK6F07, FRMEV00790042026, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV00523332026, 606-82; RDY5D18, FRMEV00745832026, 606-82; JA I R O GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00773632026, 606-82; RAI2936, FRMEV00744482026, 606-82; JALIANE SARAH DOS SANTOS, 26.993.286/0001-47, RLM0I60, FRMEV00535232026, 606-82; JANE CLAY CURY FRAGA, 22.485.399/0001-80, GBZ5B01, FRMEV00765982026, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AZR7A79, FRMEV00764922026, 606-82; TAL2I41, FRMEV00729902026, 606-82; JAISON STEIL , .772.749-, RRS6I24, FRMEV00744212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.152/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IZN1J39, FRMEV00497192026, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, NZL3H25, FRMEV00398522026, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, IRH0J65, FRMEV00500932026, 606-82; IKH3I67, FRMEV00787002026, 606-82; JERONYMO S I LV I O NOGUEIRA, .663.598-*, QSP5B56, FRMEV00502592026, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, .177.800-, IUN4024, FRMEV00761752026, 606-82; ECM4B23, FRMEV00519782026, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, TQU0C80, FRMEV00760272026, 606-82; TQS0J43, FRMEV00786462026, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, .069.750-, IVP9C25, FRMEV00790602026, 606-82; JESSICA HEMIG DE BORBA, .225.890-*, MCW7D24, FRMEV00522142026, 606-82; JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RTD9C64, FRMEV00526802026, 606-82; JEFFERSON FLAVIO DUARTE FREITAS, .768.860-, JTL5C47, FRMEV00782392026, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, .646.801-, QCQ7I72, FRMEV00773382026, 606-82; RAX2I49, FRMEV00771352026, 606-82; JEREMIAS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 30.290.277/0001- 67, UAZ4A93, FRMEV00760292026, 606-82; JEFFERSON LEGRAMANTI LAUX, .098.790- *, IJA7D32, FRMEV00754382026, 606-82; JEFFERSON OLIVEIRA GUIMARAES, .530.678-*, MMI1A66, FRMEV00753812026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV00745702026, 606-82; GRAOS DO CAMPO CERAIS E TRANSPORTES LTDA, 48.257.576/0001-65, RYN5J59, FRMEV00729022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.746/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJR5J96, FRMEV00497102026, 606-82; RXY7F69, FRMEV00519362026, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPR6A48, FRMEV00796882026, 606-82; SPR6A48, FRMEV00783982026, 606-82; RP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 51.463.398/0001-33, TXE6A80, FRMEV00517222026, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, SXB8A07, FRMEV00517412026, 606-82; SXB8A07, FRMEV00745812026, 606-82; RS CONGELADOS E LOGISTICA LTDA, 39.985.024/0001-82, OWY9G56, FRMEV00518842026, 606-82; RR TRANSPORTES E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 33.133.433/0001-74, MIN5F19, FRMEV00794962026, 606-82; RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.420.678/0001-17, OOM9J47, FRMEV00768592026, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV00765222026, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV00748242026, 606-82; QQK0A69, FRMEV00741572026, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SXR0C56, FRMEV00736142026, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, AYV0C71, FRMEV00735862026, 606- 82; RR RAUBER TRANSPORTES LTDA, 15.801.213/0001-90, BDZ6F39, FRMEV00730262026, 606-82; BDZ6F38, FRMEV00707952026, 606-82; RP MATTES COMERCIO E TRANSPORT ES LTDA, 09.261.246/0001-91, JCE2H42, FRMEV00720492026, 606-82; RP TRANSPORTE E COMERCIO VAREJISTA LTDA, 39.444.917/0001-10, BDG7D90, FRMEV00532662026, 606-82; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, SCM3J76, FRMEV00713882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5A38, FRMEV00694642026, 606-82; MHW9574, FRMEV00863022026, 606-82; RLI1I34, FRMEV00578602026, 606-82; RLI1I34, FRMEV00578622026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAN2D12, FRMEV00883932026, 606-82; RRU4A49, FRMEV00875832026, 606-82; SPE5C08, FRMEV00875802026, 606-82; QCN3500, FRMEV00852582026, 606-82; RRL8F40, FRMEV00846582026, 606-82; RAX6G85, FRMEV00839702026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAB0259, FRMEV00880752026, 606-82; SXV1G63, FRMEV00865612026, 606-82; TPJ7D33, FRMEV00849012026, 606-82; REA8F64, FRMEV00848072026, 606-82; RYV7D11, FRMEV00571852026, 606-82; TPJ2I46, FRMEV00580402026, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, QJR9D76, FRMEV00844052026, 606-82; BENDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.154.031/0001-75, SPI1B76, FRMEV00838832026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, STP1I88, FRMEV00577002026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXT3B30, FRMEV00836312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração