DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500189 189 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.779/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCX3998, FRMEV00650322026, 606-82; RRU4E58, FRMEV00841392026, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPOR T ES LTDA, 02.460.314/0001-00, RYU5D40, FRMEV00856392026, 606-82; B & D TRANSP O R T ES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV00855622026, 606-82; AUTO MECANICA FRANCISCO LTDA, 59.647.008/0001-97, EFO9B49, FRMEV00561732026, 606-82; AUTO POSTO 2007 LTDA, 08.843.324/0001-01, HTT0172, FRMEV00867612026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00562842026, 606-82; FSK9J56, FRMEV00577142026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RLG4G04, FRMEV00875092026, 606-82; TPU9D99, FRMEV00867092026, 606-82; TPP0A85, FRMEV00836412026, 606-82; TPP0B95, FRMEV00836132026, 606-82; TPY6C07, FRMEV00834082026, 606-82; AUGUSTO PEREIRA, .417.849-*, QJJ7I21, FRMEV00565162026, 606-82; AUREANE CORREIA DE ALMEIDA KOSHIBA, .267.858-, EJY6G02, FRMEV00851212026, 606-82; B & C TRANSPORTES LTDA, 13.390.716/0001-94, IJP0610, FRMEV00568972026, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RRI3I77, FRMEV00848092026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, TQT8F31, FRMEV00848102026, 606-82; B DE ARAUJO S TRANSPORTE, 52.034.411/0001-00, NUA1I08, FRMEV00836152026, 606-82; AURENICE ERMOGE N ES PEREIRA DE ALMEIDA CARVALHAIS, .393.569-, SEY4A53, FRMEV00835672026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.780/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV00695772026, 606-82; IYA8J87, FRMEV00564392026, 606-82; AWY6B57, FRMEV00873122026, 606-82; AWY6B57, FRMEV00844262026, 606-82; ALE7G43, FRMEV00839072026, 606-82; BISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 48.422.734/0001-95, SXI2D19, FRMEV00695482026, 606-82; BITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.192.618/0001-29, ISB4F53, FRMEV00878362026, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV00865702026, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV00850162026, 606-82; SXE5A78, FRMEV00571072026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QIF5I65, FRMEV00568742026, 606-82; MLE6J07, FRMEV00839182026, 606-82; B I L AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.307.966/0001-40, RAL5I70, FRMEV00568802026, 606-82; BL TRANSPORTADORA LTDA, 79.286.613/0001-97, MBG6100, FRMEV00847752026, 606-82; BIGATELLO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.533.080/0001-64, EFV7A50, FRMEV00846482026, 606-82; BIOSUL - RECICLAGEM DE OLEOS LTDA, 17.870.282/0001-80, TAL6C10, FRMEV00570572026, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001- 48, QZA6C80, FRMEV00860952026, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001- 40, SXP3J12, FRMEV00571442026, 606-82; BIG METAIS E VIDROS LTDA, 53.217.077/0001- 84, SWL2B85, FRMEV00842572026, 606-82; BIZZU TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 22.825.685/0001-48, DSD8247, FRMEV00835232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.783/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR1I18, FRMEV00857532026, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JCO3E28, FRMEV00561882026, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, RLI4E46, FRMEV00854262026, 606-82; BLL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.738.061/0001-51, FKO9C92, FRMEV00873532026, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV00850142026, 606-82; BES6F53, FRMEV00859372026, 606-82; BLUTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 10.447.904/0001-13, SXX9I37, FRMEV00863192026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV00569842026, 606-82; RLO7J11, FRMEV00569852026, 606-82; RXM0E19, FRMEV00843282026, 606-82; RKZ8A16, FRMEV00843142026, 606-82; RYW2A39, FRMEV00831692026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00570302026, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXT0B66, FRMEV00570742026, 606-82; BLUETECH LIQUID SOLUCOES E SERVICOS LTDA , 37.637.401/0001-67, SXQ0A68, FRMEV00571272026, 606-82; SXQ0A68, FRMEV00575502026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JAC2H42, FRMEV00573752026, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV00325362026, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYU2C06, FRMEV00858242026, 606-82; BLUMENGARTEN PLANTAS E FLORES LTDA, 89.865.158/0001-38, JBG3C30, FRMEV00580322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.784/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCT3G84, FRMEV00651482026, 606-82; QCL1E43, FRMEV00651202026, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQY3F61, FRMEV00650982026, 606-82; TQY3F61, FRMEV00558542026, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9E68, FRMEV00650772026, 606-82; QCX0B68, FRMEV00855102026, 606-82; KAF9F78, FRMEV00846502026, 606-82; BONO EXPRES S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT1D21, FRMEV00694082026, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F61, FRMEV00880302026, 606-82; BONESSI EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 80.935.737/0001-35, QJU4A65, FRMEV00878142026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7G30, FRMEV00862082026, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV00864802026, 606-82; SXO6B37, FRMEV00831252026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IZR2C85, FRMEV00849522026, 606-82; IYA4515, FRMEV00847442026, 606-82; JAT4I66, FRMEV00845982026, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, QJV5564, FRMEV00574452026, 606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, BED3C74, FRMEV00831222026, 606-82; BED3C74, FRMEV00831202026, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, IAU7B67, FRMEV00828122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.787/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o