DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500190 190 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAZ FRANCA RIBEIRO, .830.179-*, GTG7A30, FRMEV00557762026, 606- 82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, SFT7E20, FRMEV00559692026, 606- 82; BRASIL EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 15.242.990/0001-41, EOC3F16, FRMEV00561162026, 606-82; BRD RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 61.141.608/0001-20, TRA2C32, FRMEV00853262026, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, JBS7G69, FRMEV00876192026, 606- 82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, IZA3G93, FRMEV00562922026, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0001-08, TPJ5E95, FRMEV00867602026, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RLG2C80, FRMEV00565222026, 606-82; RLG2C80, FRMEV00565252026, 606-82; BRASIL CARGAS LTDA, 03.278.429/0001-33, BEC7H03, FRMEV00851492026, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV00851152026, 606-82; IYP0901, FRMEV00574292026, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, TAX0D83, FRMEV00848182026, 606-82; BREDA TRANSFORM A D O R ES ELETRICOS LTDA, 70.430.681/0001-03, QBH4C40, FRMEV00863132026, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, SXT2B13, FRMEV00845932026, 606-82; BRASINTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 55.243.570/0001-02, FNP1D17, FRMEV00841532026, 606-82; BRASIL SUSTENTABILIDADE & GESTAO DE RESIDUOS LTDA , 21.503.376/0001-99, GHN9H68, FRMEV00839192026, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, HIJ7E76, FRMEV00577522026, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, RUV3D25, FRMEV00836322026, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-, MCU2D14, FRMEV00581582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.788/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, SXW4D28, FRMEV00695452026, 606-82; BIANCA DA SILVA SOUZA, .376.609-, MJR9E97, FRMEV00694052026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM2B81, FRMEV00862092026, 606-82; SPR7J79, FRMEV00861962026, 606-82; SPT9D00, FRMEV00863572026, 606-82; BOLACHAS VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 08.059.520/0001- 81, SUL1J37, FRMEV00559982026, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RFP3F01, FRMEV00866992026, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, IZB9B02, FRMEV00852192026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E68, FRMEV00852112026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0007-44, BEI9I94, FRMEV00851592026, 606-82; BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 02.148.188/0001-45, GJR8E33, FRMEV00851062026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RRU0E37, FRMEV00849382026, 606-82; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, SPW7F99, FRMEV00862502026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, UBE9A12, FRMEV00845902026, 606-82; UBE9A17, FRMEV00578242026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV00844842026, 606-82; RLL2G26, FRMEV00835782026, 606-82; RLL2F86, FRMEV00834812026, 606-82; RLL2H96, FRMEV00827552026, 606-82; BOECHAT E S I LV A COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.164.155/0001-10, JDB8456, FRMEV00859242026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.789/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, OAW7A83, FRMEV00695432026, 606-82; JBR5F51, FRMEV00882042026, 606-82; QCA3527, FRMEV00868392026, 606-82; QCA6D77, FRMEV00849402026, 606-82; QCQ1265, FRMEV00842942026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCS2B01, FRMEV00561012026, 606-82; SHE4B22, FRMEV00878392026, 606-82; TDB1B32, FRMEV00566832026, 606-82; SYS4A47, FRMEV00578662026, 606-82; SYS4A47, FRMEV00578672026, 606-82; RVV5B27, FRMEV00578702026, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, MMB5J11, FRMEV00864892026, 606-82; TPK8I31, FRMEV00576572026, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SDT6B42, FRMEV00864552026, 606-82; BRITTO ENGENHARIA DE EXECUCAO LTDA, 39.647.578/0001-70, IYJ2D45, FRMEV00863102026, 606-82; BRESSUL TRANSPORTES LTDA, 09.530.859/0001-87, IQQ5672, FRMEV00841382026, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, RHX9F95, FRMEV00575262026, 606-82; SFO4A80, FRMEV00575732026, 606-82; BRINK'S SEG U R A N C A E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FFN6I01, FRMEV00577182026, 606- 82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, TJO1B05, FRMEV00829602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.790/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCY2I95, FRMEV00561142026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHB2E30, FRMEV00887252026, 606-82; SFA7A58, FRMEV00885932026, 606-82; SFA7A57, FRMEV00885532026, 606-82; BEY3F15, FRMEV00853482026, 606-82; BCA8I92, FRMEV00862782026, 606-82; BEY5A17, FRMEV00572842026, 606-82; BEY5A16, FRMEV00829722026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, BT Z 8 A 6 2 , FRMEV00562282026, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0001-74, FEI1E26, FRMEV00878172026, 606-82; FEI1E26, FRMEV00846852026, 606-82; BUTZKE E FELIX TRANSPORTES LTDA, 51.182.332/0001-75, RKZ6H11, FRMEV00565722026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYI1F25, FRMEV00850762026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, FHB2B52, FRMEV00569132026, 606-82; DBC3058, FRMEV00569432026, 606-82; RDV5B67, FRMEV00575052026, 606-82; RKX9F81, FRMEV00834912026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCL6B15, FRMEV00838172026, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, LMT9F72, FRMEV00577712026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C28, FRMEV00579632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.791/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5I37, FRMEV00695962026, 606-82; RDZ6A23, FRMEV00651092026, 606-82; RYJ2J64, FRMEV00557992026, 606-82; RLH4B07, FRMEV00883672026, 606-82; RLH4B27, FRMEV00873682026, 606-82; RXO9E59, FRMEV00866322026, 606-82; RLI5G76, FRMEV00574482026, 606-82; RLH4B07, FRMEV00575662026, 606-82; RDT0B76, FRMEV00578382026, 606-82; RYE0H88, FRMEV00829662026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYE8D83, FRMEV00650452026, 606- 82; BDY8D83, FRMEV00861612026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKU6A19, FRMEV00560972026, 606-82; RKQ6F04, FRMEV00561152026, 606-82; RJR8I71, FRMEV00854022026, 606-82; SQW6I64, FRMEV00874562026, 606-82; RJL9E71, FRMEV00575942026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9E97, FRMEV00873992026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDM9F72, FRMEV00571952026, 606- 82; BRASIL AO CUBO S.A., 18.117.723/0001-30, RXW2C62, FRMEV00575712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração