DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500191 191 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.792/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP3C49, FRMEV00558322026, 606-82; JCK3F96, FRMEV00559542026, 606-82; JDM7F92, FRMEV00563112026, 606-82; JDG5E93, FRMEV00563242026, 606-82; JCV1G50, FRMEV00567142026, 606-82; TQS7B15, FRMEV00567302026, 606-82; TRA2D79, FRMEV00568142026, 606-82; TRA8A41, FRMEV00568172026, 606-82; JCK6H92, FRMEV00572032026, 606-82; JCC8I56, FRMEV00572512026, 606-82; JBY5E57, FRMEV00573092026, 606-82; JDM0A84, FRMEV00576022026, 606-82; JDM4F97, FRMEV00576592026, 606-82; JDC4D72, FRMEV00577272026, 606-82; JBK9A50, FRMEV00577222026, 606-82; JDN2G29, FRMEV00577202026, 606-82; JDM4F94, FRMEV00578032026, 606-82; JCL6H66, FRMEV00578582026, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2E78, FRMEV00568252026, 606-82; SXW3A98, FRMEV00575812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.797/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF9H25, FRMEV00696052026, 606-82; JCO5C94, FRMEV00694162026, 606-82; TQS9B70, FRMEV00880182026, 606-82; TQP4C86, FRMEV00872282026, 606-82; JDK6G52, FRMEV00876622026, 606-82; JDM3E27, FRMEV00876392026, 606-82; TQS7B17, FRMEV00875552026, 606-82; JDK6G52, FRMEV00867282026, 606-82; JCL8J78, FRMEV00861882026, 606-82; JCF6I54, FRMEV00843772026, 606-82; JCC8I56, FRMEV00843002026, 606-82; JCC8I56, FRMEV00842982026, 606-82; JCL6H66, FRMEV00842592026, 606-82; JCK0C23, FRMEV00840712026, 606-82; JBY5E57, FRMEV00858352026, 606-82; JDB8B17, FRMEV00579592026, 606-82; JDL7H43, FRMEV00830582026, 606-82; JBV8E12, FRMEV00580832026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2A84, FRMEV00581822026, 606-82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, JAJ4C50, FRMEV00827092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.820/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCERPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.949.409/0001-60, TLQ6E07, FRMEV00651332026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI3H57, FRMEV00560962026, 606-82; PKL3265, FRMEV00579372026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QTL6904, FRMEV00880942026, 606-82; SXS3A86, FRMEV00878272026, 606-82; QTM4768, FRMEV00565472026, 606-82; QJK0F84, FRMEV00569372026, 606-82; SXR5B63, FRMEV00829652026, 606-82; RYA1D49, FRMEV00827472026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0007-57, FII9H23, FRMEV00878182026, 606-82; COMERCIO LS LTDA, 06.200.408/0001-93, JBF1D72, FRMEV00877122026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV00564712026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV00851242026, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYC1G89, FRMEV00850692026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, SXT0I40, FRMEV00571562026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JDO4B67, FRMEV00574592026, 606-82; CON CRESAN PRE MOLDADOS E TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV00835262026, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES GRION LTDA, 04.710.622/0001-64, IML8408, FRMEV00830422026, 606-82; BENRA TRANSPORTES LTDA, 63.710.577/0001-07, DAH1J90, FRMEV00826762026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GIX0G11, FRMEV00826772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.826/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, ITQ0I05, FRMEV00558882026, 606- 82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SFJ9H81, FRMEV00558912026, 606-82; SDV7I09, FRMEV00559752026, 606-82; DERIVALDO SANTANA FILHO, .288.725-*, ECM8J63, FRMEV00887052026, 606-82; DEPOSITO DE BE B I DA S SILVIO SANTOS LTDA, 03.785.158/0001-02, APD7073, FRMEV00880392026, 606-82; DENIS ALVES BATISTA, .512.060-, IKL1515, FRMEV00562192026, 606-82; DELCIR DIAS PEREIRA, .603.061-, QJU4C35, FRMEV00878332026, 606-82; DENIVALDO F I LO, 07.121.589/0001-25, SPT1F66, FRMEV00853812026, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0002-03, SCK3C76, FRMEV00853642026, 606-82; DELLMAR TRANSPO R T ES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGG4D78, FRMEV00866912026, 606-82; SGG4D78, FRMEV00858422026, 606-82; DEODATO DE PAULA BARBOSA JUNIOR, .166.656-*, NYR8E90, FRMEV00567022026, 606-82; DENILSON FOTOGRAFO E TRANSPORTES LTDA, 31.961.978/0001-43, EQN4H47, FRMEV00849622026, 606-82; DEIVID PAGAN, .594.799- , RYU3E31, FRMEV00569142026, 606-82; DAVI DE PAULA SOUZA, .657.649-, CYR3E38, FRMEV00847282026, 606-82; DELAI & SILVA LTDA, 18.422.920/0001-63, PUG6A25, FRMEV00846232026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B62, FRMEV00571872026, 606-82; DEOBINO VENDELINO GUESSER, .611.429-*, BCU7C29, FRMEV00577582026, 606-82; DENISON DER KO S K I , .444.939-*, AIO9D04, FRMEV00580392026, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA , 17.716.495/0001-52, IZQ4300, FRMEV00829002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.827/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 18.235.078/0001-50, BSY2A31, FRMEV00557292026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, JCO6C77, FRMEV00694192026, 606-82; QQN9J59, FRMEV00856682026, 606-82; JBY5A14, FRMEV00883762026, 606-82; JDC9G68, FRMEV00878872026, 606-82; JBO6F37, FRMEV00877222026, 606-82; IZH9C90, FRMEV00821922026, 606-82; D. H. ASSMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.727.551/0001-12, ITC9C34, FRMEV00559912026, 606-82; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, RBP6H99, FRMEV00560132026, 606-82; ATJ1D37, FRMEV00572162026, 606-82; BBZ7I04,