DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500192 192 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00835722026, 606-82; D&A TRANSPORTES LTDA, 07.545.761/0001-78, JBH1J21, FRMEV00884302026, 606-82; D LOG TRANSPORTES LTDA, 20.916.968/0001-70, MIW8C42, FRMEV00878822026, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, TPS1D75, FRMEV00853522026, 606-82; D. XAVIER DE QUADROS LTDA, 43.918.600/0001-46, BAK6F08, FRMEV00569602026, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001- 45, MCK7C44, FRMEV00846162026, 606-82; D VIDAL JUNIOR TRANSPORTADORA E BORRACHARIA, 17.178.391/0001-31, RSY3H04, FRMEV00842972026, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OBM2F14, FRMEV00831912026, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, JDD5H23, FRMEV00830282026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00582092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.828/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO LIMA E LIMA, .385.750-*, IWE6E59, FRMEV00695802026, 606-82; DIEGO DOS SANTOS BARBOSA, .201.589-, ITM2001, FRMEV00562792026, 606-82; DIEGO EVALDT RECK, .159.410-, MLS2A31, FRMEV00564062026, 606-82; MLS2A31, FRMEV00581212026, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN LTDA, 21.345.260/0001-79, TQT5G51, FRMEV00850132026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001- 01, SUJ9J99, FRMEV00568822026, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO, .974.458-*, PRW7C97, FRMEV00848902026, 606-82; PRW7C97, FRMEV00859212026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV00846142026, 606-82; JBY1C13, FRMEV00838532026, 606-82; JBY1C13, FRMEV00821872026, 606-82; DILONEI TRANSPORTES LTDA., 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV00573432026, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .324.818- , CZB4G15, FRMEV00859532026, 606-82; DIEGO ORSATO PIVOTTO, .796.450-, QIN3I37, FRMEV00574412026, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00838942026, 606-82; QQK0A75, FRMEV00576412026, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, LZY7663, FRMEV00578362026, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, RXM7A25, FRMEV00578082026, 606-82; D I EG O DE OLIVEIRA ESSVEIN, .346.780-*, JBT6C90, FRMEV00834072026, 606-82; DIMICRIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.056.809/0001-96, ITP3296, FRMEV00831902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.837/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DI-ANA TRANSPORTES LTDA, 05.826.239/0001-39, RNF3F26, FRMEV00557792026, 606-82; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, EZU9B47, FRMEV00861332026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK0J44, FRMEV00878582026, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA , 36.606.909/0001-35, MIQ5J53, FRMEV00872942026, 606-82; MIQ5J53, FRMEV00841222026, 606-82; MIQ5J53, FRMEV00578762026, 606-82; DIECAR TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV00852262026, 606-82; RKY6H16, FRMEV00568792026, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES LTDA, 37.079.983/0001-03, MJJ4E61, FRMEV00566542026, 606-82; DG CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 43.965.890/0001-89, BWQ6A71, FRMEV00847562026, 606-82; DG - DISTRIBUIDORA GABRIEL LTDA, 60.998.056/0001-09, QIJ0J55, FRMEV00846862026, 606-82; DIEGO ALBERTO PEREYRA LIMA, .355.800-, IVF6H94, FRMEV00846152026, 606-82; DI CANALLI COME R C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, KXN9017, FRMEV00843822026, 606-82; DIAMANTE SERVICOS LTDA, 31.413.969/0001-18, S ES 5 F 6 4 , FRMEV00571392026, 606-82; DEVANIR SANTOS DE SOUZA .047.579-, 17.522.474/0001-04, AHU8H71, FRMEV00573342026, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IZD2A17, FRMEV00840912026, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, FZQ4I05, FRMEV00859432026, 606-82; DERKOSKI TRANSPORTES LTDA, 15.547.671/0001-44, ATN9J66, FRMEV00580472026, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC3C00, FRMEV00582122026, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, ALE7G43, FRMEV00826612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.923/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELMA MARIA DOS SANTOS LEMOS, .016.999-*, MKJ8B43, FRMEV00560432026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYR3I88, FRMEV00560652026, 606-82; SXA8D02, FRMEV00564352026, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXD0D47, FRMEV00564222026, 606-82; ELMAR ROOS SCHMITZ, .351.390-, IVX2105, FRMEV00843832026, 606-82; EGON KRUGER, .475.659-, TAX4A46, FRMEV00843382026, 606-82; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, GGZ2C13, FRMEV00571722026, 606-82; EJM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.402.487/0001-43, RVT8E52, FRMEV00831942026, 606-82; CARLOS EDUARDO LIMA BARBOSA, *.375.385-, RBD5F72, FRMEV00826282026, 606-82; EAGLE ROAD LTDA, 33.803.325/0001-61, SFM5A61, FRMEV00582212026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFY2J26, FRMEV00826212026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEY3H85, FRMEV00582252026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLJ4F26, FRMEV00582282026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246, FRMEV00826052026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQN9J17, FRMEV00826062026, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FAZ8C52, FRMEV00826042026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, UDB0J70, FRMEV00825992026, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001- 59, RXY4C73, FRMEV00825942026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV00825932026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJH4119, FRMEV00825912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.751/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, RYK1A77, FRMEV00686562026, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001- 00, RVV7H89, FRMEV00513892026, 606-82; RUU5C64, FRMEV00569752026, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9H92, FRMEV00507202026, 606-82; DLF5J82, FRMEV00566502026, 606-82; GBK2J84, FRMEV00581082026, 606-82; TRANSPORTADORA ELETRO BAUM LTDA, 90.284.829/0001- 56, IWD6A14, FRMEV00803492026, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, RDS6F87, FRMEV00675702026, 606-82; RDS6F97, FRMEV00718242026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, BCP7409, FRMEV00663742026, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BBZ9371, FRMEV00659382026, 606-82; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, ITG5A75, FRMEV00701252026, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PPR6D87, FRMEV00700582026, 606-82; TRB8G17, FRMEV00862022026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASNORTE LTDA, 10.510.508/0001-93, RAR8J02, FRMEV00697632026, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV00864592026, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, BES7D60, FRMEV00569082026, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, THZ7C08, FRMEV00571802026, 606-82; THZ7C08, FRMEV00571822026, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS LAJEADENSE LTDA, 08.504.901/0001-22, IXM8I66, FRMEV00834002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração