DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500193 193 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.761/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, RDX0D20, FRMEV00689312026, 606-82; TQD3B00, FRMEV00667812026, 606-82; SXM8E80, FRMEV00830292026, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA FAPOLPA LTDA, 49.312.609/0001-95, SEY2H43, FRMEV00507252026, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BBZ9371, FRMEV00684112026, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RHG3F00, FRMEV00683462026, 606-82; RFD4H53, FRMEV00664652026, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEV00807892026, 606-82; ODM3J70, FRMEV00668422026, 606-82; ODM3J70, FRMEV00822312026, 606-82; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, SPD6B56, FRMEV00676862026, 606-82; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, BDI5G60, FRMEV00715542026, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MID4B45, FRMEV00668482026, 606-82; QJN6583, FRMEV00873722026, 606-82; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0001-82, RYE0F78, FRMEV00718132026, 606-82; RYE0F78, FRMEV00833962026, 606-82; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0002-63, GFL8A92, FRMEV00657132026, 606- 82; TRANSPORTADORA CURIO LTDA, 38.145.747/0001-00, RRO8E86, FRMEV00657022026, 606-82; RRZ2G29, FRMEV00653322026, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI LTDA, 48.793.696/0001-87, QWT9E79, FRMEV00856462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.762/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, UEJ2G02, FRMEV00688782026, 606-82; UEL7D23, FRMEV00514072026, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXANDRINI LTDA, 00.899.735/0001-07, IQP2849, FRMEV00811802026, 606-82; IQP2849, FRMEV00715402026, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, JBX9D73, FRMEV00810272026, 606- 82; JAX6D09, FRMEV00716642026, 606-82; JAR6I51, FRMEV00842042026, 606-82; JAX6D09, FRMEV00837782026, 606-82; JBG8G13, FRMEV00831742026, 606-82; IXS2669, FRMEV00828252026, 606-82; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, RAV1D16, FRMEV00807692026, 606-82; SPX4B37, FRMEV00839552026, 606-82; SPX4B37, FRMEV00828132026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3J22, FRMEV00718422026, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBD2527, FRMEV00717372026, 606-82; TRANSPAULETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.213.775/0001-50, RSW7F96, FRMEV00658632026, 606-82; TRANSPARTS - TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS LTDA, 06.134.767/0001-90, RHI3B02, FRMEV00853942026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IXM6801, FRMEV00827592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.763/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, RRR3J17, FRMEV00813452026, 606-82; QCD3G43, FRMEV00681522026, 606-82; QBC0545, FRMEV00806052026, 606-82; OOE4I09, FRMEV00664632026, 606-82; QBK3751, FRMEV00857752026, 606-82; QBC0545, FRMEV00856922026, 606-82; RRR3J17, FRMEV00852402026, 606-82; QCN2919, FRMEV00837012026, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TCR3A89, FRMEV00548832026, 606- 82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV00802402026, 606-82; TRANSPORTADORA LSW LTDA, 38.482.508/0001-46, GJN1I59, FRMEV00668382026, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001- 93, SJB6I24, FRMEV00717192026, 606-82; TRANSPORTADORA L.A LTDA., 10.413.036/0001-50, CUH2I64, FRMEV00664242026, 606-82; TRANSPORTADORA MACEDO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 28.792.374/0001-06, JCP8G97, FRMEV00658222026, 606-82; TRANSPORTADORA LC DE CASTRO LTDA, 10.560.885/0001- 37, GIE2A23, FRMEV00655242026, 606-82; GIE2A23, FRMEV00845922026, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EKR1G16, FRMEV00569342026, 606- 82; EKR1G16, FRMEV00569492026, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, GEL4G39, FRMEV00570152026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMM0D73, FRMEV00578122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.767/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTADORA CEGONHA LTDA, 08.207.530/0001-17, MGD1H28, FRMEV00680252026, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, EGK8C46, FRMEV00807332026, 606-82; EGK8C46, FRMEV00701312026, 606-82; EGK8C46, FRMEV00874332026, 606-82; EGK8C46, FRMEV00838542026, 606-82; TRANSPORTADORA BARTIKO LTDA, 51.971.048/0001-88, RRA6F99, FRMEV00673262026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRM7J23, FRMEV00661142026, 606-82; SPZ6B12, FRMEV00863492026, 606-82; RRQ9H52, FRMEV00346502026, 606-82; TRANSPORTADORA CEU AZUL LTDA, 13.152.489/0001-69, IYW6E39, FRMEV00697322026, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, DPF5724, FRMEV00557092026, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, BDY7B73, FRMEV00651872026, 606-82; TRANSPORTADORA CESTARI LTDA, 03.983.642/0001-46, QPM8I97, FRMEV00857472026, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, PVQ2083, FRMEV00561792026, 606-82; TRANSPORTADORA BERGMANN LTDA, 05.771.415/0001-82, NDP2051, FRMEV00862872026, 606-82; TRANSPORTADORA CAMARGO LTDA, 19.018.626/0001-53, AXY5391, FRMEV00836772026, 606-82; TRANSPORTADORA CHUA LTDA, 08.181.603/0001-49, GSV6B08, FRMEV00578842026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCT2E44, FRMEV00856052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.769/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.