DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.788/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SERRANA LTDA., 44.727.773/0001-40, FVG4A34, FRMEV00703922026, 606-82; IQF8H67, FRMEV00849172026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, CDR5G44, FRMEV00691032026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, IUW7A37, FRMEV00814722026, 606-82; IUW7A37, FRMEV00715512026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, RAC4F00, FRMEV00814072026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYW9A44, FRMEV00686582026, 606-82; TPO2D38, FRMEV00807162026, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001- 10, BCB3072, FRMEV00811212026, 606-82; FPJ6D60, FRMEV00709112026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, BEV3A53, FRMEV00808372026, 606-82; BDY3F33, FRMEV00850322026, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, BEZ4F87, FRMEV00671762026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0010-42, FMD0388, FRMEV00701602026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, SXE5I07, FRMEV00697102026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, TIZ8I47, FRMEV00652042026, 606-82; SUS0H73, FRMEV00565822026, 606-82; TRANSPORTADORA TRES AMIGOS LTDA, 94.742.590/0001-71, IQX4H71, FRMEV00876082026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSJR LTDA., 10.631.822/0001-24, INA3761, FRMEV00566232026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSZAMUNER LTDA, 01.957.717/0001-99, RWJ4E89, FRMEV00852082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.789/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE BONFANTI LTDA, 28.001.502/0001-56, MEG6004, FRMEV00686332026, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO BERGAMASQUI LTDA, 05.603.625/0001-61, IZA2D65, FRMEV00547842026, 606-82; IZA2D65, FRMEV00700612026, 606-82; IZA2D65, FRMEV00556542026, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV00676392026, 606-82; SPJ1F58, FRMEV00666522026, 606-82; QCP5E63, FRMEV00861512026, 606-82; RAO4H93, FRMEV00859722026, 606-82; TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, 52.397.767/0001-08, FWS6911, FRMEV00668232026, 606-82; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001- 96, HTT0D46, FRMEV00657102026, 606-82; TRANSPORTADORA VILA SANTA LTDA, 09.419.660/0001-86, DDF4D49, FRMEV00655682026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, MNN9F99, FRMEV00560792026, 606-82; LXX1E67, FRMEV00873442026, 606-82; MNN9F99, FRMEV00568732026, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RLE6F02, FRMEV00561922026, 606-82; RXO7I08, FRMEV00562332026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY6C35, FRMEV00852152026, 606-82; BEH4A54, FRMEV00852132026, 606-82; TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS VIACAO ITUPORANGA LTDA, 14.132.865/0004-69, SXG3G50, FRMEV00843922026, 606-82; TRANSPORTE DAGOMAR LTDA, 16.811.353/0001-01, RKN5J49, FRMEV00840372026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.793/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, *.480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, ECM8569, FRMEV00815312026, 606-82; CNI2H43, FRMEV00865392026, 606-82; IVQ9I77, FRMEV00568512026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, FJZ2D67, FRMEV00690882026, 606-82; FJZ2D67, FRMEV00571032026, 606-82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, GFE0I80, FRMEV00513812026, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, IZW0098, FRMEV00716472026, 606-82; IZF1B61, FRMEV00561912026, 606-82; TRANSPORTADORA ROMERO LTDA, 22.758.963/0001-91, QCK1G28, FRMEV00653482026, 606-82; RHS7A88, FRMEV00695562026, 606-82; TRANSPORTADORA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, 13.364.111/0001-29, JBJ6D38, FRMEV00854422026, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV00861862026, 606-82; TRANSPORTADORA SAO GABRIEL LTDA, 57.084.615/0001-60, MJF1F98, FRMEV00571012026, 606-82; RAJ7184, FRMEV00581112026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDG3C23, FRMEV00571222026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FAG2C24, FRMEV00571312026, 606-82; TRANSPORTADORA ROSSONI LTDA, 47.613.304/0001-98, SQJ3A21, FRMEV00859012026, 606-82; RODOINFRA CONSTRUCOES LTDA, 05.846.259/0001-71, BAA1B89, FRMEV00583782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.800/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, TAI3F01, FRMEV00691912026, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, CPG5E95, FRMEV00687812026, 606-82; TRANSPORTES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IWO1520, FRMEV00547962026, 606-82; IPU1321, FRMEV00578412026, 606-82; TRANSPORTES 3G E LOGISTICA LTDA, 47.860.060/0001-48, MLF6F77, FRMEV00802322026, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65, EJJ2F40, FRMEV00719272026, 606-82; JBC3F51, FRMEV00865262026, 606-82; JCC4C32, FRMEV00842782026, 606-82; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, JBL4E63, FRMEV00699572026, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RAK6a88, FRMEV00653642026, 606-82; RQQ9J75, FRMEV00653622026, 606-82; OBR5A74, FRMEV00651932026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JDA6C72, FRMEV00884522026, 606-82; JBP1J44, FRMEV00885032026, 606-82; JBP1H24, FRMEV00882472026, 606-82; JBP1J44, FRMEV00844542026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JCJ5E21, FRMEV00562082026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV00564802026, 606-82; TRANSPORTES ADR U A LV ES LTDA, 28.232.386/0001-86, RKW4D20, FRMEV00850802026, 606-82; TRANSPORTES AGS LTDA, 55.567.318/0001-40, AYH3J60, FRMEV00835222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração