DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500195 195 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.802/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI8G10, FRMEV00815802026, 606-82; RLF7F85, FRMEV00691472026, 606-82; RYI9B10, FRMEV00690512026, 606-82; RYJ3F10, FRMEV00688262026, 606-82; RYK9E10, FRMEV00683912026, 606-82; RYK3H10, FRMEV00681482026, 606-82; RYL6A10, FRMEV00717532026, 606-82; RYJ6A10, FRMEV00663962026, 606-82; RYJ5H10, FRMEV00702922026, 606-82; RYJ7J10, FRMEV00702892026, 606-82; RYJ5A10, FRMEV00653632026, 606-82; RXL4E10, FRMEV00857172026, 606-82; RYK2H10, FRMEV00857132026, 606-82; RYK5G10, FRMEV00856592026, 606-82; RYK2E10, FRMEV00564362026, 606-82; RLF4E55, FRMEV00864902026, 606-82; RXZ5E19, FRMEV00836492026, 606-82; RYK2E10, FRMEV00832152026, 606-82; RYI7A10, FRMEV00831192026, 606-82; RYK2J10, FRMEV00828592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.806/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXV9B14, FRMEV00495352026, 606-82; RYM2C34, FRMEV00548782026, 606-82; RXW1B45, FRMEV00548872026, 606-82; RLP9C96, FRMEV00548962026, 606-82; RKY3G65, FRMEV00674672026, 606-82; RAI2H40, FRMEV00549282026, 606-82; RXW1B45, FRMEV00554872026, 606-82; RDZ1B49, FRMEV00701012026, 606-82; QJS7E50, FRMEV00577742026, 606-82; TRANSPORTES AVILA & AVILA LTDA, 28.776.728/0001-29, AZC6G70, FRMEV00809762026, 606-82; AZC6G70, FRMEV00842092026, 606-82; TRANSPORTES AZEVEDO LTDA, 43.377.455/0001-33, IUA5C74, FRMEV00876162026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL4E10, FRMEV00564322026, 606-82; RYI7J10, FRMEV00867172026, 606-82; RXL8A10, FRMEV00866552026, 606-82; RXL5J10, FRMEV00851042026, 606-82; RXL9G10, FRMEV00859512026, 606-82; RYJ2G10, FRMEV00839362026, 606-82; RXL7E10, FRMEV00576102026, 606-82; RYK2G10, FRMEV00856492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.807/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, TPV9A47, FRMEV00689872026, 606-82; RAA6G58, FRMEV00567762026, 606-82; TRANSPORT ES BELENZIER LTDA, 07.305.858/0001-03, TQW1I40, FRMEV00813142026, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, TQU3B62, FRMEV00809682026, 606- 82; TQU3B62, FRMEV00801542026, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV00677942026, 606-82; SPP9B75, FRMEV00664262026, 606-82; SGB1H96, FRMEV00655982026, 606-82; SDX3C04, FRMEV00831832026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ2H50, FRMEV00802762026, 606-82; RYL2A30, FRMEV00557812026, 606-82; TPU8C28, FRMEV00564382026, 606-82; RYL3B60, FRMEV00565102026, 606-82; RYU5A29, FRMEV00566882026, 606-82; TRANSPORTES BASSOLI LTDA., 79.021.978/0001-90, MJT0J85, FRMEV00647572026, 606-82; RXM0I46, FRMEV00647612026, 606-82; RLH2D47, FRMEV00658352026, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IZN9F85, FRMEV00700692026, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, TQX3D97, FRMEV00862922026, 606-82; JAO2D53, FRMEV00576632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.847/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLN3D76, FRMEV00695262026, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, IYO8572, FRMEV00694742026, 606-82; JCL5C37, FRMEV00865312026, 606-82; TRANSPORT ES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV00650632026, 606-82; AU E 6 6 5 9 , FRMEV00863252026, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, PLV9F68, FRMEV00650242026, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RLE3G83, FRMEV00559362026, 606-82; QIT6G39, FRMEV00847212026, 606-82; TRANSPORTES PATIAS LTDA, 15.919.758/0001-03, IWI8B74, FRMEV00873592026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 02.878.188/0001-09, MKN2G95, FRMEV00864872026, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0002-36, IQZ6C88, FRMEV00860882026, 606-82; TRANSPORTES PACA LTDA, 26.369.487/0001-78, IYX6J98, FRMEV00842622026, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAL1H78, FRMEV00842452026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, RXU3B62, FRMEV00838462026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV00579672026, 606-82; RLJ7A78, FRMEV00579802026, 606-82; QJO3616, FRMEV00831182026, 606-82; GFJ8D48, FRMEV00580582026, 606-82; TRANSPORT ES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JAQ8F12, FRMEV00828202026, 606-82; TRA N S P O R T ES RAMILE LTDA, 03.305.540/0001-71, TPT5J09, FRMEV00826002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.850/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, *.480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TBF4H77, FRMEV00802612026, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IXC6416, FRMEV00857012026, 606-82; IVP1F69, FRMEV00856842026, 606-82; TQV6F97, FRMEV00854252026, 606-82; JCB9F83, FRMEV00570772026, 606-82; TQY4G70, FRMEV00828412026, 606-82; TRANSPORT ES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUF7H85, FRMEV00875992026, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, QIB1145, FRMEV00875582026, 606- 82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYS4J80, FRMEV00566342026, 606- 82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV00568912026, 606- 82; RXU7F27, FRMEV00568952026, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZM2H46, FRMEV00570022026, 606-82; JCZ9D59, FRMEV00826222026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJK0I85, FRMEV00842702026, 606-82; QJA4A78, FRMEV00574832026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-