DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500196 196 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 20, IXK7B89, FRMEV00573872026, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA ME, 16.939.608/0001- 16, QIO6D06, FRMEV00830942026, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, SXA2E39, FRMEV00583832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.858/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU7F70, FRMEV00557532026, 606-82; QIY4B40, FRMEV00651062026, 606-82; RXL0A20, FRMEV00859852026, 606-82; RAH7J70, FRMEV00883782026, 606-82; RXM0E10, FRMEV00881632026, 606-82; RAH4H50, FRMEV00869962026, 606-82; RXM1A10, FRMEV00853502026, 606-82; RXX8E80, FRMEV00563602026, 606-82; SXG1D00, FRMEV00866732026, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, JAR5H07, FRMEV00875412026, 606-82; TRANSPORTES SATTLER LTDA, 07.034.893/0001-35, FGV4F57, FRMEV00876022026, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRX4H28, FRMEV00874222026, 606-82; SQB8F29, FRMEV00823572026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, TJS5J08, FRMEV00565792026, 606-82; EET6120, FRMEV00567382026, 606-82; UES5D44, FRMEV00579082026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, RAP6F00, FRMEV00858442026, 606-82; RAP6F00, FRMEV00858432026, 606-82; QCN9500, FRMEV00838052026, 606-82; TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA, 03.010.371/0001-42, CUE2424, FRMEV00823602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.859/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDJ6A29, FRMEV00703942026, 606-82; IZU7I46, FRMEV00703512026, 606-82; JDH2I37, FRMEV00692722026, 606-82; JDI0G15, FRMEV00692682026, 606-82; JBE0F26, FRMEV00690872026, 606-82; JDH2C84, FRMEV00680732026, 606-82; JCV0D01, FRMEV00680552026, 606-82; IZU7I46, FRMEV00677252026, 606-82; JBE1I07, FRMEV00662632026, 606-82; JDH3F96, FRMEV00702312026, 606-82; IZU6E72, FRMEV00856792026, 606-82; JBD9H67, FRMEV00873522026, 606-82; JDH2C71, FRMEV00845822026, 606-82; IZI7J66, FRMEV00837362026, 606-82; JBA1B91, FRMEV00827102026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BKU1H61, FRMEV00687932026, 606-82; CKU3E13, FRMEV00663092026, 606-82; CRO2F81, FRMEV00702592026, 606-82; DCU2I24, FRMEV00844022026, 606-82; CDR6I46, FRMEV00820602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.867/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2G12, FRMEV00695042026, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09, IUE1J15, FRMEV00861392026, 606- 82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, SDV4I05, FRMEV00883702026, 606- 82; AWP4632, FRMEV00851982026, 606-82; AUX6619, FRMEV00839832026, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, ISL6H17, FRMEV00883342026, 606-82; JAO7I08, FRMEV00882132026, 606-82; IZK0J16, FRMEV00874822026, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TJZ4H48, FRMEV00882922026, 606-82; TMB9A89, FRMEV00837712026, 606-82; TRANSPORT ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2E59, FRMEV00567062026, 606-82; RXN4B47, FRMEV00568132026, 606-82; RLF8F98, FRMEV00573282026, 606-82; RLP4B10, FRMEV00829472026, 606-82; RLA6D72, FRMEV00812322026, 606-82; TRANSPORT ES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E71, FRMEV00574732026, 606-82; TBN4E29, FRMEV00834252026, 606-82; TRANSPORTES WESSLER LTDA, 47.216.308/0001-32, QCB2A01, FRMEV00837252026, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RYF2J96, FRMEV00577952026, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA ., 79.919.999/0001-27, RLE0I23, FRMEV00823252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.870/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DALLON PLASTICOS LTDA, 08.393.617/0001-26, FELTF00000012025, 03/12/2025; NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.131.918/0001-20, FELTF00000022025, 03/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00000032025, 03/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA , 76.093.731/0038-82, FELTF00000042025, 03/12/2025; BUDEL TRANSPORTES LTDA , 76.667.682/0011-24, FELTF00000052025, 03/12/2025; ART TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.435.199/0001-90, FELTF00000062025, 03/12/2025; DC4 TRANS P O R T ES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00000072025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.874/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLB8G18, FRMEV00718852026, 606-82; TJA2J18, FRMEV00701242026, 606-82; TIU8F88, FRMEV00836252026, 606-82; SWE8B05, FRMEV00835592026, 606-82; TRANS-RAMOS TRANSPORTES LTDA, 10.768.914/0001-50, PJE5F05, FRMEV00696272026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL3D59, FRMEV00652222026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP8F19, FRMEV00880222026, 606-82; RYA2E59, FRMEV00849822026, 606-82; RLA6D72, FRMEV00849552026, 606-82; RLO0C15, FRMEV00839982026, 606-82; RXM2B67, FRMEV00838412026, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00854352026, 606-82; RAI4D05, FRMEV00852532026, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAD5529, FRMEV00865742026, 606-82; RLP4A59, FRMEV00830992026, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, SXN7A69, FRMEV00865372026, 606-82; TRANSPRUSSE TRANSPORTES LTDA, 15.437.444/0001-66, LYU2205, FRMEV00865052026, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, SVY6H40, FRMEV00570622026, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001- 36, IYD7786, FRMEV00841412026, 606-82; TRANSPORTES,EXCURSOES E TURISMO KNEIPP E HILSINGER LTDA., 47.927.593/0001-08, ITM9G23, FRMEV00583752026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração