DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500197 197 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.882/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, FRJ6A77, FRMEV00694692026, 606-82; FBY0A46, FRMEV00856482026, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, NWC4D43, FRMEV00558182026, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV00559172026, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, GDL4C81, FRMEV00561452026, 606-82; TRIART LOCACAO DE ESTANDES PROMOCIONAIS LTDA, 62.896.451/0001-06, EPU0I51, FRMEV00562232026, 606- 82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV00875662026, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RRO8E35, FRMEV00853312026, 606-82; TRI AVIATION COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 19.340.707/0001-75, IGI4494, FRMEV00565602026, 606-82; TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV00845642026, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RNZ6B61, FRMEV00569442026, 606-82; TRIUNFO7 TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001- 17, SPC6J75, FRMEV00860942026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001- 94, RPI7J93, FRMEV00844212026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001- 80, QCM6D73, FRMEV00844032026, 606-82; RRJ8G35, FRMEV00823922026, 606-82; TROPICALMAD MADEIRAS LTDA, 06.555.085/0001-50, AXT1736, FRMEV00840902026, 606- 82; TRG TRANSPORTES LTDA, 08.889.415/0001-70, AWZ7B37, FRMEV00859182026, 606-82; TROOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.469.793/0001-58, QCG0769, FRMEV00836952026, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBV4B76, FRMEV00824272026, 606-82; TROJAHN TRANSPORTES LTDA, 38.048.882/0001-38, ELW0C12, FRMEV00583412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.887/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV00558022026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001- 96, JCU5J86, FRMEV00558452026, 606-82; JCG5A26, FRMEV00558872026, 606-82; IZO6I22, FRMEV00846682026, 606-82; JBQ6A53, FRMEV00577302026, 606-82; ITZ8D68, FRMEV00835352026, 606-82; TUTTI SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA, 17.948.346/0001-19, AUY4G99, FRMEV00886132026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAE3B56, FRMEV00875132026, 606-82; JAE3B56, FRMEV00861912026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E29, FRMEV00563572026, 606-82; JCT0E22, FRMEV00579482026, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001- 69, RHB6A75, FRMEV00567532026, 606-82; TW TRANS WENTZ TRANSPORTES LTDA, 30.695.427/0001-12, MKG0E44, FRMEV00568022026, 606-82; TUPANTUR VIAGENS, TURISMO E COMERCIO LTDA, 32.537.089/0001-16, DBC5C88, FRMEV00568102026, 606-82; TULIO PABLO APARECIDO DE ALMEIDA, .193.301-*, RSX6A05, FRMEV00845242026, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, QJF5I74, FRMEV00844532026, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, JAP3D04, FRMEV00860292026, 606-82; TULIO FREITAS OLIVEIRA, .872.986-, FAH4I70, FRMEV00573852026, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SVT0G57, FRMEV00825472026, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV00824612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.888/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, GEW8D71, FRMEV00557102026, 606-82; TKS5C00, FRMEV00578152026, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RLG3B30, FRMEV00651322026, 606-82; RYT0E70, FRMEV00833822026, 606-82; TRANSRAPIDO FIGUEIREDO LTDA, 07.556.769/0001-30, EOE4D52, FRMEV00650892026, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IYO8J24, FRMEV00862332026, 606-82; IYO8J24, FRMEV00856622026, 606-82; TRANSRIGOT T I COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, SYG6I23, FRMEV00559592026, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, QHC6A24, FRMEV00560812026, 606-82; TRANSRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 10.948.789/0001-60, QTL8450, FRMEV00853932026, 606-82; RYT3J28, FRMEV00863602026, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, M LV 9 6 9 0 , FRMEV00873962026, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TXA8C63, FRMEV00574582026, 606-82; TRANS-RAMOS TRANSPORTES LTDA, 10.768.914/0001-50, OAS2C02, FRMEV00840202026, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, TPU6H19, FRMEV00829702026, 606-82; TRANSPORTES VICTORAZZI LTDA, 02.913.288/0001-10, QJU4E50, FRMEV00827952026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7I60, FRMEV00583902026, 606-82; JAIME ANTONIO GA L EA S S I , .540.269-*, JYO5C18, FRMEV00583912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.898/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00696032026, 606-82; JCW2A60, FRMEV00876042026, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F54, FRMEV00695142026, 606- 82; CUH4E51, FRMEV00829262026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001- 83, QQK0A80, FRMEV00559612026, 606-82; RYY7A66, FRMEV00851952026, 606-82; QQN8I94, FRMEV00851942026, 606-82; RDY4F93, FRMEV00841792026, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, IVN9474, FRMEV00878152026, 606- 82; JDO2E79, FRMEV00569892026, 606-82; JBZ3C30, FRMEV00574972026, 606-82; IZW3G98, FRMEV00839512026, 606-82; UILIAN DUARTE ANTUNES, .847.230-, IRS8D32, FRMEV00569222026, 606-82; TW TRANS WENTZ TRANSPORTES LTDA, 30.695.427/0001-12, MKG0E44, FRMEV00842952026, 606-82; UNESUL DE TRANSP O R T ES LTDA, 92.667.948/0001-13, ITR4597, FRMEV00859222026, 606-82; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, RRQ4G92, FRMEV00857882026, 606-82; ULTRAMIX CONCRETOS LTDA, 10.745.141/0001-97, JAT7F62, FRMEV00830022026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, *.976.509-, MLR4J59, FRMEV00583932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.903/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30