DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500198 198 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; VALDEIR SALVIANO DA SILVA, 36.797.409/0001- 28, GWI8F56, FRMEV00696162026, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 08.329.672/0001-57, TPY5F16, FRMEV00650832026, 606-82; VALDAMERI TRANS P O R T ES LTDA, 01.071.353/0001-45, QBN1I18, FRMEV00650142026, 606-82; PZY4C74, FRMEV00846692026, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001- 80, KEC8F36, FRMEV00848972026, 606-82; VALCIR THIMOTEO DA COSTA LTDA, 11.343.275/0001-44, TQZ3D10, FRMEV00846812026, 606-82; VALDEMIR MARIO FRANCISCO, .673.999-, MBS5764, FRMEV00569272026, 606-82; VALDEIR BAT I S T A FYDRYZEWSKI, .772.769-, ATM2C90, FRMEV00571112026, 606-82; ATM2C90, FRMEV00571132026, 606-82; VALDEMAR EDEGAR MOURA, 14.725.645/0001-04, JDN8J70, FRMEV00841992026, 606-82; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, GBZ1C52, FRMEV00858882026, 606-82; TJH5F78, FRMEV00824892026, 606-82; VALCIR PAULO DOS SANTOS, .269.329-*, MDO7A68, FRMEV00576082026, 606-82; VALDEMAR VALIDIO REOLON, .746.259-, RAH3A64, FRMEV00835402026, 606-82; VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, .959.640-, JDH1J20, FRMEV00581002026, 606-82; VALDECIR DO NASCIMENTO BRAGA, .442.279-*, AVZ2I45, FRMEV00582482026, 606-82; JAIME TRANSPORTES LTDA , 78.519.790/0001-03, MII9F84, FRMEV00583942026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, QKK3E50, FRMEV00583952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.905/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RDT5E35, FRMEV00717662026, 606-82; RLL4I27, FRMEV00877742026, 606-82; RAI9B91, FRMEV00858602026, 606-82; VERONA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.210.466/0001-52, NEG5F60, FRMEV00652182026, 606-82; VESAN TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001-60, QC T2A83, FRMEV00652082026, 606-82; QCZ6G13, FRMEV00878972026, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JCC9B47, FRMEV00886352026, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 78.141.694/0001-74, BDV8F50, FRMEV00562482026, 606-82; VIA EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 46.465.769/0001-86, QCO3H11, FRMEV00877662026, 606-82; AZQ8G32, FRMEV00860432026, 606-82; NYH0B56, FRMEV00835502026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5C20, FRMEV00567202026, 606-82; VERA CRISTINA RADUNZ KRUGER, .507.680-, IPT7084, FRMEV00569552026, 606-82; VETTORE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.122.176/0001-03, HTP7J40, FRMEV00846012026, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.064.101/0001-69, GHB4A98, FRMEV00842392026, 606-82; VERDE - ADMINISTRACAO E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, 11.804.038/0001-33, RAB3677, FRMEV00579512026, 606-82; VERDE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.836.914/0001-52, MLE7G42, FRMEV00579872026, 606-82; VERSATIL LOG LTDA , 51.414.356/0001-02, RXL2A66, FRMEV00831382026, 606-82; VHC MECANICA DIESEL LTDA, 37.487.864/0001-90, MEI5J01, FRMEV00831312026, 606-82; VENTO NORTE SONO R I Z AC AO LTDA, 93.260.016/0001-14, IVT7H79, FRMEV00829822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.925/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 47.054.461/0001-00, QOX7D26, FRMEV00559722026, 606-82; VITOR BALTAZAR RAUPP, .304.389-, SXR7J49, FRMEV00878632026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV00565972026, 606-82; JDI5J16, FRMEV00566862026, 606-82; JDN3I56, FRMEV00573392026, 606-82; JCQ6C56, FRMEV00573902026, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFR8A87, FRMEV00566372026, 606-82; SFR8A87, FRMEV00841542026, 606-82; VJT COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 41.420.165/0001-08, TQT4A59, FRMEV00568122026, 606-82; TQT4A59, FRMEV00842912026, 606-82; VIVIANE TERESINHA SCHERER, .749.880-*, MJC7G38, FRMEV00849932026, 606-82; VIVIANE MARIA LACAVA PAIM, .075.520-, IEV6I90, FRMEV00569402026, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, QJV2D08, FRMEV00845842026, 606-82; VIDAL MADEIRAS LTDA , 09.017.076/0001-02, BBE2E29, FRMEV00575892026, 606-82; BBE2E29, FRMEV00837982026, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, ITL4F00, FRMEV00576032026, 606-82; VIVIAN LOPES GONCALVES RUFINO, .920.408-, IIJ5D97, FRMEV00837952026, 606-82; VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA, 04.934.710/0001-40, TXF6F81, FRMEV00577812026, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV00829852026, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49, IPJ4C24, FRMEV00582942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.934/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, ATO5F94, FRMEV00694282026, 606-82; MLA4D40, FRMEV00875492026, 606-82; ATO5F94, FRMEV00859302026, 606-82; WAGNER GUMERCINDO FRANCISCO, .649.986-*, ILU2F56, FRMEV00558462026, 606-82; WAGNER DE FRANCESCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA., 10.668.297/0001-11, EXV9I14, FRMEV00873302026, 606-82; GFZ6E01, FRMEV00858382026, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, OAZ0011, FRMEV00851992026, 606-82; QCY0B24, FRMEV00848032026, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, SPI4A42, FRMEV00864082026, 606-82; WALDECIR LAUER, .026.951-, NUG7C86, FRMEV00845522026, 606-82; WALD EC I BARGA ROSA, 17.509.484/0001-00, JYF5F75, FRMEV00843862026, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ3J99, FRMEV00574162026, 606-82; AWJ3J99, FRMEV00825172026, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV00834712026, 606-82; VOLMIR KEGLER, 07.132.432/0001-03, TPP4I19, FRMEV00832262026, 606-82; WALDEMAR BURIGO FILHO, 00.520.523/0001-69, QJT4466, FRMEV00580782026, 606-82; W&C ALIMENTOS LTDA , 10.362.443/0001-86, HOA1D75, FRMEV00581392026, 606-82; W. FORTUNA IMPOR T AC AO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.028.031/0001-50, DAO2575, FRMEV00826952026, 606-82; VOBETO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 15.472.129/0001-70, CYN7761, FRMEV00824012026, 606-82; WAGNER DA SILVA SANTOS, .423.831-*, IDY2205, FRMEV00856042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.938/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, TBV7A61, FRMEV00652522026, 606-82; VMDB TRANSPORTES LTDA, 97.537.960/0001-27, JBT3D62, FRMEV00557722026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV00886622026, 606-82; JCS8B32, FRMEV00885022026, 606-82; JAG6D50, FRMEV00876052026, 606-82; JCQ6C54, FRMEV00873772026, 606-82; JDA5E78, FRMEV00844362026, 606-82; JCS8B28,