DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.158/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAG TRANSPORTES LTDA, 53.554.620/0001-39, FELTF00655682026, 25/02/2026; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, FELTF00652732026, 27/02/2026; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, FELTF00650632026, 26/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00649112026, 26/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00648592026, 26/02/2026; FELTF00648562026, 26/02/2026; FELTF00648532026, 26/02/2026; FELTF00648502026, 26/02/2026; FELTF00648452026, 26/02/2026; FELTF00647782026, 26/02/2026; FELTF00647842026, 26/02/2026; FELTF00647852026, 26/02/2026; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, FELTF00638372026, 23/02/2026; CAMINHOS DO PARANA TRANSPORTES LTDA, 46.866.719/0001-00, FELTF00631032026, 25/02/2026; C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, FELTF00622962026, 25/02/2026; BUQUERA TRANSPORTES LTDA, 09.404.279/0001-43, FELTF00019602026, 04/01/2026; BRUNO MADERI FERNAND ES QUEIROZ, 62.739.397/0001-95, FELTF00021392026, 30/12/2025; CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, 06.096.335/0001-31, FELTF00024092026, 05/01/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0001-51, FELTF00030212026, 05/01/2026; CARGO NOW LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.416.173/0001-32, FELTF00036682026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.160/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0002-47, FELTF00658492026, 27/02/2026; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0004-38, FELTF00621032026, 25/02/2026; AGROPECUARIA TRES ESTRELAS LTDA, 09.490.719/0002-03, FELTF00019122026, 04/01/2026; ALDEIA GRANITOS LTDA, 07.542.247/0001-89, FELTF00020952026, 30/12/2025; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0020-02, FELTF00022182026, 04/01/2026; AGUA BRANCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.601.104/0001-09, FELTF00023182026, 31/12/2025; AGRO BIO INDUSTRIAL OLEOS E GORDURAS LTDA, 45.767.398/0001-24, FELTF00024282026, 05/01/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0009-21, FELTF00024652026, 05/01/2026; FELTF00024682026, 05/01/2026; FELTF00024722026, 05/01/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0021-54, FELTF00026892026, 05/01/2026; FELTF00026922026, 05/01/2026; FELTF00026982026, 05/01/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00026962026, 05/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00014682026, 03/01/2026; AGROMARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.638.475/0001-20, FELTF00033442026, 05/01/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00033472026, 05/01/2026; FELTF00033512026, 05/01/2026; AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.363.776/0001-13, FELTF00036652026, 02/01/2026; FELTF00036672026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.161/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATLANTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 62.184.256/0001-53, FELTF00643252026, 25/02/2026; FELTF00642782026, 25/02/2026; ATACADISTA DE BEBIBAS DO ALEMAO LTDA, 45.863.887/0001-80, FELTF00625232026, 25/02/2026; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, FELTF00452592026, 06/02/2026; FELTF00452582026, 06/02/2026; ALIANCA ATACADISTA LTDA, 00.506.346/0001-66, FELTF00021462026, 04/01/2026; ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 35.968.288/0001-77, FELTF00023042026, 30/12/2025; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0021-54, FELTF00026992026, 05/01/2026; FELTF00027012026, 05/01/2026; ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA, 01.137.217/0001-00, FELTF00027212026, 05/01/2026; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, FELTF00028122026, 05/01/2026; FELTF00028152026, 05/01/2026; FELTF00028162026, 05/01/2026; FELTF00028182026, 05/01/2026; FELTF00028272026, 05/01/2026; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPOR T ES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELTF00030242026, 05/01/2026; FELTF00030252026, 05/01/2026; AM GONCALVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.601.612/0001-11, FELTF00030292026, 05/01/2026; AMIDOS BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 48.243.001/0001-93, FELTF00036552026, 02/01/2026; ALVIM LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0001-04, FELTF00036972026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.162/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, FELTF00652642026, 27/02/2026; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, FELTF00023302026, 05/01/2026; FELTF00023322026, 05/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF00027792026, 05/01/2026; FELTF00027822026, 05/01/2026; FELTF00027902026, 05/01/2026; FELTF00027932026, 05/01/2026; FELTF00027972026, 05/01/2026; FELTF00028002026, 05/01/2026; FELTF00028022026, 05/01/2026; FELTF00028042026, 05/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00028312026, 05/01/2026; FELTF00032422026, 16/12/2025; FELTF00032472026, 16/12/2025; FELTF00032522026, 16/12/2025; FELTF00032582026, 16/12/2025; FELTF00032622026, 16/12/2025; FELTF00032682026, 16/12/2025; FELTF00032762026, 16/12/2025; FELTF00032892026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.163/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO POSTO JLP LTDA, 13.438.991/0001-30, FELTF00455252026, 06/02/2026; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0004-99, FELTF00659892026, 27/02/2026; FELTF00659902026, 27/02/2026; FELTF00659872026, 27/02/2026; FELTF00659882026, 27/02/2026; BOGO TRANSPORTADORA LTDA, 42.698.861/0001-35, FELTF00662922026, 27/02/2026; FELTF00662882026, 27/02/2026; FELTF00662862026, 27/02/2026; BECKER E BECKER LTDA, 18.557.749/0001-08, FELTF00658162026, 27/02/2026; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0085-83, FELTF00623132026, 25/02/2026; BELLA GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.625.328/0001-05, FELTF00621842026, 25/02/2026; AUTO POSTO SUZANO LTDA, 44.409.241/0001-64, FELTF00019822026, 04/01/2026; FELTF00019842026, 04/01/2026; AUTO POSTO VILA GALVAO LTDA, 49.045.123/0001-38, FELTF00019802026, 04/01/2026; AUTO POSTO X 5 LTDA, 07.093.748/0001-25, FELTF00019832026, 04/01/2025; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, FELTF00030462026, 05/01/2026; FELTF00030492026, 05/01/2026; FELTF00030522026, 05/01/2026; ATLANTA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 47.680.376/0001-58, FELTF00032192026, 31/12/2025; A J F RIBEIRO SAMPAIO LTDA, 12.438.814/0001-91, FELTF00037312026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.164/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001- 54, FELTF00663872026, 27/02/2026; FELTF00663862026, 27/02/2026; FELTF00663832026, 27/02/2026; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, FELTF00642672026, 26/02/2026; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0001-02, FELTF00634792026, 22/02/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00630452026, 24/02/2026; FELTF00630422026, 24/02/2026; UNIAO TRAN S P O R T ES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, FELTF00620672026, 25/02/2026; FELTF00620662026, 25/02/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00020962026, 04/01/2026; FELTF00020982026, 04/01/2026; TSUR TRANSPORTES LTDA, 17.955.838/0001-31, FELTF00025292026, 05/01/2026; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FELTF00026592026, 05/01/2026; FELTF00026632026, 05/01/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELTF00027192026, 05/01/2026; USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL, 53.172.300/0001-14, FELTF00029372026, 05/01/2026; UNICA