DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500200 200 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 25.402.708/0002-80, FELTF00029872026, 05/01/2026; FELTF00029892026, 05/01/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA , 01.615.814/0064-87, FELTF00032662026, 05/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA ., 61.068.276/0307-80, FELTF00032752026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.165/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00671262026, 02/04/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, FELTF00669612026, 13/02/2026; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, FELTF00654712026, 27/02/2026; FELTF00654722026, 27/02/2026; GR TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 02.533.468/0001-77, FELTF00643722026, 26/02/2026; H.RACHIDI SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 50.928.982/0001-54, FELTF00629262026, 13/02/2026; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, FELTF00623522026, 25/02/2026; FELTF00623442026, 25/02/2026; GUSTAVO RIGONI TRANSPORTES, 17.302.880/0001-53, FELTF00024352026, 05/01/2026; GREEN R OA D SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00024552026, 05/01/2026; FELTF00024592026, 05/01/2026; HIPPLER TRANSPORTES LTDA, 11.274.410/0001-47, FELTF00025712026, 05/01/2026; FELTF00025692026, 05/01/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELTF00028892026, 05/01/2026; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELTF00028432026, 05/01/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF00030392026, 05/01/2026; FELTF00030402026, 05/01/2026; GW FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 46.282.956/0001- 24, FELTF00031992026, 05/01/2026; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, FELTF00034832026, 05/01/2026; FELTF00034872026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.169/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELTF00667342026, 01/03/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, FELTF00644052026, 25/02/2026; CELSO JOSE NOVAIS CORREA DE JESUS LTDA, 14.919.280/0001-40, FELTF00622972026, 25/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0006-22, FELTF00023912026, 05/01/2026; FELTF00030092026, 05/01/2026; FELTF00032532026, 05/01/2026; CHAGAS ALMEIDA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 55.783.951/0001-76, FELTF00024702026, 05/01/2026; CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, 07.115.453/0001-02, FELTF00025062026, 05/01/2026; FELTF00025152026, 05/01/2026; FELTF00025372026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0007-03, FELTF00030062026, 05/01/2026; FELTF00030072026, 05/01/2026; FELTF00030082026, 05/01/2026; FELTF00030122026, 05/01/2026; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A ., 31.228.003/0008-87, FELTF00031272026, 05/01/2026; FELTF00031322026, 05/01/2026; FELTF00031342026, 05/01/2026; FELTF00031382026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00032732026, 05/01/2026; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, FELTF00033272026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.175/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0002-50, FELTF00655732026, 25/02/2026; FELTF00655752026, 25/02/2026; FELTF00655762026, 25/02/2026; G. RODRIGU ES TRANSPORTES LTDA, 48.019.371/0001-41, FELTF00663562026, 13/02/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF00650302026, 26/02/2026; FE LT F 0 0 6 5 0 2 0 2 0 2 6 , 26/02/2026; FELTF00650192026, 26/02/2026; FELTF00650172026, 26/02/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0004-11, FELTF00642922026, 26/02/2026; FELTF00642902026, 26/02/2026; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, FELTF00624842026, 25/02/2026; FELTF00624822026, 25/02/2026; FELTF00624772026, 25/02/2026; FELTF00624742026, 25/02/2026; FELTF00624722026, 25/02/2026; FELTF00031722026, 05/01/2026; GELMILI TRANSPORTES LTDA, 33.390.940/0001-93, FELTF00023052026, 30/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, FELTF00024632026, 05/01/2026; FELTF00024692026, 05/01/2026; FELTF00024742026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.178/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELTF00666452026, 01/03/2026; D&D LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.182.273/0001-47, FELTF00659522026, 27/02/2026; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66, FELTF00641212026, 26/02/2026; FELTF00641192026, 26/02/2026; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0002-36, FELTF00639512026, 21/02/2026; CSBLOG TRANSPORTADORA LTDA, 54.301.920/0001-79, FELTF00637702026, 25/02/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0012-60, FELTF00637032026, 25/02/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0003-20, FELTF00633872026, 25/02/2026; CRISTIANO MONTEIRO TRANSPORTES, 31.637.116/0001- 60, FELTF00630092026, 25/02/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00453252026, 06/02/2026; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0007-25, FELTF00019282026, 04/01/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0009-66, FELTF00021712026, 04/01/2026; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0004-06, FELTF00019772026, 04/01/2026; CONSTRUIR COMERCIO LTDA , 04.785.469/0002-15, FELTF00019742026, 04/01/2026; CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA, 18.670.828/0004-65, FELTF00026802026, 05/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF00028072026, 05/01/2026; FELTF00028092026, 05/01/2026; DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO MARCHIORETTO LTDA, 04.157.639/0001-36, FELTF00028142026, 05/01/2026; DAT LOG SOLUCAO EM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.640.316/0001-60, FELTF00028322026, 05/01/2026; CYAN QUIMICA LTDA, 03.842.703/0001-55, FELTF00030132026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.179/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L. TOSS LTDA, 03.344.142/0001-64, FELTF00647272026, 26/02/2026; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-69, FELTF00641552026, 26/02/2026; L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 22.741.171/0002-95, FELTF00633082026, 22/02/2026; LADO A TRANSPORTES LTDA, 27.168.960/0003-83, FELTF00022222026, 30/12/2025; JPA BATISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 05.494.814/0003-05, FELTF00024842026, 05/01/2026; FELTF00024862026, 05/01/2026; KANATTO SO LU CO ES LOGISTICAS LTDA, 17.560.714/0001-57, FELTF00025922026, 05/01/2026; FELTF00025942026, 05/01/2026; FELTF00025962026, 05/01/2026; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0005-93, FELTF00026712026, 05/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA , 83.011.247/0036-60, FELTF00027112026, 05/01/2026; JOSE ROBERTO BUSSONI MARTINS, 25.008.850/0001-67, FELTF00027182026, 05/01/2026; KERCHE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.456.377/0003-80, FELTF00028242026, 05/01/2026; FELTF00028232026, 05/01/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0085-49, FELTF00030782026, 05/01/2026; L. F. M. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 52.995.116/0001-01, FELTF00031772026, 05/01/2026; FELTF00031792026, 05/01/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0053-80, FELTF00033292026, 05/01/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0078-39, FELTF00033342026, 05/01/2026; JVBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.948.670/0001-00, FELTF00033682026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.181/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELTF00667082026, 01/03/2026; FELTF00667062026, 01/03/2026; FELTF00667042026, 01/03/2026; FELTF00666472026, 01/03/2026; DICA MOVIMENTACOES LTDA, 07.715.580/0015- 48, FELTF00660142026, 27/02/2026; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0006-58, FELTF00651282026, 26/02/2026; FELTF00651272026, 26/02/2026; DISTRIBUICAO GLOBAL INTELIGENTE E CARGO LTDA, 46.292.035/0001-42, FELTF00625612026, 25/02/2026; DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA., 19.859.784/0001-36, FELTF00019962026, 04/01/2026; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0001-09, FELTF00022122026, 04/01/2026; DIEGO TAVARES MELO DA SILVA, 06.001.320/0001-42, FELTF00023292026, 05/01/2026; DIAVANTI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 26.205.804/0001-10, FELTF00029992026, 05/01/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0027-08, FELTF00030772026, 05/01/2026; DIAS E SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.561.253/0001-02, FELTF00034342026, 05/01/2026; FELTF00034522026, 05/01/2026; FELTF00034592026, 05/01/2026; DYSC BEAUTY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COS M E T I CO S LTDA, 28.189.078/0001-15, FELTF00034652026, 05/01/2026; FELTF00034712026, 05/01/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA, 68.765.114/0001-66, FELTF00035842026, 05/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00000082025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração