DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MATHEUS LTDA, 46.261.421/0001-77, FELTF00669592026, 13/02/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF00455942026, 06/02/2026; FELTF00453812026, 05/02/2026; VALGROUP BRASIL I INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.285.109/0011-45, FELTF00455712026, 06/02/2026; FELTF00455662026, 06/02/2026; TRANSPORT ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0033-49, FELTF00658662026, 27/02/2026; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELTF00656642026, 13/02/2026; FELTF00656632026, 13/02/2026; FELTF00656612026, 13/02/2026; TRANSPORT ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELTF00654402026, 26/02/2026; FELTF00654342026, 26/02/2026; FELTF00649032026, 26/02/2026; FELTF00649042026, 26/02/2026; FELTF00649012026, 26/02/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0008-01, FELTF00634832026, 22/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELTF00634242026, 25/02/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001- 10, FELTF00632362026, 25/02/2026; TRANSPORTES MIGUELAO LTDA, 11.604.320/0001-77, FELTF00622542026, 25/02/2026; TRANSPORTES MAGNO LTDA, 07.420.522/0001-91, FELTF00621102026, 25/02/2026; V CARDOSO LTDA, 04.114.539/0001-22, FELTF00037352026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.187/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES LUSO MINEIRO LTDA, 41.849.332/0001-22, FELTF00670342026, 13/02/2026; FELTF00670322026, 13/02/2026; TRANSPORTES FREIBERGER LTDA, 13.407.881/0001-01, FELTF00654842026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELTF00639502026, 21/02/2026; FELTF00639492026, 21/02/2026; FELTF00639482026, 21/02/2026; FELTF00639472026, 21/02/2026; TRANSPORTES A. L. CORREIA LTDA, 39.299.875/0001-71, FELTF00638412026, 25/02/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF00633422026, 25/02/2026; FELTF00633332026, 25/02/2026; FELTF00633292026, 25/02/2026; FELTF00631682026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, FELTF00628382026, 25/02/2026; FELTF00628392026, 25/02/2026; TRANSPORTES KAYROS LTDA, 55.151.416/0001-00, FELTF00022932026, 04/01/2026; TRANSPORTADORA TRANSZANCHETTA LTDA, 10.785.409/0001-14, FELTF00024712026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA SOBERANA LTDA, 45.199.510/0001-78, FELTF00033982026, 05/01/2026; TRANSPORTES MAGNO LTDA, 07.420.522/0001-91, FELTF00036542026, 05/01/2026; TRANSPORTES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, FELTF00037272026, 02/01/2026; FELTF00037282026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.191/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERNANDO FONSECA DE SOUSA, 14.271.021/0001-56, FELTF00670632026, 01/03/2026; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELTF00658142026, 27/02/2026; FRANCISCO LAMARK FORMIGA PIRES, 15.155.560/0001-92, FELTF00636682026, 25/02/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELTF00629862026, 24/02/2026; FELTF00629682026, 24/02/2026; FABIANA FACHOLI BARIANI MORENO E OUTRO, 08.904.220/0003-13, FELTF00019402026, 04/01/2026; FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA., 61.082.723/0001-71, FELTF00021652026, 04/01/2026; FEIRAO DOS PISOS LTDA, 40.268.091/0001-65, FELTF00019632026, 04/01/2026; FOUR DISTRIBUIDORA LTDA, 40.983.374/0001-99, FELTF00025742026, 05/01/2026; FARIA & CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 56.224.593/0002-05, FELTF00031952026, 05/01/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0001-13, FELTF00033032026, 05/01/2026; EXPRESSO OLSEN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 50.814.658/0001-05, FELTF00035592026, 05/01/2026; FELTF00035652026, 05/01/2026; FELTF00035702026, 05/01/2026; FELTF00035742026, 05/01/2026; FELTF00035802026, 05/01/2026; FELTF00037432026, 05/01/2026; FELTF00037472026, 05/01/2026; F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA, 14.180.324/0001-63, FELTF00036982026, 02/01/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00037602026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.193/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00671312026, 02/03/2026; FELTF00671302026, 02/03/2026; FELTF00671282026, 02/03/2026; FELTF00671272026, 02/03/2026; FELTF00671252026, 02/03/2026; GLOBAL PORTO LOGISTICA LTDA, 37.483.784/0001-66, FELTF00643832026, 25/02/2026; GLOBAL CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.013.873/0001-43, FELTF00640442026, 21/02/2026; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, FELTF00639832026, 21/02/2026; GES C - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0009-46, FELTF00637882026, 23/02/2026; FELTF00637872026, 23/02/2026; GMD TRANSPORTES LTDA, 53.382.204/0001-09, FELTF00624952026, 25/02/2026; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0002- 70, FELTF00023842026, 05/01/2026; FELTF00023872026, 05/01/2026; FELTF00032032026, 16/12/2025; FELTF00032062026, 16/12/2025; FELTF00032082026, 16/12/2025; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0012-95, FELTF00032712026, 31/12/2025; FELTF00032802026, 31/12/2025; FELTF00032832026, 31/12/2025; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0001-13, FELTF00033082026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.194/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0184-22, FELTF00455422026, 06/02/2026; FELTF00455392026, 06/02/2026; FELTF00455362026, 06/02/2026; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-70, FELTF00657362026, 27/02/2026; FELTF00657352026, 27/02/2026; FELTF00657332026, 27/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, FELTF00650472026, 26/02/2026; FELTF00021242026, 04/01/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF00649122026, 26/02/2026; W. A. LOGISTICA LTDA, 30.693.182/0001-94, FELTF00629212026, 25/02/2026; FELTF00031142026, 05/01/2026; WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.853.649/0002-02, FELTF00621972026, 24/02/2026; FELTF00621702026, 24/02/2026; FELTF00028762026, 05/01/2026; TRANSPORTES MAGNO LTDA, 07.420.522/0001-91, FELTF00621122026, 25/02/2026; FELTF00621112026, 25/02/2026; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, FELTF00027232026, 05/01/2026; FELTF00027252026, 05/01/2026; FELTF00027272026, 05/01/2026; FELTF00027302026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.198/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00671952026, 27/02/2026; FELTF00671912026, 02/03/2026; FELTF00671142026, 02/03/2026; FELTF00671772026, 27/02/2026; FELTF00671752026, 27/02/2026; FELTF00671632026, 02/03/2026; FELTF00671712026, 03/02/2026; FELTF00671652026, 02/03/2026; FELTF00671182026, 02/03/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0005-18, FELTF00669342026, 02/03/2026; GNOVA TRANSPORTES LTDA , 32.183.647/0001-92, FELTF00668562026, 01/03/2026; FELTF00668552026, 01/03/2026; IBISA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 31.325.970/0001-90, FELTF00631422026, 25/02/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF00028722026, 05/01/2026; GR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, FELTF00029262026, 05/01/2026; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0004-01, FELTF00031452026, 05/01/2026; HP TRANSPORTES DE GUAIRA LTDA, 37.796.395/0001-90, FELTF00037322026, 02/01/2026; H.RACHIDI SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 50.928.982/0001-54, FELTF00037552026, 05/01/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA , 38.353.796/0002-10, FELTF00037662026, 02/01/2026; ACCO BRANDS BRASIL LTDA ., 44.990.901/0001-43, FELTF00037682026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.202/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser